"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 24 de maio de 2015

LAVA JATO AVANÇA SOBRE CONTRATOS DO BILIONÁRIO MERCADO DO PRÉ-SAL

A força-tarefa da Operação Lava Jato deflagrou esta semana a primeira ofensiva para comprovar que o esquema de cartel e corrupção nas obras de refinarias e petroquímicas da Petrobrás, entre 2004 e 2014, foi reproduzido em contratos do bilionário mercado do pré-sal.

São obras de plataformas, construção e locação de navios e sondas de perfuração para exploração de petróleo – a maior parte deles vigente – que envolvem volume de investimentos público e privado superior aos projetos até agora sob escopo da operação.

No foco atual dos procuradores e delegados da Polícia Federal estão contratos da Sete Brasil – empresa criada pela Petrobrás em parceria com fundos de pensão públicos e privados e com três bancos – com cinco estaleiros para a construção, no País, de 29 sondas de exploração no fundo do mar. Esses contratos somam US$ 25,5 bilhões



Trecho do pedido de prisão do MPF de lobista da Engexi / Foto: Reprodução

As empresas que compõem esses estaleiros são, em boa parte, as mesmas já suspeitas de formar um cartel e pagar propinas nos contratos das refinarias.

O estaleiro Atlântico Sul, controlado pela Camargo Corrêa, pela Queiroz Galvão e por investidores japoneses, é responsável pela construção de 7 sondas. O estaleiro Brasfels, do grupo estrangeiro Kepell Fels, de Cingapura, é responsável por 6 sondas.
O estaleiro Jurong Aracruz, controlado pelo grupo estrangeiro SembCorp Marine, também de Cingapura, é responsável por outras 7 sondas. 

O estaleiro Enseada do Paraguaçu, controlado por Odebrecht, OAS, UTC e o grupo japonês Kawasaki, é responsável por mais 6 sondas. Por fim, o estaleiro Rio Grande, controlado pela Engevix, é responsável pela construção de 3 sondas.

O empresário Milton Pascowitch, preso na semana passada sob suspeita de operar propinas para o PT – ele fez pagamentos à consultoria do ex-ministro da Casa Civil condenado no mensalão, José Dirceu –, atuava para o estaleiro Rio Grande, da Engevix. Sua prisão já é resultado do aprofundamento das investigações em relação aos contratos do pré-sal.



Trecho do pedido de prisão do MPF contra Milton Pascowitch / Foto: Reprodução
Espelho. As ações penais referentes às obras de construção de refinarias já apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato trazem o seguinte roteiro: as empreiteiras se reuniam num cartel para dividir os contratos; pagavam propina que variava de 1% a 3% a operadores por meio de contratos fictícios de
consultoria; esses operadores distribuíam o dinheiro entre ex-diretores da Petrobrás – três deles já presos, Renato Duque, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa – e partidos políticos – em especial PT, PMDB e PP.

Esse esquema de desvios se concentrou, segundo as investigações, entre os anos de 2004 e 2012, e os pagamentos prosseguiram até 2014. A Petrobrás admite – e já registrou em balanço – prejuízo de R$ 6 bilhões com propinas nas obras de refinarias, entre elas a Abreu e Lima, em Pernambuco, e a Getúlio Vargas, no Paraná.

Nos contratos do pré-sal, os procuradores e delegados da Polícia Federal esbarraram num modelo bem parecido: a suspeita é de que as empresas que compõem os estaleiros se acertaram em cartel, pagaram propina de 0,9% a 1% do valor dos contratos por meio de operadores que detêm consultorias de fachada e, no fim, o dinheiro foi parar nas mãos de políticos. Em razão de o setor do pré-sal estar ligado às Diretorias de Internacional, Serviços e de Exploração e Produção, as suspeitas recaem novamente sobre PT e PMDB, que apadrinhavam os diretores dessas três áreas.

O esquema de propina nos contratos de construção de sondas teria iniciado em 2011. Há indícios de que ele prosseguiu até o final de 2014. A maior parte dos contratos estão em execução.
“Sobre o valor de cada contrato firmado entre a Sete Brasil e os estaleiros, deveria ser distribuído o porcentual de 1%, posteriormente reduzido para 0,9%”, revelou o ex-diretor de Operações da Sete Brasil e ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco, em sua delação premiada assinada com a Operação Lava Jato.

“Até o fim de 2014 temos elementos para apontar que o esquema de corrupção na Petrobrás e de cartel continuou existindo”, afirma o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa.

O volume de recursos que a Lava Jato passa a mirar com os contratos do pré-sal é superior ao apurado até agora. Documento elaborado pela Lava Jato, que integra os autos, aponta que “entre 2011-2014″ metade de que a União investiu foi por meio das estatais.

A Petrobrás é a principal delas. Seus investimentos concentraram 49% (cerca de R$ 167 bilhões) do total feito pela União via estatais (excluídos os bancos), no período.

“Para os próximos anos, projeta-se que esse percentual pode superar os 80% em razão dos investimentos no Pré-Sal”, informam os procuradores da força-tarefa da Lava Jato. São US$ 220,6 bilhões (ou R$ 584,59 bilhões, para um câmbio US$ 1 = R$ 2,65) previstos, com o pré-sal entre 2015 e 2018.


Leia trecho da delação de Pedro Barusco, citada em decisão da Justiça de prisão de Milton Pascowitch

Ex-diretores. A partir das investigações do pré-sal, aparecem três novos nomes de ex-diretores da Petrobrás contra os quais ainda não há acusação formal: Jorge Zelada (ex-diretor de Internacional), Roberto Gonçalves (que foi das áreas de Serviços e também de Internacional) e Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção.

Os dois primeiros foram apontados como recebedores de propina por Barusco. Contra Zelada, pesa ainda a descoberta de 11 milhões de euros que foram bloqueados em um banco em Mônaco. Estrella poderá ser investigado. Houve pagamentos de propina em sua área – Exploração e Produção –, mas não há apontamento de que ele teria recebido dinheiro desviado.

24 de maio de 2015
Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso

Nenhum comentário:

Postar um comentário