"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

STF DECIDE SOBRE AÇÃO GOVERNISTA PARA DIFICULTAR IMPEACHMENT

GOVERNISTAS QUEREM ALTERAR AS REGRAS USADAS NO CASO COLLOR

A DECISÃO DO RITO DO IMPEACHMENT SERÁ DO PLENÁRIO DO SUPREMO. (FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)

A ação que questiona o rito do processo de impeachment da presidente Dilma será julgado nesta quarta (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção das forças governistas é alterar as regras previstas na lei do impeachment, datada de 1950, que foram usadas na destituição do ex-presidente Fernando Color.

Serão examinados atos como o acolhimento do pedido, passo inicial do impeachment e até o papel do Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

Muito embor as regras para o impachmento de um presidentetenham sido ajustadas pelo próprio STF no caso Collor, a intenção do Palácio do Planalto e dos aliados é redifinir o momento do afastamento provisório da presidente do cargo por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo, porque controla a maioria da Casa. O entendimento que prevaleceu no caso Collor atribuía a decisão à Câmara.



16 de dezembro de 2015
diário do poder

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