COM MEDO QUE MORO MANDE PRENDER LULA, ADVOGADOS PEDEM HABEAS CORPUS AO STF

HABEAS CORPUS TENTA ANULAR DECISÃO QUE DEVOLVEU CASO AO JUIZ


Com medo da decretação da prisão do ex-presidente Lula já nesta segunda-feira (21) pelo juiz federal Sergio Moro, advogados contratados para defender o petista ingressaram neste domingo com um habeas corpus, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro Gilmar Mendes sobre o petista na Casa Civil do Governo Dilma. 

O ministro suspendeu a nomeação de Lula para a pasta e determinou o retorno do inquérito envolvendo o ex-presidente para o juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato na 1ª. instância.

Apavorada com a consequência mais temida dessa providência, que seria a prisão do ex-presidente por crimes como tentativa de obstrução da Justiça, a exemplo do que ocorreu ao senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), a defesa alega que a decisão de Mendes "é nula", pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.

‘A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba’, informou nota divulgada pela defesa do petista.

Neste domingo, a coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder, havia revelado que um grupo de cerca de vinte advogados de oito escritórios diferentes estavam debruçados sobre o caso de Lula, procurando saídas para blindar o ex-presidente de quaisquer iniciativa da Justiça, como por exemplo mandado de prisão.

A íntegra da nota

Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, acompanhados pelos juristas CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, WEIDA ZANCANER, FABIO KONDER COMPARATO, PEDRO LEIVA ALVES PINTO SERRANO, RAFAEL VALIM e JUAREZ CIRINO DOS SANTOS impetraram hoje (20/03/2016) habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão proferida na última sexta-feira pelo Ministro Gilmar Mendes. Mendes, além de suspender o ato de nomeação do ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao Juiz Sérgio Moro, que havia declinado da competência por meio de decisão proferida no dia 16/03/2016. 

Os advogados e os juristas alegam que a decisão de Mendes é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa. 

A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba. O Habeas Corpus está disponível em www abemdaverdade.com.br


21 de março de 2016
diário de poder