Na prática, no fundo da questão, a decisão do Banco Central de elevar a taxa Selic de 12,75 para 13,25% ao ano colide frontal e essencialmente com a tese exposta pelo ministro Joaquim Levy quarta-feira, na Câmara dos Deputados, de que, sem o corte de gastos previsto no projeto de ajuste fiscal, o rebaixamento do Brasil no mercado financeiro internacional vem a galope.
São duas reportagens publicadas pelo Globo, que sustentam o tema título deste artigo. Uma de Gabriela Valente com Renan Seti, João Sorima Neto e Ana Paula Ribeiro, outra de Cristiane Bonfanti e Martha Beck. Vamos por etapas, buscando clareza absoluta. Ao elevar os juros Selic em mais 0,5%, o Banco Central, em consequência, aumentou a despesa anual do país em torno de 10 bilhões de reais, já que a dívida interna situa-se na escala de 2 trilhões de reais em números redondos. Isso de um lado. De outro, quando o devedor propõe-se a pagar maior taxa de juros aos credores, só pode haver uma explicação: está necessitando captar maior volume de crédito. Qualquer raciocínio em contrário seria absurdo.
Muito bem. Agora vejamos o que disse o ministro Joaquim Levy à Câmara dos Deputados. Condicionou o não rebaixamento do país no mercado financeiro internacional à aprovação do ajuste fiscal. Este ajuste, incluindo os cortes em direitos sociais, como o legado da pensão por morte transferido pelos que contribuem para a Previdência e Seguridade Social, preveem um corte de 18 bilhões nas contas públicas.
NO CENTRO DO PALCO
A controvérsia está colocada e a presidente Dilma Rousseff encontra-se exatamente no centro do palco. O governo quer cortar despesas, de um lado, e aumentar as despesas, de outro. Entre os dois fatores, existe uma diferença da ordem de 8 bilhões. Porém ela desaparece, confessa o próprio ministro da Fazenda, com o desempenho negativo da arrecadação de impostos no primeiro trimestre de 2015, como revelam Cristiane Bonfanti e Martha Beck.
E por falar em ajuste fiscal, a Central dos Sindicatos Brasileiros publicou em página inteira (pg. 10) na edição da Folha de São Paulo de 30 de abril, véspera de primeiro de maio, condenação das Medidas Provisórias 664 e 665 enviadas pela presidente da República ao Congresso, na qual reproduz os argumentos de Joaquim Levy. Estou me referindo a essa peça publicitária, pois, além de não ser comum, assinala a dificuldade que o Poder Executivo encontrará para aprová-las.
Tanto assim que o governo está tentando reduzir tanto o prazo para obtenção do seguro desemprego quanto o percentual a menos no corte pela pensão por morte. Mas aí surge um problema político.
MUITA REAÇÃO
A pressão dos sindicatos, inclusive unindo a CUT e a Força Sindical, cresce e, com isso, aumenta a responsabilidade dos deputados e senadores diante da opinião pública, o que significa dizer diante dos eleitores. Um fato a mais a encurralar a bancada do próprio PT. Claro. Porque, no final da ópera, para citar Roberto Campos, toda medida econômica repousa sempre sobre um contexto político. É verdade. Seja em que sentido for.
Getúlio Vargas, em plena ditadura, em primeiro de maio de 1943, assinou o decreto-lei 5.452. Data portanto importante na história do Brasil, um marco nas relações entre capital e trabalho. Lamentavelmente esquecido pela presidente Dilma Rousseff, setenta e dois anos depois de comemorações sempre assinaladas pelos pronunciamentos dos presidentes da República que se sucederam com o passar do tempo. Triste hiato num processo histórico que deveria ser marcado pela evolução e pela esperança.
05 de maio de 2015
Pedro do Coutto
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