DECISÃO DO SUPREMO SOBRE MINISTROS ABALA GOVERNO AINDA MAIS

Acusação a Edinho é pior do que a de Mercadante

Sem dúvida alguma, a aceitação da denúncia da Procuradoria Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal contra os ministros Edinho Silva e Aloízio Mercadante, principalmente contra o primeiro, abala ainda mais o governo Dilma Rousseff. Isso de um lado. De outro fortalece a operação Lava Jato, uma vez que a denúncia, referendada agora pelo ministro Teori Zavascki, partiu da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, proprietário da empreiteira UTC.

Assim, o Supremo Tribunal Federal acreditou, em princípio, nas afirmações daquele que é apresentado como o presidente VIP das empresas que cartelizavam a execução das obras da Petrobrás, elevando seus preços para o pagamento das propinas que já conduziram muitos acusados a prisão.

As reportagens de Tania Monteiro e Carla Araújo, no Estado de São Paulo, e de Simone Iglésias, no Globo, edições de segunda-feira destacam com firmeza  nitidez o processo investigatório com base no caso dos dois ministros, nas afirmações feitas por Ricardo Pessoa. O dono da UTC deixa muito mal Edinho Silva que desempenhava na campanha de 2014 as funções de tesoureiro da campanha do PT. Isso porque o diálogo travado entre o empresário e o ex-tesoureiro, que foi a seu encontro pedir contribuição de R$ 20 milhões, que acabou sendo de R$ 7,5 milhões, foi marcado, segundo Pessoa, por um tom de ameaça: Edinho Silva referiu-se a obras da UTC contratadas com a Petrobrás e sublinhou indiretamente que a UTC poderia perder a sua parte caso não fizesse a doação.

AÇÃO DE CHANTAGEM

Confirmada a denúncia, o episódio configura nitidamente uma ação de chantagem. Edinho Silva não nega o encontro e a doação, ao contrário. Confirma. E diz apenas que agiu dentro das normas legais. O que se estranha é a facilidade do encontro, já que ninguém acredita ter sido essa a primeira vez em que ele procurou Pessoa. Afinal de contas, não se pode aceitar a versão de que alguém procura outra e logo em seguida formula uma solicitação dessa ordem e desse montante.

É possível que os R$ 7,5 milhões de reais tenham sido depositados na conta do partido e da campanha, porém terá sido essa a única contribuição feita com o mesmo aparente destino por parte do sistema empresarial que dominava a Petrobrás? Não quer dizer nada, portanto, o registro junto ao TSE do valor originário do repasse feito por Fernando Pessoa. Claro que não foi o único numa lista que aponta numerosos doadores.

MERCADANTE

O caso de Aloizio Mercadante só não adquire a mesma dimensão em face da importância que lhe foi entregue por Ricardo Pessoa ter sido muitas vezes menor: 500 mil reais na campanha de 2010 para o governo de São Paulo. Mas isso não é suficiente para que não se conclua pela ilegalidade parcial das doação.

Por fim o caso do senador tucano Aloysio Nunes Ferreira é pior, porque 200 mil reais foram entregues em dinheiro vivo, o que a lei eleitoral (lei 9504/97) não permite. Com base nela doações podem ser feitas somente através de cheque nominal cruzado ou por intermédio de transferência nominal bancária. Mas esta é outra questão.

O essencial é que, ao aceitar a denúncia do Ministério Público, Teori Zavascki conduziu o governo obrigatoriamente a uma definição política, principalmente em relação ao ministro da Comunicação. Ninguém pode permanecer num cargo de tal importância institucional quando é alvo de uma acusação de haver praticado um ato de corrupção.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Claro que existe a presunção de inocência até o julgamento definitivo, porém durante o tempo que falta entre os dias de hoje e tal desfecho, o ministro Edinho Silva fica sem as condições politicas para exercer o posto. Pois ninguém pode permanecer ministro quando é alvo de uma investigação autorizada pelo STF em razão de possuir foro privilegiado. O próprio Edinho Silva, eticamente, deveria colocar imediatamente seu cargo à disposição da presidente Dilma Rousseff, como se procede nas maiores democracias, quando um integrante do governo vê-se envolvido pela sombra de uma suspeita. Suspeita no caso que já era grave por si, passou a ser pior depois da iniciativa da PGR e da decisão inicial do STF. Edinho Silva necessita afastar-se do governo, pelo menos em caráter provisório, para que o Executivo não seja também envolvido pela nuvem que se formou em torno do ministro.

O problema, se ele não tomar tal iniciativa, ultrapassa sua figura e é transferido às mãos e a decisão da presidente Dilma Rousseff. Certamente para ela seria melhor que Edinho Silva, ele próprio, tomasse a iniciativa de se afastar do Palácio do Planalto. Inclusive para não ser afastado pela sequência dos acontecimentos e do reflexo que causarão inevitavelmente na opinião pública.

9 de setembro de 2015

Pedro do Coutto