O DESASTRE DO RIO E A FRAUDE PARA DRIBLAR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Dornelles inventou um decreto para entrar na “história”

A decretação de calamidade pública às vésperas da Olimpíada é mais do que um vexame para o Rio de Janeiro e o Brasil. Trata-se de uma gambiarra para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe repasses do Tesouro a Estados inadimplentes. Sem dinheiro para pagar salários, o Rio aplicou um calote na Agência Francesa de Desenvolvimento. Pela lei, isso impediria um novo socorro federal.

Para contorná-la, bolou-se a ideia da calamidade de papel. O jeitinho carioca foi acertado por um mineiro, o governador em exercício Francisco Dornelles, e um paulista, o presidente interino Michel Temer.

UMA FRAUDE – O decreto é uma fraude porque a lei só prevê o estado de calamidade quando há uma “situação anormal, provocada por desastres”. O desastre do Rio foi ter um governo que gastou como se não houvesse amanhã, envolveu-se em escândalos bilionários e agora culpa a queda do preço do petróleo pelo rombo nas contas.

Além de bancar loucuras como a demolição e reconstrução do Maracanã, o Estado abriu mão de arrecadar R$ 185 bilhões de 2007 a 2015, segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado. A farra de isenções beneficiou boates, motéis e cabeleireiros.

CABRAL E O CACHORRINHO – A gastança foi patrocinada por Sérgio Cabral, do PMDB. Nos dias de glória, ele usava o helicóptero oficial para transportar o cachorrinho e passava feriados em Paris.

Circula no Planalto a informação de que o Rio chegou, há poucos dias, a ter apenas R$ 35 mil em caixa. “Eles pintaram e bordaram. Pensaram que o Rio fosse os Emirados Árabes”, critica um conselheiro do presidente.

Enrolado no petrolão, Cabral reapareceu nos últimos meses como articulador do impeachment. Seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, está licenciado para tratamento de saúde. O Estado caiu no colo de Dornelles, um político de 81 anos que planejava a aposentadoria. Na sexta-feira, perguntaram a ele o que levou à falência do Estado. “O que aconteceu pertence à história”, respondeu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se constata, é impressionante a repercussão dos artigos do jurista Jorge Béja aqui na Tribuna da Internet. Quem denunciou a fraude no decreto da “calamidade” foi Béja, em artigo publicado na TI às 14h30m deste sábado. E no domingo o Globo, a Folha e outros importantes veículos embarcaram no assunto, sem citar Béja, mas ele nem liga que façam essa usurpação. Para um cidadão da estirpe de Jorge Béja, a única coisa que importa é o interesse público. (C.N.)

20 de junho de 2016

Bernardo Mello Franco

Folha