SOBRE NOSSOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS...

Uma das maiores conquistas de Getúlio Vargas foi a Previdência Social. Antes da Revolução de 30 inexistiam aposentadorias, pensões, férias remuneradas, proteção do trabalho do menor e da gestante. Aos foram estabelecidos como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. O diabo é que, com o correr do tempo, muito da teoria desapareceu na prática, em função da teoria revivida do passado.

No passado também imaginou-se implantar direitos iguais para trabalhadores urbanos e rurais, como agora deixou de dar certo. A relação de emprego protegida contra despedidas arbitrárias, ou sem justa causa, perdeu sua indenização compensatória no campo e começa a perder na cidade. Havia seguro-desemprego em caso de demissão involuntária, até a medida provisória da presidente Dilma dar o dito pelo não dito. Depois de dez anos no mesmo emprego, era proibido mandar alguém embora, exceto por justa causa, mas o benefício em 1964 foi trocado por pressão pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, ou seja, o fim da estabilidade pela falta de garantia do trabalho.

O salário mínimo, quando criado em lei, seria capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, vestuário, lazer, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. Quem sustentará hoje sua família com 800 reais mensais?

Vão naufragando os direitos e garantias fundamentais. Há quem acredite neles?

01 de março de 2016

Carlos Chagas