"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 27 de março de 2014

ESCÂNDALO DA PETROBRAS. ASSIM COMO DILMA, GRAÇA FOSTE TAMBÉM SABIA


 
A Petrobras conhece há mais de sete anos o misterioso comitê interno da refinaria de Pasadena cuja existência a presidente da estatal, Graça Foster, afirmou ignorar até o início desta semana. Conhecido como comitê de proprietários, ele pode ser facilmente encontrado logo no início do acordo de acionistas assinado em 2006 pela estatal brasileira e pela belga Astra, sua sócia na refinaria.

Em entrevista ao jornal "O Globo" ontem, Graça disse que não sabia da existência do comitê e não conhecia suas atribuições e seu poder, nem que o representante da estatal era Paulo Roberto da Costa, ex-diretor da Petrobras que foi preso pela Polícia Federal na semana passada. O comitê de proprietários e suas funções são descritos em detalhes no artigo 3º do acordo de acionistas, datado de 1º de setembro de 2006.

A Petrobras e a Astra foram sócias na refinaria de Pasadena entre 2006 e 2008, cada uma com participação de 50%. Mais tarde, a estatal brasileira foi forçada por contrato a comprar a parte dos belgas, numa operação que elevou para US$ 1,18 bilhão o custo da aquisição da refinaria.

O negócio voltou à tona há uma semana, quando a presidente Dilma Rousseff, que era presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando a transação foi aprovada, afirmou que autorizou a operação sem ter sido informada sobre as cláusulas contratuais que mais tarde prejudicaram a Petrobras.

O acordo de acionistas, obtido pela Folha em uma corte da Justiça do Texas, onde fica a refinaria, prevê a existência "de um comitê de proprietários composto por uma pessoa apontada pela Petrobras America [subsidiária da estatal nos Estados Unidos] e uma pessoa apontada pela Astra", que devem ser os presidentes das empresas ou alguém indicado por eles ou por um superior hierárquico.

"Não ocupei a posição e tampouco participei da designação do representante neste comitê", disse o então presidente da Petrobras America, Renato Bertani. Segundo ele, a avaliação do projeto foi centralizada pela área internacional da companhia. O ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli não quis comentar o assunto. O então diretor da área internacional, Nestor Cerveró, foi transferido para um cargo na BR Distribuidora em 2008 e demitido na sexta-feira passada.

INSTÂNCIA COMUM

Advogados especializados em grandes negócios disseram à Folha que o comitê de proprietários é uma instância comum em empresas com vários sócios, principalmente naquelas em que as participações são iguais, como era o caso da refinaria de Pasadena. Graça Foster anunciou a criação de uma comissão de sindicância interna para investigar a aquisição da refinaria e o funcionamento do comitê de proprietários, que está descrito em detalhes no acordo de acionistas de 2006.

Conforme o documento, as decisões estratégicas na refinaria eram tomadas por maioria no conselho de diretores, formado por três executivos de cada lado. Se não houvesse acordo sobre algum assunto, a questão deveria ser remetida ao comitê, que tinha que decidir por unanimidade. Se o impasse persistisse, a Petrobras poderia decidir sozinha. Em contrapartida, a Astra tinha o direito de exigir que a estatal brasileira comprasse a sua participação.

Esse é um dos pontos que levantam dúvidas sobre a operação. As duas sócias da refinaria divergiram desde o início sobre diversos assuntos, do rumo da operação aos investimentos necessários. Após quatro anos de disputa na Justiça, a estatal foi obrigada a pagar US$ 466 milhões por metade da refinaria. Honorários de advogados e outras despesas fizeram o custo total chegar a US$ 1,18 bilhão.

 
Em nota, a Petrobras disse que a comissão de sindicância terá 45 dias para apurar o negócio, mas não respondeu às perguntas da Folha sobre o desconhecimento do acordo de acionistas por Graça.
 
(Folha de São Paulo)
 
27 de março de 2014
in coroneLeaks

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