Quase três meses depois, enfim Barroso vai liberar o acórdão
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que definiu o rito do impeachment no Congresso, prevê esta semana que vem a publicação do acórdão do plenário sobre o caso. A exposição da ementa abre caminho para os ministros incluírem na pauta do plenário a análise dos recursos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A publicação do acórdão abre também o prazo para a interposição de novos recursos. Em uma ação em várias frentes na investida contra a presidente Dilma Rousseff, a oposição já estuda apresentar novos embargos que endossem os já interpostos pela Câmara. São três pontos principais: o veto à chapa alternativa, a proibição do voto secreto para eleição da comissão especial que deverá analisar o pedido e, por último, a decisão de dar ao Senado poder para rejeitar o processo de impeachment.
O presidente da Câmara já deixou claro que não irá dar andamento ao pedido de impeachment contra Dilma enquanto os embargos não forem julgados. Cunha também afirmou que a Câmara ficará “paralisada” até que o STF esclareça os pontos questionados por ele dê a última palavra sobre o caso.
EMBARGOS SOB AMEAÇA
Por terem sido apresentados antes da publicação do acórdão, os embargos de Cunha correm o risco de não serem analisados pelo Supremo. A Procuradoria-Geral da União, a Presidência e a Advocacia Geral da União já se manifestaram nesse sentido, por considerarem os recursos de Cunha “intempestivos”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A polêmica sobre a tempestividade (apresentação do recurso em tempo hábil) está aumentando. Além da Câmara, também o Senado, a Presidência da República e o PT se manifestaram antes da publicação do acórdão. O jurista Jorge Béja já havia alertado sobre o risco de impetrar recurso intempestivamente, como se diz na linguagem forense. Paralelamente, corre no STF o Mandado de Segurança 34.000, apresentado por Jorge Béja, João Amaury Belem e José Carlos Werneck, para que o Supremo retome o julgamento sobre o rito, na forma da legislação em vigor, que foi surpreendentemente desrespeitada neste processo. E quando o STF desrespeita a lei, a Justiça deixa de fazer sentido. Mas o pior mesmo foi o voto manipulado e equivocado de Barroso, que induziu outros ministros a erro em julgamento da mais alta relevância, que agora precisa ser refeito. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A polêmica sobre a tempestividade (apresentação do recurso em tempo hábil) está aumentando. Além da Câmara, também o Senado, a Presidência da República e o PT se manifestaram antes da publicação do acórdão. O jurista Jorge Béja já havia alertado sobre o risco de impetrar recurso intempestivamente, como se diz na linguagem forense. Paralelamente, corre no STF o Mandado de Segurança 34.000, apresentado por Jorge Béja, João Amaury Belem e José Carlos Werneck, para que o Supremo retome o julgamento sobre o rito, na forma da legislação em vigor, que foi surpreendentemente desrespeitada neste processo. E quando o STF desrespeita a lei, a Justiça deixa de fazer sentido. Mas o pior mesmo foi o voto manipulado e equivocado de Barroso, que induziu outros ministros a erro em julgamento da mais alta relevância, que agora precisa ser refeito. (C.N.)
07 de março de 2016
Gustavo Aguiar
Estadão
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