"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 18 de junho de 2015

PIL: UM TESTE PARA DILMA

Os governos do PT são bons em lançamentos e péssimos em execução. Em 2003, semana sim, outra também, o ex-presidente Lula lançava um novo programa de governo e escolhia para eles nomes chamativos como Meu Primeiro Emprego e Escola de Fábrica, que nunca saíram do papel. Alguns empacaram por incompetência na execução, outros foram abandonados sem terem sido tentados - até porque a estratégia era desviar a atenção da população da grave crise econômica do primeiro ano de Lula, quando o crescimento do PIB desabou para 0,5%. Ofuscando o presente e prometendo um futuro feliz, Lula foi driblando a realidade e atravessou 2003 sem perder popularidade, mesmo assumindo - até com certo exagero - a política econômica de FHC, que tanto condenara nos oito anos anteriores de governo tucano.

Dilma Rousseff acaba de lançar a segunda fase de seu Programa de Investimentos em Logística (PIL). Como em 2003 de Lula, este programa chega em momento de crise econômica, recessão, desemprego, queda de investimentos e outras mazelas herdadas do primeiro mandato de Dilma. Novamente, prometer um futuro feliz ajuda a tirar o foco da tristeza do presente e, quem sabe, até a melhorar a péssima popularidade da presidente. E mais: tem a vantagem adicional de tentar abater xingamentos e críticas de seu próprio partido, o PT, que prometia fazer do 5.º Congresso, encerrado ontem, um libelo de ataques à política econômica do governo. Claro,no estilo petista de ser, livrando Dilma, Mantega e outros responsáveis pelos erros e culpando o novato ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que veio para o governo convidado por Dilma exatamente para corrigir os estragos petistas.

O PIL do segundo mandato tem positivas diferenças em relação ao fiasco do primeiro, lançado em 2012. A volta do modelo de outorgas nas concessões e prometer taxas de retorno competitivas aos investidores mostram que alguma coisa o PT aprendeu, como reconheceu Dilma: "Aprendemos conosco e esse programa reflete esse aprendizado". Aquela obsessão de Dilma em fazer diferente de FHC foi amenizada e até a palavra privatização deixou de ser uma maldição, se não para o PT, pelo menos para ela e os companheiros que estão no governo.

A próxima etapa é o programa passar da concepção à ação. Aí é que a porca torce o rabo, é o teste decisivo para Dilma provar que de fato aprendeu e pode fazer florescer a competência e a eficiência que faltaram ao primeiro PIL. Não é mais permitido errar, como aconteceu na concessão de aeroportos, em que regras de licitação foram mudadas seguidamente para tentar encaixar a estatal Infraero como majoritária, e acabou saindo o inverso. Superar preconceitos ideológicos que descambam para inoportunas intervenções do Estado e uma boa dose de pragmatismo também ajudam. Mas não só.

Sem a percepção de credibilidade política e estabilidade de regras o investidor vacila e não investe. E o aval disso precisa ser dado pela presidente. Cabe a ela vir a público dar sua palavra, tranquilizar e garantir que as regras de concessão para rodovias, portos, aeroportos e ferrovias não mudarão no futuro, que o ministro Levy e suas metas de equilíbrio fiscal não estão no governo de passagem, só para arrumar a casa e depois voltarem o exagero de gastos, a política de privilégios, os desequilíbrios econômicos. Já aconteceu no governo Lula, e os empresários ficam ressabiados. Agora eles querem garantias de Dilma para decidirem investir.

A presidente, porém, não parece disposta a assumir esse compromisso. Reconhecer seus erros, então, nem pensar. Ela continua culpando a crise internacional. Até seu ex-marido e conselheiro, o advogado gaúcho Carlos Araújo, reconheceu em recente entrevista ao jornal O Globo: "O governo tomou consciência da gravidade da situação durante a campanha eleitoral. E aí, no meio da eleição, não tem como mudar a política econômica. E nem dá para falar em crise, sendo governo, durante uma campanha eleitoral". Já Dilma faz aquele olhar de paisagem...

18 de junho de 2015
Suely Caldas, O Estado de S.Paulo

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