OUVIDORIA-GERAL DA PETROBRAS ABRE PROCESSO PARA APURAR DENÚNCIA DE INVESTIDORES CONTRA A GEMINI

Milagres pós-Lava Jato se multiplicam, enquanto o Judiciário foca atenção na guerra entre 27 facções criminosas! Em menos de uma semana, entre o final de 2016 e o início de 2017, a Ouvidoria-Geral da Petrobras registrou em seu Canal de Denúncia duas gravíssimas e detalhadas acusações contra a Gemini – sociedade da qual a empresa detém 40% das quotas e a White Martins, com 60% das quotas, é a sócia majoritária.

Pela primeira vez, a Petrobras se dispõe a explicar os impressionantes desmandos relativos à Gemini, desmandos esses que foram totalmente negligenciados pelos integrantes de seu Conselho de Administração à época em que o mesmo era presidido por Dilma Rousseff e por Guido Mantega. O citado registro no Canal de Denúncia é da maior importância, pois, por meio dele, o denunciante pode verificar o andamento de sua denúncia e, também, inserir informações complementares.
O primeiro processo registrado foi aberto a partir da denúncia do geólogo Ivo Marcelino, que focou a analogia entre a sociedade Gemini e outra sociedade da qual a Petrobras era sócia minoritária, a Braskem. Tal analogia era caracterizada pelo fato de a Petrobras fornecer matéria-prima a preços subsidiados para sociedade da qual ela era sócia minoritária. A denúncia de Marcelino deu origem ao artigo “A Gemini, quem diria, pode acabar na Lava Jato” (publicado no Alerta Total em 19 de dezembro de 2016) e levou o conselheiro Francisco Petros a encaminhá-la para o devido registro na Ouvidoria-Geral da Petrobras, órgão que tem a atribuição de apurar tal tipo de denúncia.

O segundo processo registrado no Canal de Denúncia foi originado de denúncia da Associação dos Investidores Minoritários (AIDMIN), que deu especial destaque ao caso do suspeitíssimo Acordo de Quotistas da Gemini assinado em janeiro de 2004. A propósito, conforme o Alerta Total vem denunciando há anos, referido Acordo, na avaliação de qualquer pessoa de inteligência mediana, é uma autêntica Rapinagem Anunciada.

Na denúncia inicial da AIDMIN, vale citar os seguintes trechos:

“Interessante notar que Dilma Rousseff – a mesma presidente do Conselho de Administração da Petrobras que afirmou que só aprovou a compra da refinaria de Pasadena por ter analisado um relatório enganoso no qual foram omitidas duas determinadas cláusulas contratuais – se recusou a analisar a flagrantemente lesiva cláusula 3.2 do Acordo de Quotistas da Gemini firmado em 29 de janeiro de 2004. Tal cláusula deixa a Petrobras indefesa, passível de ser submetida a gigantescos prejuízos, em favor da White Martins, conforme foi didaticamente a ela explicado.”

“Ainda sobre referido Acordo de Quotistas, é de se salientar que quem o assinou foi o presidente da White Martins, Domingos Bulus, que acumula tal cargo com o de presidente da Praxair South America e o de senior vice president da Praxair Inc. – a proprietária da totalidade das quotas da White Martins.”

“O fato acima relatado demonstra uma autêntica contradição moral: enquanto a U.S. Securities and Exchange Commission – SEC faz uma devassa na Petrobras para que seus cidadãos sejam ressarcidos de prejuízos causados por nossa ‘minoria desonesta e criminosa’, um poderoso grupo norte-americano se enriquece ilicitamente em detrimento da empresa, sob as vistas complacentes de seu Conselho de Administração.”

Tendo sido registrada a denúncia da AIDMIN no Canal de Denúncia, foi aberto o caminho para incluir informações adicionais. Assim, em 5 de janeiro de 2017, a AIDMIN encaminhou novo documento à Ouvidoria-Geral da Petrobras, colocando-se à disposição para colaborar com as investigações levadas a efeito contra a Gemini. A AIDMIN, inclusive, especificou os aspectos das investigações nos quais poderia ser especialmente útil, a saber: transporte do Gás Natural Liquefeito (GNL), venda do GNL a empresas pertencentes ao grupo da sócia White Martins e Acordo de Quotistas contendo cláusulas altamente lesivas à Petrobras.

Nesse novo documento encaminhado à Ouvidoria-Geral, a AIDMIN escancarou o inadmissível conflito existente entre os dois sócios, esclarecendo que a White Martins instigou, de maneira traiçoeira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a dobrar uma multa aplicada à Petrobras.

A AIDMIN esclareceu, também, que referido ato traiçoeiro, feito gratuitamente para prejudicar a sócia Petrobras, foi levado a efeito no Embargo interposto pela White Martins contra a decisão proferida pelo CADE no Processo Administrativo nº. 08012.011881/2007- 41,

A AIDMIN esclareceu, ainda, que no caso, a Petrobras havia sido multada em R$ 15.262.683,88 por ser primária, e a White Martins, havia sido multada em R$ 6.214.166,05 – valor determinado após a duplicação do que seria sua penalidade. Isto, por ter sido a White Martins considerada reincidente na prática de atos anticompetitivos.

Finalizando sua manifestação, a AIDMIN informou que, traiçoeiramente, nos itens 28 e 29 do citado Embargo (cujo endereço eletrônico vai ao final) a White Martins compeliu o CADE a dobrar a pena da Petrobras, o que lhe acarretará uma multa adicional de mais de quinze milhões de reais.
A seguir, a desleal manifestação da White Martins, que, inclusive, destaca a violação do “princípio constitucional da isonomia”:

“Sobre o mesmo tema, a decisão é mais uma vez omissa no que concerne à aplicação da pena de reincidência à Petrobras, na medida em que a Liquigás Distribuidora S/A, do mesmo grupo econômico da Petrobras, foi condenada no Processo Administrativo nº. 08000.009345/1997-82 em 12 de março de 2014, causando surpresa à Embargante que a decisão lhe tenha indevidamente aplicado tal penalidade e, por outro lado, se omitido sobre a condenação (e reincidência) da Petrobras.”

“Tal omissão deve ser imediatamente sanada por esse E. Tribunal, na medida em que viola até mesmo o princípio constitucional da isonomia ao aplicar tratamento desigual entre as Representadas.”

Diante do que foi relatado nas denúncias do geólogo Ivo Marcelino e da AIDMIN, é impossível alguém ter dúvidas sobre a gravidade da situação.

Relativamente ao “princípio constitucional da isonomia”, trazido à discussão pela White Martins para aumentar a penalidade aplicada à Petrobras pelo CADE, serão apresentados os dois fatos a seguir enumerados para, apoiado neles, chegar à inquestionável conclusão.

1 – a Operação Lava Jato aplicou forte penalidade na sócia majoritária (Odebrecht) da Braskem pelo fato de a mesma estar se beneficiando do fornecimento pela sócia minoritária Petrobras da matéria-prima Nafta a preços favorecidos.

2 – ficou comprovado pelo CADE que a Gemini está se beneficiando do fornecimento pela sócia minoritária Petrobras da matéria-prima Gás Natural a preços favorecidos.

Conclusão: Em atenção ao “princípio constitucional da isonomia”, a Petrobras deveria solicitar à Operação Lava Jato que investigue a razão de a White Martins ter gozado de privilégios semelhantes aos da Braskem.

Por fim, o endereço eletrônico do Embargo citado em que a White Martins “dedura” a Petrobras:
http://sei.cade.gov.br/sei/institucional/pesquisa/documento_consulta_externa.php?T8tkDqPnq2qMxhkZn-Ea-Y62U--s7yF9s3iMrmW9nlxaThQt_3Ad6IkwTI-_cHbDsLutHqTQeuYDO5GrMxcWJg,,

Problema de quantidade

Errou...



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Viraliza nas redes sociais o vídeo sobre a Academia Militar das Agulhas Negras: ação de comunicação do Exército

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!


10 de janeiro de 2017

orge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.