"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

CONSELHOS DUVIDOSOS

Tem duplo significado a derrubada pela Câmara Federal do decreto da presidente Dilma Rousseff que pretende instituir a participação de conselhos populares na elaboração de políticas públicas federais.

O primeiro deles é o descontentamento de parlamentares da base aliada com a intenção do governo de promover uma reforma política por meio de plebiscito e Constituinte exclusiva, desconsiderando o Congresso. O segundo é a rejeição inequívoca à política populista de dar poder a grupos sociais simpatizantes do governo, numa evidente manobra de ampliação do aparelhamento do Estado.

Fingem ignorar os pregadores da democracia direta que o povo brasileiro escolheu a democracia representativa como forma de governo. A Política Nacional de Participação Social, criada por decreto pela presidente Dilma Rousseff, pretende organizar as relações entre ministérios e outras repartições federais com as diversas instâncias de participação social.


Ainda que o texto diga que os órgãos públicos devam apenas “considerar” essas instâncias ao formular, executar, monitorar e avaliar suas políticas, não há dúvida de que os conselhos acabam assumindo prerrogativas que hoje são exclusivas do Legislativo. Na prática, a democracia indireta tende a se tornar direta, já que os próprios cidadãos integrantes de organizações sociais ganham poder de interferir nas políticas públicas.

A ideia da presidente é dar uma resposta prática aos movimentos populares de julho do ano passado, ainda que muitos integrantes do próprio governo tenham classificado os protestos como expressão do conservadorismo e da direita. Mas o empoderamento seletivo de grupos organizados e a captação de assinaturas por uma reforma política fora do âmbito do Congresso são pressões que flertam com o autoritarismo sustentado pela manipulação popular. E assemelham-se muito aos exemplos bolivarianos de liberdades suprimidas com o propósito claro de manutenção do poder.


Fez bem a Câmara em rejeitar tal intento e espera-se que o Senado faça o mesmo. Mas que não seja apenas por revanchismo dos parlamentares contra um Executivo que os menospreza, e sim porque a democracia brasileira não pode ser fragilizada por manobras desse tipo.

 
04 de novembro de 2014
Editorial Zero Hora

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