O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC 1491/14).
O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.O secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, teria o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.
Além disso, o plebiscito para a reforma política prometido por Dilma no seu "discurso da vitória" também teve que ser abandonado, tendo em vista a reação do Congresso Nacional, que aceita no máximo um referendo. No referendo, a população responderia “sim” ou “não” a um projeto elaborado pelo Congresso. Já no outro tipo de consulta popular, os brasileiros escolheriam entre diferentes opções de sistema político e financiamento de campanha. Ontem Dilma deu entrevista ao SBT e à Band, afirmando — Acho que não interessa muito se é referendo ou plebiscito. Pode ser uma coisa ou outra. Mais uma derrota.
Até o momento, o Legislativo está cumprindo a sua parte, defendendo a democracia representativa e sustando qualquer avanço rumo à democracia direta. Até quando? Dizem que até a base acertar o preço.
Nenhum comentário:
Postar um comentário