Adaucto, um jurista de verdade
Dr. Jorge Béja, vamos em frente com esse Mandado de Segurança! Em momentos difíceis, para os quais aparentemente parece não haver saída, é preciso olhar para trás e constatar o quanto já caminhamos. As pessoas que hoje acreditam – como os nossos desgovernantes – que a sociedade é mentecapta e que está tudo dominado, têm uma visão estática da humanidade, já exaurida da capacidade de inovar e criar. Na minha opinião, os derrotados antes da batalha desconhecem a história ou esquecem que nós, seres humanos, ficamos de pé, saímos das cavernas, inventamos a linguagem e a arte – e reunimos tais abstrações numa terceira, a palavra escrita – criamos a filosofia, a lógica, a poesia, a sociedade, o Estado, o governo, a economia, a democracia, a imprensa, o voto e o Direito iluminado.
A humanidade não chegou ao ápice de sua capacidade de gerar idéias. Se as invenções deixam de nos servir a contento, nossos melhores esforços devem ser no sentido de aprimorá-las. Esta é a realidade da existência humana e, na minha opinião, a maravilha dela. A vocação para aproveitar as oportunidades, inclusive as tragédias como as que estamos vivendo, e não para bajular regimes injustos, gatunos e moribundos, mas para ser instigadora da evolução e a arquiteta de novos destinos sociais, jurídicos e econômicos mais éticos.
UM GRANDE MOMENTO
Foi pela boca do meu pai, advogado como o senhor, que pela primeira vez ouvi o relato de dois grandes momentos da história “deztepaiz”.
O primeiro, protagonizado por Goffredo Telles Júnior, foi a leitura da Carta aos Brasileiros, feita pelo ilustre advogado nas Arcadas do Largo de São Francisco,da Academia de Direito de São Paulo no momento mais escuro da Ditadura.Dentre tantas outras verdades absolutamente atuais , discursou o doutor:
“Como cultores da Ciência do Direito e do Estado, nós nos recusamos, de uma vez por todas, a aceitar a falsificação dos conceitos. Para nós a Ditadura se chama Ditadura, e a Democracia se chama Democracia.
Os governantes que dão o nome de Democracia à Ditadura nunca nos enganaram e não nos enganarão. Nós saberemos que eles estarão atirando, sobre os ombros do povo, um manto de irrisão.
Fiquemos apenas com o essencial.
O que queremos é ordem. Somos contrários a qualquer tipo de subversão. Mas a ordem que queremos é aordem do Estado de Direito.
O SEGUNDO MOMENTO
Outro grande momento que eu gostaria de aqui registrar – um “forrobodó” da gema – aconteceu graças à valentia e à ousadia do então ministro Adaucto Lúcio Cardoso, o qual – numa cena inesquecível e hollywoodiana – ao presenciar o plenário amarelado e cooptado da Corte aprovar, contra o seu único voto em contrário, a Lei da Censura Prévia, ergueu-se da poltrona, despiu a toga que passara a envergonhá-lo, sacudiu-a no meio dos covardes de plantão, e saiu do recinto para lá jamais voltar a pisar, escolhendo, ir sem escalas para os anais da história do Supremo.
Talvez já não se façam mais políticos, advogados e juízes de tal quilate e envergadura. Mas por outro lado, os tribunários estão aqui, teclando. Não é verdade que escrever não adianta. Este é o discurso dos meliantes. Não podemos desistir de qualquer trincheira.
Como dizia o poeta Dante Alighieri, “no inferno os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempo de crise”.
10 de janeiro de 2016
Moacir Pimentel
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