"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

COMISSÃO DO CONGRESSO PEDE ANÁLISE DO TCU SOBRE DECRETOS DE DILMA EM 2014

COMISSÃO DE ORÇAMENTO PEDE QUE TCU ANALISE LIBERAÇÃO DE RECURSO
CMO QUER ANÁLISE DE DEZ DECRETOS QUE AUTORIZARAM NOVAS DESPESAS 


A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) análise de decretos da presidenta Dilma Rousseff que autorizaram, no final do ano passado, a liberação de recursos quando o governo já havia dito que não conseguiria cumprir a meta de superavit primário.

Os deputados aprovaram hoje um requerimento solicitando que o TCU aprecie, dentro da análise que vem fazendo das contas presidenciais de 2014, 10 decretos presidenciais que autorizaram as novas despesas. 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) só autoriza a abertura de créditos para novas despesas se eles forem compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista na LDO.

Um dos autores do requerimento, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) argumentou que a intenção é provar “a possibilidade de ter havido infração a dispositivo da lei orçamentária de 2014, o que poderia abrir caminho para um eventual processo contra a presidenta por crime de responsabilidade, por infringir a lei orçamentária.

Os decretos autorizaram despesas no valor de R$ 18,4 bilhões. Os recursos vieram em parte da emissão de títulos públicos e do superavit financeiro. No mesmo período, o Congresso Nacional aprovou um projeto do Executivo alterando para R$ 10 bilhões a meta de superavit primário de 2014, inicialmente fixada em R$ 116 bilhões. (AE)



21 de agosto de 2015
diário do poder

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