"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

UNIÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS DENUNCIA CRISE INSTITUCIONAL NA AGU

UNIDADES DO RJ TIVERAM LINHAS CORTADAS E TÊM AÇÕES DE DESPEJO
NOTA DIZ QUE OS MEMBROS DA AGU ENFRENTAM UMA “GRAVE CRISE INSTITUCIONAL E DESVALORIZAÇÃO DAS CARREIRAS" (FOTO:AGU)


A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE) publicou nota em que afirma que as unidades da Advocacia-Geral da União no Rio de Janeiro tiveram as linhas telefônicas cortadas e sofrem, ainda, ações de despejo, pois os aluguéis estariam atrasados há mais de quatro meses.

De acordo com a nota, os membros da AGU enfrentam uma “grave crise institucional e desvalorização das carreiras”. A UNAFE afirma que vem alertando o governo sobre o “caos” com protestos e campanha de entrega de cargos de chefia, com adesão de 70% dos advogados públicos. Ainda segundo a entidade, uma das saídas seria a “aprovação das PECs 82/07 e 443/09, que permitirão que a AGU funcione efetivamente como um órgão com credibilidade jurídica, impedindo o seu aparelhamento e captura e, ao mesmo tempo, fortalecendo e viabilizando as políticas públicas do governo”.

Confira a nota na íntegra:

Devido à falta de dinheiro para pagar contas de telefone e aluguéis, todas as unidades da Advocacia-Geral da União no Rio de Janeiro tiveram as linhas telefônicas cortadas e sofrem ação de despejo com aluguéis atrasados há mais de quarto meses. Uma delas é a Procuradoria Regional Federal em Duque de Caxias – RJ.

Os membros da AGU enfrentam uma grave crise institucional e desvalorização das carreiras que integram os quadros da Instituição. Dentre os problemas estão: o sucateamento de meios e de estruturas de trabalho; a inexistência de carreira de apoio estruturada e a ausência de prerrogativas legais compatíveis com o exercício das atividades.

A UNAFE vem alertando o Governo sobre o caos na Advocacia-Geral da União, inclusive encampando diversos protestos e a campanha de entrega de cargos de chefia na Instituição que já conta com a adesão de 70% dos Advogados Públicos Federais.

O Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota destaca que o problema se agravou ao longo dos últimos cinco anos. “Várias unidades nossas não têm combustível para as viaturas irem às audiências. Há a ameaça de despejo por falta de pagamento de aluguel em alguns prédios. Telefone cortado. Condições insalubres com ratos, baratas, morcegos”.

De acordo com Roberto Mota, uma das soluções seria a aprovação das PECs 82/07 e 443/ 09, defendidas pelo professor, juiz federal e escritor William Douglas em artigo publicado em junho deste ano que segundo ele, permitirão que a AGU funcione efetivamente como um órgão com credibilidade jurídica, impedindo o seu aparelhamento e captura, e, ao mesmo tempo, fortalecendo e viabilizando as políticas públicas do governo.

Além do Rio de Janeiro, os estados do Mato Grosso do Sul e Espírito Santo também enfrentam problemas de atrasos nos pagamentos dos aluguéis. Unidades na Bahia também estão comprometidas.



21 de agosto de 2015
diário do poder

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