MAIORIDADE AOS 16 ANOS, EM CASOS DE CRIMES HEDIONDOS

Após muito tumulto e debates acalorados, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por maioria ampla o projeto que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Deixando as polêmicas um pouco de lado, não se pode negar que é a primeira vez que uma ação concreta é colocada em prática, desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O projeto faz o cidadão comum refletir melhor sobre os problemas de insegurança pública que o afligem, além de tirar autoridades e estudiosos da cômoda situação de “apenas” receber ou desferir críticas.

Particularmente, apesar de todos os argumentos de quem é contra a lei em gestação, considero que estão ocorrendo avanços. Ao contrário do que alegam os críticos, pelo menos nesse assunto, a sociedade brasileira está, sim, sendo atendida.

A grande maioria das pessoas é favorável à redução da maioridade penal, talvez porque, no mundo real, não há nada que impossibilite um jovem com dois anos de diferença fazer aquilo que bem entende e que lhe venha à cabeça. Portanto, mesmo com todas as consequências que a nova lei possa ocasionar, no cômputo geral, a população sai ganhando, mesmo que seja em seu anseio de ser ouvida.

Também não há de se considerar essa uma visão simplista. Talvez simples, por sua objetividade. Mas simplista, não. Tampouco pode ser considerado um argumento conservador. Muitos do que torcem para a maioridade aos 16 também são a favor da legalização da maconha e do aborto, por exemplo.

VULNERABILIDADES

Assim, argumentos contrários são vários, como também padecem de vulnerabilidades. As cadeias vão ficar ainda mais lotadas. Sim, obviamente. Mas aí já é outro problema. O Estado que se programe e planeje melhor sua infraestrutura carcerária. Jovens se transformarão em bandidos profissionais. E isso já não ocorre? Futuros serão destruídos. Para alguns desses adolescentes, a sensação de impunidade é que os coloca bem mais próximo da criminalidade.

Fora isso, a maioridade aos 16 anos pode exercer um papel pedagógico importante. Também pode melhorar a sensação de segurança, um aspecto importante na hora de se promover a segurança pública.

Por fim, a redução da maioridade não inviabiliza a proposta da presidente Dilma Rousseff de criar leis mais duras contra adultos que utilizem crianças e adolescentes na facilitação de crimes.

Tampouco a punição de jovens homicidas ou autores de crimes de grande perversidade impede políticas públicas que cuidem de nossas crianças, tirando delas um futuro incerto e melancólico.

21 de junho de 2015

Heron Guimarães
O Tempo