"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 30 de novembro de 2013

PETROBRAS CONTINUA OBRIGADA A PAGAR PARTE DA CONTA DO CONSUMIDOR

Reajuste parcial
 
Saiu nesta sexta-feira um pedaço do repetidamente anunciado e repetidamente renegado reajuste dos combustíveis.
 
Ao contrário do que prometera a Petrobras em nota oficial há cinco semanas, não prevaleceu o ponto de vista da diretoria de instituir uma espécie de gatilho, que sempre seria acionado para ajustar os preços, tanto para cima como eventualmente também para baixo, de acordo com a evolução das cotações internacionais convertidas em reais pelo câmbio interno.
 

 
Em compensação, como está no comunicado divulgado no início da noite desta sexta, a Petrobrás está autorizada a reajustar gradualmente os preços até que convirjam aos patamares internacionais.
 
A decisão tomada nesta sexta apresenta duas limitações: não recompõe a paridade internacional e, portanto, não recompõe totalmente a capacidade de investimentos da Petrobrás. Ela continua obrigada a pagar parte da conta do consumidor (subsídio), fator que, por si só, aumenta artificialmente o consumo. Em compensação, parece aceito o princípio de que esses represamentos têm de acabar. Se for isso, é bom sinal.
 
O governo estava emparedado e, aparentemente, tenta livrar-se disso, ao menos em parte. De um lado, não podia continuar sacrificando o caixa da Petrobrás, uma vez que estão previstos investimentos de R$ 236,7 bilhões em 4 anos. De outro, temia pela alta da inflação e pelos desdobramentos dos novos preços do diesel sobre as tarifas dos transportes urbanos, um dos fatores que mobilizaram as manifestações de junho.
 
Como é fato assiduamente lembrado, o estrangulamento dos preços dos combustíveis concorre para desestimular a produção de etanol, que não consegue concorrer com um combustível assim subsidiado. Apenas o reajuste desta sexta não resolve o problema.
 
O que não é lembrado com a mesma frequência é o efeito sobre as contas públicas. Os combustíveis são produtos fortemente carregados de impostos. Um preço represado concorre, também, para a quebra de arrecadação do governo. Pelos cálculos da Consultoria Tendências, se o governo definisse tarifas da gasolina e do diesel equiparáveis às internacionais, a arrecadação de impostos federais e estaduais aumentaria em R$ 12,6 bilhões em 12 meses.
 
Alguns economistas de dentro e de fora do governo argumentam que, entre objetivos conflitantes, é preciso fazer uma espécie de média ou aquilo a que os ingleses chamam de trade off. Assim, tanto seria preciso atender em parte às necessidades de investimento da Petrobrás quanto ao combate à inflação. Em geral, quem apela para esse tipo de atitude é porque não quer decidir nada.
 
Não se trata apenas de passar graxa no caixa da Petrobrás. Há outras distorções a atacar, como o consumo excessivo de gasolina e o atrofiamento do setor do açúcar e do álcool, como lembrado acima. De mais a mais, salvo em casos excepcionais, a inflação não é gerada pelos preços dos combustíveis, mas, quase sempre, por uma condução flácida demais das contas públicas, como acontece agora.
 
 CONFIRA:
 

No gráfico a evolução da dívida pública, tanto bruta como líquida.
 
Geração Nem-nem. O IBGE divulgou nesta sexta resultado preocupante de um estudo; 9,6 milhões de jovens entre 15 e 30 anos não estudam, não trabalham e não se sentem desempregados. Não é pouca gente. Esses 9,6 milhões equivalem a toda a população da Suécia e a quase 20% da população brasileira dessa faixa etária. Essa é certamente uma das razões pelas quais os índices de desemprego são historicamente tão baixos no Brasil. Falta saber por que isso acontece.


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Segundo cálculo de economistas e entidades do setor de combustível, o consumidor deve pagar cerca de R$ 0,05 a mais por litro de gasolina após a Petrobras anunciar reajuste de 4% para as refinarias

Mangueira de gasolina
O preço da gasolina deve ficar R$ 0,05 mais cara para o consumidor
com o reajuste nas refinarias (William Whitehurst/Corbis)

Desde a meia-noite deste sábado, 30, o consumidor começa a pagar cerca de 0,05 de real a mais por litro de gasolina em todo o país. Isso significa que, para encher o tanque do veículo, o preço médio passará de 2,838 reais para 2,895 reais por litro. O aumento é reflexo do reajuste anunciado pela Petrobras nessa sexta-feira de 4% para a gasolina e de 8% para o óleo diesel nas refinarias. Mas, segundo cálculo de economistas e entidades de classe, o repasse para as bombas deve ser de aproximadamente 2%.
 
A pesquisa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) entre 3 e 9 de novembro em 8.648 pontos de venda de todo o Brasil mostrava que a gasolina mais cara era vendida no estado do Acre, a 3,257 reais. A mais barata estava em São Paulo, a 2,711 reais. Com o repasse de 2% das refinarias para os postos de combustível, a gasolina nesses estados deverá custar 3,322 reais e 2,765 reais, respectivamente.
 
Vídeo: Saiba por que o preço dos combustíveis terá de subir
 
Se apenas cinco estados - Acre, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Roraima - entre os 26 e o Distrito Federal vendiam gasolina acima dos 3 reais (em média) no último levantamento da ANP, a partir desse repasse mais cinco estados terão que pagar mais de 3 reais por litro: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Amazonas, Pará e a capital federal. 
 
A Petrobras informou que tem a intenção de realizar "em prazo compatível" a convergência dos preços no Brasil com o mercado internacional, sem repassar a volatilidade do setor ao mercado doméstico. O reajuste nas refinarias veio abaixo das expectativas do mercado, que apontava para uma alta entre 5% e 6% para a gasolina e 10% para o óleo diesel. O último reajuste de preços ocorreu em março, quando o diesel subiu 5% nas refinarias. Em janeiro, a Petrobras já havia aumentado o diesel em 5,4% e a gasolina, em 6,6%.

30 de novembro de 2013
Veja

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