ADVOGADO AFIRMA QUE O MINISTRO BARROSO AGIU COM MALÍCIA

Manobra de Barroso prejudicou o julgament

O jornalista Fernando Gabeira e o professor de História da UFF Daniel Aarão Reis já desmentiram que Franklin Martins, Dilma Rousseff, José Dirceu e José Genoino não podem ser considerados “Heróis do Povo Brasileiro”, porque nos idos de 1964 a 1972 não lutaram coisa nenhuma pela democracia. Apreciem abaixo o artigo intitulado “A perigosa mensagem do voto do ministro Barroso”, do advogado Roberto Merola de Campos, que circula na internet, apontando as distorções que os governos petistas tentam implantar em nossa precária democracia.

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A PERIGOSA MENSAGEM DO VOTO DO MINISTRO BARROSO

Robson Merola de Campos

No Brasil da era petista é assim: terrorista vira herói; herói vira bandido. Bandido tem regalia; gente honesta paga pelas regalias. Corrupção virou lugar comum, não envergonha mais ninguém; aliás, se a corrupção for em benefício do partido que ocupa o poder, merece solidariedade e aplausos. A mentira virou política de estado: mente-se para ganhar eleição e para permanecer no cargo. Mentir pode; protestar, não pode! Aliás, só quem pode protestar é a esquerda; quando os outros protestam é golpe.

Tudo isso é grave; mas, não chega a ser trágico. Sejamos sinceros: o brasileiro parece não se importar com a mentira, a corrupção e os desmandos.

Trágico é quando um ministro do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do país, frauda conscientemente a fundamentação de uma grave decisão que afeta toda a nação, visando proteger quem lá lhe colocou. Luís Roberto Barroso ao omitir a parte final do art. 188 do Regimento Interno da Câmara Federal feriu de morte a Constituição que um dia ele jurou defender. Suas explicações após a exposição de sua deplorável atuação não convencem nem a ele mesmo. Porém, o ministro Barroso, pelas regras atuais, permanecerá firme no cargo que ele manchou indelevelmente.

TRÊS PODERES

Desde que Montesquieu formulou a teoria dos três poderes, as nações democráticas a têm aplicado. Executivo, Legislativo e Judiciário são, na teoria do célebre francês, poderes harmônicos e independentes entre si, que, em um sistema de pesos e contrapesos, garantem a continuidade da democracia. Sem nenhum demérito, pode-se afirmar que, enquanto os Poderes Executivo e Legislativo podem ser formados por leigos, muitas vezes bem intencionados, mas, sem o conhecimento adequado, não se permite ao Poder Judiciário ser ocupado por pessoal que não seja técnico e desprovido de paixões além de certo limite. E coloco o condicional, pois o fato de se tornar magistrado não torna o homem melhor, maior, ou mais sábio do que outro. Mas pressupõe que seu compromisso seja com a verdade, a lei e a justiça.

Reside justamente aí a tragicidade do voto do Ministro Barroso: ele destruiu a esperança de termos um judiciário acima das paixões partidárias. Magistrados erram; o erro é inerente à natureza humana. Mesmo Cristo, quando veio a esse miserável planeta errou e, com a Sua grandeza, reconheceu e corrigiu seu erro (Mateus, 15, 21-28). Mas, ali tratamos do erro inconsciente ou se consciente, sem malícia. Não é o caso do Ministro Barroso. Com seu voto ele diminuiu a si mesmo a toga que ele veste, desonrou a casa que ele ocupa; e forneceu o mais eloquente exemplo das incoerências que reinam no Brasil da era petista.

VITRINE DA JUSTIÇA

O voto do Ministro Barroso transcende o julgamento que ele maliciosamente influenciou. O judiciário é a vitrine da justiça e o baluarte da democracia. Quando um magistrado da mais alta corte de justiça do país se deixa levar pelo interesse pessoal ou partidário ele abre um perigoso precedente, pois manda a mensagem errada para toda a sociedade. As consequências podem ser imprevisíveis. Sorte dele, que vive no Brasil de 2016. Se estivesse em qualquer outro país sério, já teria perdido o direito de usar a toga que desonrou.

20 de janeiro de 2016

João Amaury Belem