Ilustração reproduzida da Gazeta do Povo
Todos os investigados e acusados, nos termos da Constituição Federal e da legislação vigente, terão direito a exercer o contraditório e à ampla defesa, nos respectivos autos. O trâmite dos inquéritos e processos evidenciará a responsabilidade de cada qual. No âmbito jurídico, como já disse e repito, impera o princípio da presunção de inocência. No entanto, as muitas acusações recaem sobre pessoas que exercem o poder político e, nessa seara, eu entendo que vigora o princípio da preservação da coisa pública.
Essas pessoas não têm direito a simplesmente aguardar o moroso ritmo da Justiça penal para se manifestarem; elas precisam se antecipar e nos dar explicações. Preocupo-me, profundamente, com o discurso de nulidades por vazamento, ou outras supostas irregularidades. Preocupo-me mais ainda quando esse discurso vem de juristas que também são autoridades constituídas.
A VERDADE – Mais que ver poderosos presos, o povo tem direito a conhecer a verdade. O povo tem direito a acompanhar os procedimentos e a ver o mérito das imputações efetivamente analisado. Nada será mais deletério para todo esse processo de depuração do que um eventual encerramento de tão importante Operação, com fulcro em supostas impropriedades formais. Espero que a Lavajato não tenha o mesmo fim de outras operações estancadas, sem maiores considerações sobre os fatos.
Seria de todo conveniente que o STF e o STJ, como bem permite a Lei 8.038/90, montassem uma força-tarefa, com o fim de, o mais brevemente possível, esclarecer todas as acusações.
A ideia não é fazer julgamentos de exceção. Jamais! O objetivo é não permitir que o tempo apague a gravidade do lamaçal que não para de emergir.
INSTITUCIONALIZAÇÃO – As delações de Marcelo e Emílio Odebrecht mostram que a corrupção, que sempre ocorreu neste país, se institucionalizou no governo do PT, que passou a usar as empresas parceiras em verdadeiras operações de peculato (desvio de dinheiro público). As delações também confirmaram a estranha rede que vinha sendo montada com países sabidamente ditatoriais e pouco transparentes.
Os problemas não são poucos, as soluções não são fáceis. Mas só é possível buscar soluções para os problemas que são vistos. Tudo que está ai já estava ocorrendo, só não estava visível. Temos a oportunidade de depurar, ou enfiar a cabeça em um buraco e fingir que nada disso está acontecendo, como gostam de fazer os petistas.
Eu nunca fui de fugir dos problemas, prefiro enfrentá-los, ou eles ficam maiores. Pedir o impeachment de Dilma foi minha forma de encarar o monstro que estava se criando. Com o pedido, não nego, uma porta foi aberta e outros fantasmas começaram a aparecer. Que venham todos! Será sofrido enfrentá-los? Com certeza, mas eu tenho a convicção e a fé de que sairemos mais fortes dessa história!
18 de abril de 2017
Janaina Paschoal
Anular processo em razão de vazamentos é uma saída muito fácil e cômoda para os bandidos e ladrões envolvidos na ladroagem denunciada pela Lava a Jato. E se os vazamentos tiverem sido feitos por gente ligada aos denunciados, precisamente para serem invocados como razão para invalidar os processos? A bandidagem não dorme de touca.
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