
“É uma situação inadmissível e descabida os trabalhadores brasileiros manterem o salário de um condenado pela Justiça com a sangria que sofrem pela obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical, que é um entulho da ditadura Vargas que persiste até hoje”, criticou Bueno.
Todos os trabalhadores com carteira assinada, sindicalizados ou não, são obrigados a pagar uma vez por ano o imposto sindical. A contribuição é descontada, no mês de março, em contracheque.
Para o líder do PPS, a possibilidade de Delúbio trabalhar na CUT é uma boa oportunidade para aprofundar o debate em torno do uso indevido dos recursos do imposto por parte das entidades sindicais. Bueno lembrou que tramitam no Congresso Nacional vários projetos prevendo a extinção do imposto compulsório.
“As entidades sindicais não podem mais ser financiadas com o dinheiro dos trabalhadores, que é arrecadado de forma feudal. Antes de chegar ao poder, o PT defendia a extinção desse imposto, que hoje pode bancar salário de mensaleiro”, criticou Rubens Bueno.
Em 2007, o PPS ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) questionando a cobrança obrigatória da contribuição sindical logo após a sanção da lei que legitimou o repasse de 10% do imposto arrecado às centrais sindicais. Mas o Supremo julgou a ação improcedente.
30 de novembro de 2013
ucho.info
Nenhum comentário:
Postar um comentário