A resposta é simples: porque têm dinheiro para contratar bons advogados e pressionar a Justiça para o cumprimento da lei de execuções penais. Nenhum deles está reclamando privilégios ou regalias ilegais, estão amparados pela legislação para obter melhores condições no sistema penitenciário, condições previstas, pelo menos em tese, a todos os presidiários no Brasil.
A lógica da indignação, geralmente cheia de ódio e sentimento de vingança, contra os mensaleiros teria de ser contrária. A pergunta a ser feita não é por que eles poderão ter esse direito, mas, sim, porque os outros não têm?
E a razão por que a grande maioria não tem é porque ela não tem dinheiro para pagar bons advogados para pressionar a Justiça para o cumprimento da lei de execuções penais.
A questão é simples e cruel. Cruel por que reflete no âmbito prisional a imensa desigualdade social da sociedade brasileira em outras áreas como educação, saúde e segurança. Não teria motivo de ser diferente nos presídios.
O preso pobre, assim como o estudante pobre, o paciente pobre, o morador pobre, depende do Estado para fazer valer seus direitos. O poder público, no caso do encarcerado no sistema prisional, se faz representar pela Defensoria Pública, mal-equipada, malremunerada e deficitária no número de defensores para atender a imensa população carcerária.
LEI DA SELVA
Com o Estado precário, prevalece na penitenciária a lei da selva: quem tem mais, pode mais. Por isso soa estranha essa crítica pela direita sobre os supostos privilégios dos mensaleiros dentro das unidades prisionais.
Ao atacar o problema por essa ótica torta, os mais afortunados deveriam parar de frequentar hospitais particulares e seus filhos não poderiam estudar nas redes particulares de ensino. Enfim, pobres e ricos deveriam se conformar com as condições precárias oferecidas pelo Estado para o nivelamento de todos.
As prisões de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e cia. deveriam chamar a atenção não pelas condições nas quais ele reivindicam cumprir suas penas, mas sim pela situação pela qual um universo de milhares de presos é obrigado a cumprir a sua.
A briga deve ser para que presos provisórios não sejam encarcerados em penitenciárias, para que quem tem direito ao regime semiaberto tenha acesso ao benefício, pelo direito a celas individuais, pelo direito ao trabalho na cadeia etc…
(transcrito de O Tempo)
Murilo Rocha
Nenhum comentário:
Postar um comentário