"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

MANIFESTO DA OPOSIÇÃO CUBANA



O texto abaixo é uma entrevista exclusiva de um dirigente da oposição ao regime cubano. Vejam quais são suas propostas antes de chegar ao Poder.
No momento em que esta matéria está sendo escrita, se acirra a campanha em solo cubano contra o regime ditatorial. Ainda que tenham sido atribuídos pela ditadura muitos significados e muitas interpretações à nossa campanha, trata-se essencialmente de uma luta política. Nesta luta suportamos revezes e obtivemos vitórias, enquanto o ditador pôde ostentar apenas uma façanha: ele tem amordaçado, com eficácia, todas as comunicações públicas em nosso país. A televisão, o rádio e a imprensa. É, de fato, uma guerra civil que se alastra.

Um dos resultados indesejáveis dessa censura férrea, reforçada pelo cerco militar, tem sido que nosso programa, com os objetivos, planos e aspirações, não tem sido divulgado ou explicado adequadamente dentro de Cuba.

Ainda que a ditadura, a ignorância, o regime militar e a opressão policial tenham gerado muitos males para o nosso povo, todos esses males têm uma raiz comum: a falta de liberdade. A palavra que melhor expressa nosso objetivo e espírito é simplesmente liberdade. Primeiro, e sobretudo, lutamos para pôr fim à ditadura em Cuba e lançar as fundações de um governo representativo.

Para alcançar isso tencionamos derrubar o ditador e todo o seu governo, prendê-los e julgá-los perante tribunais revolucionários especiais. Para substituir o regime inconstitucional ajudaremos na convocação de uma convenção especial composta por delegados de nossas organizações cívicas: Lions, Rotary, associações profissionais tais como a de médicos, a de engenheiros e outras semelhantes.

Isso será uma ruptura com procedimentos tradicionais, mas temos certeza de que será viável. Uma vez nomeado, a principal tarefa do governo provisório será a de preparar e conduzir eleições gerais, honestas, no prazo de 12 meses.

Temos um número de pontos de programa que poderão servir de base para a ação pelo governo provisório.

São eles os seguintes:

(1)  Imediata liberdade para todos os prisioneiros políticos, civis e militares. Ainda que o mundo exterior pouco o saiba, há dúzias de oficiais e centenas de soldados presos dentro das Forças Armadas, por manifestarem repugnância ou por resistirem à repressão sanguinária ao descontentamento político.

(2)  Plena liberdade de manifestação para todos os meios de informação pública, radiofusão, televisão, imprensa diária e periódica. A censura arbitrária e a sistemática corrupção de jornalistas têm, há muito tempo, sido feridas infeccionadas de nossa Nação.

(3)  Desejamos restaurar, para todos os cidadãos, as liberdades pessoais e direitos políticos declarados na nossa mui desrespeitada Constituição.

(4)  Queremos apagar a corrupção da vida pública cubana. Aqueles que se acostumaram ao logo dos anos a lidar com policiais venais, coletores de impostos ladrões, com a rapacidade de chefes militares, poderão pensar que isso é uma aspiração otimista. Mas tencionamos atacar esse problema na sua própria raiz, pela criação de um serviço público de carreira, fora do alcance da política e do nepotismo, assegurando aos funcionários de carreira remuneração que os permita viver sem ter que aceitar propinas.

(5)  Somos a favor de leis de reforma agrária para acomodar a incerta relação entre as mazelas peculiares à Cuba rural. Acreditamos que na solução da questão jurídica da propriedade, deve ser dada preferência a quem ocupa e lavra a terra. Todavia, nunca apoiaremos projetos de leis agrárias que não façam provisão para a justa indenização dos donos desapropriados.

(6)  Finalmente, apoiamos a rápida industrialização de nossa economia nacional e a melhora do nível de empregos.

A industrialização está no coração de nosso progresso econômico. Algo precisa ser feito a favor da enorme massa de desempregados. Eles só têm esperança de trabalho nos quatro meses da safra da cana de açúcar. O grande número de desempregados denuncia um mal econômico terrível que precisa ser curado sem demora, para não degenerar num caldo de cultura para o Comunismo.

A melhora não é tão difícil. Nosso país é rico em recursos naturais. Precisamos de uma indústria adequada de alimentos para processar nossas boas safras de frutas; de instalações industriais ampliadas para processar o açúcar e seus importantes subprodutos; da expansão de indústrias de bens de consumo, de metal, couro, tecidos, que muito contribuiriam para melhorar nossa balança comercial; e de uma frota mercante de longo curso.

O Estado não precisa recorrer à expropriação para assumir um papel diretor de tal desenvolvimento econômico. Na reforma do sistema fiscal, que atualmente consiste em pagar suborno ao fiscal em lugar de recolher receitas para o Estado, será possível aumentar em várias vezes a arrecadação, para tratar da muito necessária expansão de nossa rede rodoviária.

Com padrões de vida ascendentes e com crescente confiança no governo, virá o rápido progresso rumo à estabilidade política sob um governo representativo e genuinamente democrático. É por tudo isso, enfim, que lutamos.

Todavia, enquanto estivermos forçados a lutar, nossos projetos construtivos terão que marcar passo. Nossa tarefa imediata é inteiramente diferente: é a de queimar toda a safra cubana de cana de açúcar. Foi uma decisão penosa, e agora que estamos a executá-la, uma tarefa terrível. A cana de açúcar é a principal fonte de renda de Cuba; metade da renda agrícola depende do açúcar. Mas a própria importância da safra de açúcar nos obriga a destruí-la.

Se a cana subir em chamas, se o Exército parar, a Polícia debandar por não serem pagos os seus vencimentos, o regime terá que capitular. E, o que é melhor, chegaremos à vitória decisiva com pouco derramamento de sangue, ao preço do sacrifício da safra deste ano.

Bem sabemos das pesadas perdas pessoais envolvidas, mas a única coisa que salvará a safra de cana será a capitulação do ditador. As chamas porão fogo na ditadura que tanto nos oprime agora. 

Quando a tirania virar fumaça, enxergaremos o caminho para um futuro democrático decente.

A matéria acima representa a íntegra de uma entrevista exclusiva do então guerrilheiro Fidel Castro, publicada pela revista Coronet de fevereiro de 1958.

17 de fevereiro de 2015
Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

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