Charge do Duke, reprodução de O Tempo
Com a decisão da ministra Maria Thereza Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, que mandou incorporar as denúncias da Operação Lava Jato ao processo voltado para cassar a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer na eleição de 2014, ganha corpo e forma possível de que tal desfecho venha a ocorrer nesse Tribunal. A matéria está bem destacada pela repórter Beatriz Bulla, O Estado de São Paulo, edição de quinta-feira 21.
Com isso, ganha corpo a proposta, porque o processo passou a incluir tanto as denúncias reveladas pelo juiz Sérgio Moro, quanto a delação premiada feita pelo senador Delcídio Amaral ao STF, recebida e anexada ao processo pelo ministro Teori Zavascki.
Dessa forma, a possibilidade de que cassação da chapa não é mais tão remota quanto era. Sobretudo porque todos sabem que as famosas doações financeiras de empresas para os candidatos, especialmente Dilma Rousseff e Aécio Neves, tiveram origem em contratos superfaturados entre as empreiteiras e principalmente a Petrobrás.
RESSALVANDO…
Não quero dizer que Aécio Neves encontre-se na mesma escala da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Estou me referindo à procedência ilegal das injeções de dinheiro nas duas campanhas. Não importa se o montante de tais doações foi declarado pelas duas chapas finalistas à Justiça Eleitoral. Esta é uma coisa. A procedência do dinheiro é outra.
Além do mais, pelos levantamentos que estão sendo realizados através do TSE, as entradas de doações não coincidem com o montante de suas saída dos cofres das empreiteiras, conforme revelou o ex-presidente da Andrade Gutierrez , Otávio de Azevedo.
Vale a pena esperar o confronto entre o que os empresários desembolsaram e o total registrado por todos os partidos na Justiça Eleitoral. Otávio de Azevedo, inclusive, revelou que as pressões sobre as empreiteiras causaram aplicações superiores a 700 milhões de reais. Mas a soma das despesas das duas campanhas só atingem 350 milhões, a metade, portanto. Como o princípio contábil define não pode existir débito sem crédito e vice-versa, se o dinheiro saiu de uma fonte foi parar em outra.
VÁRIAS FONTES
No caso específico das eleições de 2014, as doações empresariais saíram de várias fontes poderosas e influentes e foram parar em vários outros cofres que não apenas os partidários.
Como doação eleitoral, na sua totalidade, não é acompanhada do respectivo recibo, aí se encontra a meu ver uma chave do claro enigma, título de poema de Drummond de Andrade.
Tanto o problema é complicado, principalmente para a ex-coligação PT-PMDB, que o agora quase presidente Michel Temer, através de seus advogados, está tentando desvincular as contas pessoais de sua campanha e as contas pessoais da campanha da presidente Dilma Rousseff. Logo, o tema apresenta alto teor de sensibilidade.
Mas, no fundo da questão, tal ideia é tão impossível quanto a de separar os votos nas urnas destinados para a chapa única. Chapa única porque os votos destinados a Dilma foram automaticamente consignados também para Michel Temer.
VICES ERAM ELEITOS
Antigamente os vices eram eleitos separadamente dos presidentes. Mas a partir de 89 a vitória do candidato a presidente passou a acarretar automaticamente à vitória do vice.
O debate assim ganhou, como disse no início, conteúdo e forma no TSE. Não quero dizer que o TSE vá anular as eleições. Apenas levanto aqui essa possibilidade. Tal solução, claro, colide com os interesses da corrente de Michel Temer, que já deve estar de posse de uma nova faixa presidencial.
Entretanto, se o pleito for anulado, e convocadas novas eleições, estas terão que ser regulamentadas pelo TSE e no final da ópera pelo próprio Supremo Tribunal Federal, pois, afinal de contas, quais candidatos poderão concorrer e quais as possibilidades e dificuldades legais encontrarão nos seus caminhos? Essas definições serão fundamentais.
22 de abril de 2016
Pedro do Coutto
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