A TENTATIVA DE BLINDAR DILMA ROUSSEFF NÃO PODE SER LEVADA A SÉRIO

Charge de Cicero (reprodução do Correio Braziliense)

Tenho lido muito sobre o impeachment e algumas dúvidas me inquietam. Seguindo o noticiário da mídia, parece que o problema do governo Dilma Rousseff e dela própria é o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara. É preciso, então, fazer algumas perguntas:

• O impeachment é contra o deputado Cunha?
• É a falta de seriedade e de caráter dele que está derrubando o governo petista?
• Se o presidente da Câmara fosse alguém honesto, o pedido de impeachment seria correto?
• As mentiras de Cunha são maiores do que as da presidente Dilma?

Bem, se a defesa e a salvação do mandato presidencial dependem da quantidade de pareceres de “juristas”, pois então que arranjem milhares. É vergonhoso ver pessoas com a formação cultural se submeterem, se exporem, se prestarem a iniciativas tão ridículas e vexatórias.

Mas a verdade é que nem mesmo os ministros que o PT escolheu e indicou ao Supremo assinarão embaixo das mentiras e dos artifícios que a presidente vem usando.

ARGUMENTOS PÍFIOS

A falta de preparo dos “juristas” do Planalto é impressionante. Vivem a destacar, repetidamente, a alegação de não se pode responsabilizar a presidente Dilma por crimes fiscais ocorridos no último ano do mandato que se encerrou em 2014. Gostaria, então, de ter um esclarecimento, considerando que Dilma assumiu o segundo mandato (continuou no poder) em 01.01.2015. Suas contas (balanço geral) encerraram-se em 31.12.2014. Portanto, não houve tempo hábil para disponibilizar ao Tribunal de Contas da União a “prestação de contas” do governo que se encerrou no dia da posse. Diante desta realidade, pergunto:

• Como o TCU poderia manifestar-se em 2014 sobre contas/documentação encerradas em 31.12.2014, cuja responsável teve mandato encerrado na mesma data?
• Se não existe condições de fiscalização e punição em tempo hábil, os governantes então podem “fazer o diabo” no último ano de seus mandatos, porque ficará tudo por isso mesmo?
• Se os mandatos são independentes e a presidente não pode ser denunciada pelo que fez na gestão que se encerrou em 31.12.2014, quem se responsabilizará pelos crimes, malfeitos etc.?

É claro que estas três indagações não têm resposta nem explicação. Trata-se de uma tentativa de blindagem que não se consegue entender nem pode prosperar, pois todos deveriam ser iguais na forma da lei e cada um precisa ser responsável por seus atos. No entanto, responsabilizar Dilma pelas “pedaladas fiscais” em 2014 é considerado golpe, porque ela foi democraticamente eleita para um segundo mandato e os crimes da primeira gestão teriam caído numa espécie de arquivo morto, feito sob encomenda para ela. Quem pode aceitar ma maluquice desse nível?

16 de dezembro de 2015

Antonio Carlos Fallavena