No anoitecer da atual legislatura, que se encerra no último dia do ano, a Câmara Federal deu um presente ao País: derrubou o inqualificável Decreto n° 8243 (*), aquele que plantava a semente da República Corporativa do Brasil.
À vista da submissão que suas excelências têm demonstrado com relação ao Executivo, era pouca a esperança de que o famigerado ucasse presidencial fosse refugado pelos eleitos. No entanto, aconteceu. Por que será?
Há várias pistas. Uma delas – a mais evidente – é que o dispositivo amputaria um naco do poder do Congresso.
Os «conselhos populares» autorizados pelo decreto se contraporiam àqueles que foram eleitos pelo sufrágio universal. Essa concorrência produziria efeito evidente: diminuiria a influência do Congresso e compensaria o peso dos deputados oposicionistas.
Ninguém se alegra em ver escapar uma parte de sua autoridade – foi o que aconteceu com suas excelências.
Outra possibilidade é o fato de boa fatia da Câmara estar-se despedindo. Falo daqueles que não se reelegeram. É possível que se tenham sentido livres para soltar o canto do cisne e exprimir, nem que fosse uma vez, sua convicção íntima e sincera.
No fundo, cada deputado votou segundo motivação pessoal, por razões que lhe são próprias. Melhor assim. O importante é que o decreto tenha sido rejeitado.
Não sei quem estaria por detrás dessa ideia anacrônica, que nos propunha um mergulho no universo fascista de cem anos atrás. O movimento capitaneado por Mussolini começou com a Marcha Sobre Roma, em 1922. Centralizador, criou uma república na qual corporações faziam as vezes de representantes do populacho. Todos sabem como terminou a aventura.
Desta vez, escapamos. Olho atento! Nunca se sabe o que pode vir por aí.
(*) Os distintos leitores que desejarem refrescar a memória e conhecer a integralidade do decreto de 23 mai 2014, ora derrubado, podem clicar aqui . Os nove «conselhos», «fóruns», «comissões» e «mesas de diálogo» estão explicadinhos tim-tim por tim-tim.
29 de outubro de 2014
José Horta Manzano
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