Resultado tem sido altos índices de inadimplência, em alguns casos próximos de 90%; muitos conjuntos estão atolados em dívidas
Desde que o programa foi lançado, em 2009, 50,9 mil imóveis foram entregues no estado
São cerca de 200 mil pessoas vivendo nessas unidades
Uma vizinha desavisada estende as roupas num varal improvisado do lado de fora da janela do seu apartamento. Um gatuno observa de longe. Na calada da noite, usa vara de pescar, linha, anzol e, com habilidade cirúrgica, consegue desprender e levar a roupa da vítima. No dia seguinte, há discussão entre vizinhos para saber quem furtou a peça. A cena pitoresca é apenas um detalhe em meio aos desafios que bateram à porta do Programa Minha Casa Minha Vida, que completa cinco anos em março.
Acostumados ao estilo de vida informal das comunidades onde viviam, os moradores dos conjuntos construídos pelo projeto passam agora pelos dilemas impostos pelas regras de convivência dos condomínios. Além das dificuldades na relação com os novos vizinhos e da adaptação dos seus antigos hábitos, há problemas graves, como o caso daqueles sem condições de arcar com as despesas de água, luz, gás e taxa de condomínio. O resultado tem sido altos índices de inadimplência, em alguns casos próximos de 90%. Muitos conjuntos estão atolados em dívidas. Há ainda práticas que começam a se disseminar, como o “gato” de energia elétrica, o tráfico de drogas e a instalação de puxadinhos que funcionam como bares, cabeleireiros e vendas de alimentos, entre outros serviços.
Desde que o programa foi lançado, em 2009 — entre a contratação e a construção foram quase três anos —, 50,9 mil imóveis do Minha Casa Minha Vida foram entregues no Estado do Rio. São cerca de 200 mil pessoas vivendo nesses imóveis. Do total de unidades concluídas, 17,6 mil (34%) estão ocupados por famílias com renda de zero a três salários, faixa que concentra até 65% do déficit habitacional do Rio. São famílias que foram sorteadas pelo programa ou ganharam os imóveis para deixarem áreas de risco onde viviam. Para essa faixa de renda, existem mais 98 mil imóveis contratados, ou seja, em fase de construção em todo o estado. Somente na capital, são 66 mil, entre contratados e entregues.
O Condomínio Destri, com 421 unidades, em Senador Camará, foi o primeiro a ser inaugurado no Rio pelo Minha Casa e hoje, com apenas dois anos de uso, acumula dívida de R$ 60 mil de luz e R$ 40 mil de água. Arnaldo Rosa Bruzaco Filho, presidente da Associação de Moradores Beato João Paulo II, que reúne outros cinco condomínio do Minha Casa Minha Vida em Senador Camará, diz que o problema é comum nesses empreendimentos.
— Muitos moradores não se sentem obrigados a pagar as contas. Fui síndico do Destri, e lá enfrentamos problemas. Temos muitos gastos de manutenção. Para você ter uma ideia, quando chegamos aqui, até as mangueiras de incêndio tinham sido furtadas — diz Bruzaco.
Bares instalados em puxadinhos
No Condomínio Ayres (vizinho ao Destri), entregue também em 2012, a situação é mais grave. A síndica Iraci da Costa afirma que as contas já somam mais de R$ 100 mil. Como também não pagam pela luz, alguns moradores passaram a fazer “gato” de energia. O Ayres enfrenta outros problemas. Os 421 imóveis foram entregues a famílias que vieram de diferentes comunidades do Rio, controladas por facções rivais. Quase 90 apartamentos foram abandonados por moradores que se sentiam intimidados pelos vizinhos. Outros deixaram os imóveis, hoje já invadidos, porque não aceitaram pagar as contas. Já existem também bares instalados dentro do condomínio, em puxadinhos feitos pelos moradores.
— Os moradores não estavam preparados para morar num condomínio e estão transformando isso numa favela. A nossa inadimplência já chega a uns 90% — diz Iraci.
No município de Queimados, onde foi entregue em 2012 o condomínio Valdoriosa I, II e III, com quase 1,5 mil apartamentos, os problemas se repetem. Já há registro de venda de drogas. No Valdoriosa I, o síndico Jocely da Silva Gonçalves, de 42 anos, é quem faz a capina, pintura e manutenção das áreas de uso comum, porque falta dinheiro para contratar o serviço. É ele também quem tem de resolver as desavenças entre os moradores.
— Acabei de mediar uma discussão em que um morador queria esfaquear o outro — conta.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO consideram que o Minha Casa Minha Vida precisa passar por ajustes. Diretor do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), o economista Manuel Thedim diz que a questão a ser pensada é como levar pessoas que viviam na informalidade a se adaptarem à vida formal, com todos os custos de morar num condomínio. A falta de renda leva os moradores a instalarem pequenos negócios, repetindo a lógica da favela.
— Criar formas de ganhar dinheiro com um pequeno comércio é uma característica do empreendedorismo das comunidades do Rio. Não podemos condenar isso. Mas é evidente que existe um dilema dentro dos condomínios do Minha Casa Minha Vida. As pessoas foram levadas de uma hora para outra a viverem uma situação de formalidade a que não estavam acostumadas. Na favela, tudo era resolvido como cada um queria. É uma política de habitação que não foi conversada com os moradores — afirma Thedim.
Ex-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sérgio Magalhães é ainda mais crítico. Para ele, o Minha Casa não poderia sequer ser chamado de programa de habitação popular, porque não leva em consideração as expectativas dos moradores:
— O programa não envolve os moradores na discussão do tipo de moradia. O crédito imobiliário teria que ser universalizado no Brasil, deixar de ser tão restrito. A sua restrição se traduz nesse programa, no qual são o governo e a empreiteira que decidem quem vai morar e onde.
A secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, ressalta que o programa tem conseguido entregar moradias a moradores com renda de zero a três salários, justamente os que mais sofrem com o déficit habitacional no país. Ela reconhece, no entanto, que a adaptação à vida formal dos condomínios é um desafio. Inês acrescenta que o ministério repassa até 2% do valor dos empreendimentos para o trabalho de formação de gestores dos condomínios e para a área social. Ela diz que, no Rio, esse trabalho ainda não foi feito integralmente:
— Esse é o maior desafio que temos. Como é que eu trago um conjunto de família para uma outra situação (vida formal)? Por isso, é imprescindível que o poder público local esteja envolvido nesse processo. No Rio, quase metade do poder público (prefeituras) ainda não conseguiu contratar esse trabalho.
Em nota, a Secretaria municipal de Habitação informou que o trabalho de informação e preparo dos moradores é realizado nos três meses antes da entrega das chaves e durante um ano após a mudança, podendo ser prorrogado por mais um ano. Essa tarefa consiste, por exemplo, no esclarecimento de dúvidas e na prestação de informações (sobre pagamento de condomínio e contas individuais, sobre a vida nos conjuntos etc). A secretaria informou ainda que iniciou uma campanha para tentar reduzir a inadimplência, “mostrando a importância da taxa do condomínio para a preservação dos espaços comuns”.
Projeto ouve demandas de moradores em queimados
Para tentar reduzir as dificuldades dos condomínios do Minha Casa Minha Vida para as famílias com renda de zero a três salários, a Caixa Econômica Federal começou a financiar uma pesquisa para identificar soluções. O projeto, que vem sendo feito no Valdoriosa I, II e III, em Queimados, começou em outubro passado e deve ficar pronto em 2015. A iniciativa tem quatro eixos: geração de trabalho e renda, juventude e cultura, mulheres e ações socioambientais e de segurança alimentar.
Coordenador do projeto, também conhecido como #MaisValdoriosa, o sociólogo Paulo Magalhães, explica que os condomínios do Minha Casa Minha Vida passam por um processo de institucionalização — ou seja, do mundo mais informal para o espaço de maior formalidade —, e isso leva algum tempo. Segundo ele, estão sendo feitas reuniões com os moradores para identificar as principais queixas e o potencial do local. Ao final do projeto, será apresentado um plano de desenvolvimento integrado e sustentável do Valdoriosa. A iniciativa é tocada pelo Iets, pelo Ibase e pela Metrópoles Projetos Urbanos (MPU).
— Neste momento, estamos no processo de identificação das demandas dos moradores. Fazemos reuniões com eles para discutir esses temas. Tudo será feito conforme o interesse deles. Há dezenas de formas de gerar renda. Um outro foco do programa é discutir como podemos minimizar as tensões geradas pela convivência com novos moradores. A ideia não é impor nenhum modelo. Vamos construir com os moradores uma mescla do mundo formal e informal — explica Magalhães.
15 de janeiro de 2014
FÁBIO VASCONCELLOS - O Globo
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