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Termina nesta semana o prazo concedido à Polícia Federal pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para a conclusão do inquérito que relaciona o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao esquema do Petrolão. Nele, Renan é suspeito de ser beneficiário de propina desviada da Petrobras. A julgar pelo que os investigadores conseguiram desvendar até agora, o presidente do Senado terá dificuldades para escapar da denúncia.
Obtido por IstoÉ, relatório produzido pela PF no Paraná, a partir do conteúdo encontrado num celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, – condenado a 16 anos de prisão por, entre outras razões, pagar propina a políticos –, é explosivo. O material de 50 páginas indica uma série de mensagens trocadas entre Pinheiro e seus auxiliares, em que o empreiteiro demonstra intimidade com o presidente do Senado. Mais do que isso.
Trechos das conversas sugerem, de acordo com os investigadores, a influência exercida pelo empreiteiro sobre Renan, que à frente de uma das Casas do Congresso teria passado a atuar em sintonia com as conveniências da OAS – uma das empreiteiras do Petrolão que mais contribuíram para a campanha de seu filho ao governo de Alagoas.
INFLUÊNCIA DIRETA
Os documentos em poder da PF indicam que Pinheiro possa ter influído para enterrar o projeto que proibia a doação privada a políticos bem como a CPI dos gastos com a Copa, temas considerados de suma importância para a empreiteira. Ambos dependiam da caneta e do prestígio político de Renan para serem sepultados. E foi exatamente o que ocorreu com as duas proposições entre 2013 e 2014. Da cadeira de presidente do Senado, Renan mandou-as para o arquivo.
As mensagens encontradas no celular de Pinheiro revelam que, para alcançar o seu objetivo de interferir em projetos de seu interesse no Congresso, o executivo da OAS participou de uma série de reuniões com Renan. Ao menos uma delas ocorreu no final de semana. Diz o relatório:
“Uma breve análise das mensagens trocadas entre Leo Pinheiro e o usuário identificado por Renan Calheiros reflete entre 2012 e 2014 ao menos 06 pedidos para encontro ou contato, 02 comunicações que indicam que um interlocutor (de Pinheiro) estava ou estaria logo em um determinado local, 03 agradecimentos de Leo Pinheiro para Renan Calheiros e 14 citações de notícia de Renan no email de Leo Pinheiro”.
INGERÊNCIA NA PAUTA
Numa sequência de mensagens rastreadas pela PF, ocorridas entre os dias 13 e 17 de setembro de 2013, a Lava Jato conseguiu identificar claramente a ingerência da OAS sobre a pauta do Congresso. Segundo o relatório, em 13 de setembro de 2013, o assessor de Leo Pinheiro, Marcos Ramalho, o comunica sobre um encontro com Renan na residência oficial do Senado que ocorreria no domingo seguinte às 11h. A reunião, avisou o assessor, havia sido agendada por Alexandre Grangeiro, um conhecido lobista da OAS em Brasília. No dia marcado, Pinheiro, em mensagem encaminhada ao assessor, checa o local do encontro. “Bom dia. O encontro das 11hs será na residência da Presidência?”. Ao que o assessor confirma: “Sim, na residência oficial”.
Procurado por IstoÉ, Renan reconheceu por meio de sua assessoria que se reuniu “em algumas oportunidades com o Sr. Leo Pinheiro”. “Todas as conversas foram estritamente institucionais”, acrescentou a assessoria de Renan.
Para a PF, no entanto, a quebra do sigilo telefônico do ex-presidente da OAS indica que a reunião de Pinheiro e Grangeiro com o presidente do Senado, no domingo 15, serviu para que os três combinassem o arquivamento de uma proposta que a empreiteira não gostaria que prosperasse na Casa.
MUITO EMPENHO
O empreiteiro da OAS parecia empenhado em conseguir o que queria. No dia seguinte, ele mandou entregar na casa de Renan um corte de terno. Por acaso, era aniversário do presidente do Senado. “Hoje é aniversário Sen. Renan Calheiros (corte já entregue)”, avisa seu assessor pelo celular. Na terça-feira 17, dois dias depois do encontro, consumou-se o desenlace esperado por todos. Pinheiro enviou uma mensagem ao diretor jurídico da OAS, Agenor Valadares, em que afirmou que o presidente do Senado estava, naquele momento, ligando para ele.
“Renan está me ligando. Engavetou?”, questionou Pinheiro. “Sim. Engavetou. Porém a expectativa é de que só até dezembro. Em dezembro, teria uma reavaliação”, respondeu Valadares. Para os investigadores da Lava Jato, essa troca de mensagens revela que o que fora acertado com Renan, na conversa na residência do Senado da qual participaram os dirigentes da OAS, foi cumprido.
Para identificar o que tanto interessava à OAS àquela altura, a Lava Jato cruzou as datas das mensagens trocadas pelo celular com os temas em discussão no Senado durante aqueles dias. Bingo! Os investigadores descobriram que tramitava na Casa um assunto essencial para empreiteira: o projeto que acabava com as doações eleitorais de empresas.
ENGAVETAMENTO
De iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede -AP), a proposta fez parte de uma minirreforma política em apreciação na Casa como resposta às manifestações populares que ocorreram em junho daquele ano. O tema não interessava a empresários e muito menos aos políticos. Por isso, a importância para a OAS do seu engavetamento. Naquele momento, a Lava Jato não era uma realidade. Hoje, perto de completar dois anos, a investigação revelou como são intrincadas as relações entre financiamento eleitoral, políticos e contratos com a administração pública. Em 2013, para o deleite de Leo Pinheiro, o Senado presidido por Renan recusou a proposta de barrar o dinheiro empresarial. No ano passado, o STF se encarregou de jogar uma pá de cal nas doações privadas. Mas esta é outra história.
O arquivamento da proposta que poria fim às doações de empresas a políticos não foi o único tema de interesse da OAS que contou com a contribuição de Renan naquele ano. Segundo relatório da Lava Jato, em 24 de julho de 2013, Pinheiro manifestou outra preocupação ao lobista Alexandre Grangeiro. Naquela semana, havia sido apresentado no Senado um requerimento para a criação de uma CPMI, de autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), para que fossem investigados os gastos do governo brasileiro com a organização da Copa do Mundo, incluindo as despesas com a construção dos estádios.
OBRAS DA COPA
A OAS foi responsável pela construção das arenas Dunas, no Rio Grande do Norte, e Fonte Nova, na Bahia. Portanto, não tinha interesse em uma investigação parlamentar. Dizia a mensagem trocada entre os executivos da OAS e rastreada pela PF: “O requerimento teve assinatura de 186 dep e 28 sen, das 171 e 27 mínimas necessárias. Agora é preciso a leitura em sessão do Congresso prevista para 20/08, mas depende de decisão de Renan. Os parlamentares podem retirar assinatura até meia noite do dia da leitura. Eu já mandei o requerimento anteriormente por email. Abs.”
Segundo a investigação da PF, Renan matou essa no peito. Foi articulada no Senado a retirada de assinaturas, o que acabou se consumando em 20 de agosto, quando quatro parlamentares recuaram. Em novembro de 2013, a PF encontrou uma nova referência ao assunto no celular do então dirigente da OAS. Pinheiro comenta com o diretor-executivo da OAS, Roberto Zardi, sobre uma reunião na qual Renan e o então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), participavam, fazendo um pedido para alguém tratado como “presidente”. “Avisa para ele que Renan e Henrique estão com presidente daí fazendo um apelo”.
O relatório com as mensagens do ex-presidente da OAS está sendo analisado pelo grupo de procuradores e policiais federais encarregados de investigar os políticos beneficiados com dinheiro desviado da Petrobras. A OAS junto com outras empreiteiras do Petrolão respondeu por 40% das doações eleitorais feitas ao filho de Renan, atual governador de Alagoas. Em delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, disse que as doações a Renan Filho pelo caixa um serviram para encobrir o pagamento de propina. Para a força-tarefa da Lava Jato, Renan, que controla há muitos anos o diretório do PMDB de Alagoas, seria o elo com a OAS. O caso se junta a outras frentes de apuração que implicam Renan.
CINCO INQUÉRITOS
O presidente do Senado é alvo de cinco inquéritos que tramitam no Supremo. No início de novembro, a procuradoria pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal do parlamentar, assim como a realização de buscas na residência oficial da Presidência do Senado, no escritório do PMDB de Alagoas e endereços vinculados ao deputado Aníbal Gomes. Zavascki poupou a residência oficial, mas deu sinal verde para que fosse vasculhado o diretório estadual do partido de Renan – diretório que, segundo o Ministério Público Federal, possui o parlamentar como responsável junto aos registros da Receita Federal.
Os advogados do presidente do Senado reclamaram da decisão, alegando que seu cliente já havia colocado suas informações bancárias e fiscais à disposição das autoridades. Os investigadores ficaram satisfeitos com o resultado das buscas. Encontraram documentos que corroboram a versão apresentada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. De acordo com os dois delatores, o próprio Renan também foi beneficiado com propina na forma de doação eleitoral.
“Renan tinha um representante para receber propina”, disse Paulo Roberto Costa. Uma das comissões era repassada por fornecedores da Transpetro, a subsidiária da Petrobras comandada entre 2003 e 2014 por Sérgio Machado, aliado do senador. “Uma análise sistemática dos depoimentos contidos no bojo do Caso Lava Jato, permite identificar contornos muito claros de fato específico a envolver os parlamentares Renan Calheiros e Aníbal Gomes, com a obtenção de vantagens a partir de contratos firmados pela Transpetro”, afirmou o chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, no início de dezembro.
BARCAÇAS DO TIETÊ
As suspeitas, neste caso específico, estão relacionadas à licitação para a construção de estaleiro encarregado de produzir barcaças e empurradores destinados ao transporte de etanol entre Mato Grosso e São Paulo (hidrovia Paraná-Tietê). Há indícios de irregularidades na licitação vencida pelo consórcio formado pelas empresas SS Administração e Serviços, Estaleiro Rio Maguari S.A. e Estre Petróleo Gás. Segundo o que revelaram Costa e Youssef, além das informações colhidas pelo MPF, a SS Administração arrendou área na cidade de Araçatuba com o objetivo de construir os comboios para a Transpetro antes mesmo de iniciado o processo licitatório, num indício de que o vencedor da concorrência já estaria escolhido.
Além disso, entre o início da licitação e a divulgação do resultado, as empresas do consórcio vencedor – apesar de sediadas em São Paulo (SP) e Belém (PA) – fizeram doações eleitorais em favor do diretório estadual do PMDB de Alagoas. Foram transferidos, em 19 de julho de 2010, cerca de R$ 650 mil para o PMDB de Alagoas. Parte do dinheiro seguiu no mesmo dia para o caixa eleitoral de Renan.
“Constata-se que em 19 de julho de 2010 ocorreram duas transferências para a campanha de Renan Calheiros, ambas no valor de R$ 200.000,00, perfazendo-se um total de R$ 400 mil correspondentes aos valores depositados pelas empresas que fraudulentamente venceriam a licitação”, afirmou Janot.
Por considerá-lo o seu principal aliado no Congresso, o Planalto acompanha com lupa o desfecho das investigações envolvendo Renan. Se, ao que tudo indica, o peemedebista for denunciado, ele arrastará consigo a esperança do governo de ver enterrados sumariamente o processo de julgamento das contas de Dilma, reprovadas pelo TCU, e um eventual pedido de impeachment, caso ele seja aprovado na Câmara. À espera do desfecho do caso Renan, Brasília estremece.
12 de fevereiro de 2016
Marcelo Rocha e Débora Bergamasco
IstoÉ
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