Charge do Aroeira, reprodução do Portal O Dia
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou nesta segunda-feira (20/6), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a consulta que poderia ajudar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a reverter em plenário seu pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética na semana passada. A intenção do parlamentar maranhense de retirar a consulta foi adiantada pelo Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) na última sexta-feira. Em sua decisão desta segunda, o parlamentar maranhense determinou o arquivamento da consulta.
A consulta arquivada se baseava em quatro perguntas: se deve ser votado em plenário um projeto de resolução (sujeito a receber emendas e assim sofrer alteração no plenário) ou parecer (do relator no Conselho de Ética, sem possibilidade de mudanças); se é possível fazer emendas em plenário (alterando o que veio do conselho); se essas emendas podem prejudicar o representado; e se, no caso de rejeição pelo plenário do projeto de resolução, é preciso deliberar sobre a proposta original da representação ou se ela é considerada prejudicada.
JUSTIFICATIVA – Em sua decisão desta segunda-feira, Maranhão justificou a retirada sob o argumento de que a CCJ já tinha se pronunciado sobre o mérito da consulta em pelo menos duas ocasiões, sobretudo, segundo ele, em relação ao que deve ser submetido à deliberação do plenário: se o parecer ou projeto de resolução. Com base nessa jurisprudência, o presidente interino decidiu que o que deverá ser submetido ao plenário da Câmara será o parecer, e não o projeto de resolução e que, por esse motivo, “não há de se cogitar da possibilidade de admissão de emendas”.
Como mostrou o Broadcast Político na última sexta-feira, Maranhão também decidiu retirar a consulta por motivos políticos. Ele disse a deputados adversários de Cunha que perdeu a confiança até nos interlocutores de seu partido e no chamado “Centrão” – grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PR e PTB -, que quer voltar a ser um vice-presidente da Casa e ficar longe dos holofotes.
CONSELHO DE ÉTICA – As conversas se intensificaram após a aprovação do pedido de cassação no Conselho de Ética e seu indicado para presidir a CPI do DPVAT, Luís Tibet (PTdoB-MG), perder a vaga para o deputado Marcos Vicente (PP-ES), patrocinado pelos aliados de Cunha. A consulta que pode livrar Cunha da perda do mandato estava na pauta desta segunda-feira das discussões da CCJ.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado de Cunha, tinha produzido um parecer por meio do qual sugeria que fosse votado em plenário um projeto de resolução, sujeito a emendas (desde que elas não prejudiquem o representado).
O parecer do relator previa ainda que, caso a pena prevista no projeto votado fosse rejeitada pelo plenário, o deputado seria absolvido, não podendo ser votada a representação inicial. No caso de Cunha, a representação do PSOL e Rede pede a perda do mandato.
20 de junho de 2016
Deu no Correio Braziliense
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