STF MANTÉM POSSIBILIDADE DE PRISÃO DE CONDENADOS EM 2ª. INSTÂNCIA

DECISÃO MANTIDA
STF MANTÉM DECISÃO DE PRENDER OS CONDENADOS EM TRIBUNAIS

VOTAÇÃO SEGUIU EMPATADA ATÉ O VOTO DA PRESIDENTE CÁRMEN LÚCIA

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu indeferir (negar) as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) sobre a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância, aprovada pelo STF em fevereiro deste ano.

A votação seguiu empatada até o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, que disse não parecer arbítrio prender alguém já condenado por duas vezes.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão e fez uma ressalva sobre a prisão após condenação em 3ª instância. Foi justamente esse ponto que levou o ministro dias Toffoli a mudar o voto em relação ao julgamento de fevereiro, transformando o resultado de 7 a 4 para 6 a 5.

Além da presidente, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da prisão.

Os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello mantiveram os votos de fevereiro, onde foram favoráveis à prisão tão somente após o trânsito em julgado.
p

06 de outubro de 2016
diário do poder

NOTA AO PÉ DO TEXTO

Esse é o Brasil! Foi preciso o 'voto de Minerva' para corrigir a curva que levaria a operação Lava Jato para o fim do caminho... Alguém pode explicar o que acontece na Suprema Corte do país? Falar em Constituição quando recentemente ela foi violada no caso do 'impeachment' de Dilma, por um Ministro do STF? Quantos pesos e que medidas são usadas quando se cita a Constituição, ou apenas se omite a claridade para tergiversar, quando necessário?

Falar em 'presunção de inocência', quando um 'caminhão' de provas é apresentado em plena luz do dia?

Convenhamos, "há mais coisas entre o céu e a terra do que sonha a nossa vã filosofia..."

m.americo