NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

MANTEGA QUER QUE CVM ACEITE ACORDO, COM MULTA, PARA ENCERRAR PROCESSO CONTRA CONSELHOS DA PETROBRAS

Será que a pretensa “oposição” descobriu que o elo mais fraco da corrente que sustenta a governança petista é Guido Mantega? Tudo indica que não. Mas os esquemas que desejam manter o governo acuado já descobriram tal fragilidade, há muito tempo. A reportagem da Época, denunciando propinas de assessores diretos do ministro da Fazenda, é interpretada, no mercado, como um recadinho de que pode vir coisa muito pior contra um dos homens mais poderosos do Presidentro Lula.

O maior temor de Mantega não é a denúncia de que seus auxiliares diretos faturaram umas merrecas em um contrato de prestação de serviços de assessoria de comunicação. Mantega fica realmente preocupado quando aparece alguma denúncia contra a Petrobras – estatal de economia mista, na qual ele é o todo poderoso presidente do Conselho de Administração. O medo de problemas na Petrobras virem à tona é tanto que os petistas resolveram detonar a candidatura ao governo baiano do ex-presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli.

Concretamente, Mantega teme ações judiciais que cobrem prejuízos gerados contra o bolso de acionistas (principalmente os minoritários) por decisões tomadas por membros dos Conselhos de Administração e Fiscal da Petrobras que teriam sido eleitos de forma manipulada. Nos bastidores do Ministério da Fazenda acontece uma ligeira pressão sobre a Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, que fiscaliza o mercado de capitais, para que acabe com um processo administrativo que investiga a possível manipulação das eleições dos conselheiros da Petrobrás, em 2011 e 2012.

Para tal processo acabar, dirigentes da Petrobrás, grandes fundos de pensão e o BNDES já pediram que seja firmado um Termo de Compromisso com a CVM. A proposta consiste em que a CVM aceite o pagamento de uma multa para encerrar o caso. Na prática, é uma confissão de culpa, prometendo não repetir o erro. O acordo é uma prática da CVM desde 1998. Já foram assinados, até hoje, 430 termos de compromisso. Só este ano, até setembro, foram 33. Como a CVM é ligada à Fazenda, onde Mantega reina, pode haver perdão no caso Petrobras, onde Mantega também reina.

O maior interessado em resolver o pepino com a CVM é Almir Barbassa. O poderoso diretor financeiro da Petrobras. O mercado lhe atribui mais poderes, nos bastidores, que a presidente Graça Foster, ou o mesmo poderio de Guido Mantega. Em 2010, Barbassa pagou um dos valores mais altos já pagos em Termos de Compromisso firmados com a CVM. Não está claro se saiu do bolso dele ou da Petrobras a multinha de R$ 1 milhão. Barbassa foi processado por não ter divulgado, em 2008, fato relevante sobre a existência de petróleo leve na segunda perfuração do então campo de Tupi – que agora se chama Lula -, no pré-sal da Bacia de Santos.

Barbassa também está arrolado no processo atual, que questiona a manipulação de indicações para os conselhos de Administração e Fiscal. O caso envolve os mais poderosos fundos de pensão – que teriam ajudado a eleger conselheiros “chapa-branca”, na verdade, indicados pelo acionista majoritário da Petrobrás, o governo (ou a União, se preferirem). Por isso, querem enterrar o caso, pagando multa, além de Barbassa, os fundos Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa), Petros (Petrobras) e o tentáculo de participações capimunistas do BNDES, o BNDESpar.

Pela vontade de Mantega, a CVM deve firmar mais este “Termo de Compromisso” e encerrar o assunto. Mas, pela vontade de outros acionistas minoritários da Petrobras, o caso pode ter outro rumo, além da CVM, indo parar na Justiça. O caso atual pega apenas os anos de 2011 e 2012. Mas investidores desejam que a CVM apure as eleições de anos anteriores – o que causa pavor no governo, já que mexe com a gestão de José Sérgio Gabrielli, o afilhado de Lula. E também mexe com Dilma Rousseff, que antecedeu Guido Mantega na presidência do Conselho de Administração da Petrobras.

Quaisquer investigações sobre a governança corporativa da empresa, na visão de investidores da Petrobras, correm o risco de transformar o atual tsunami do Mensalão em uma “marolinha” (para usar a expressão criada por Lula para se referir à crise econômica de 2008 que atingiu fortemente o primeiro mundo, e o Brasil em menor intensidade).

Sugestão aos senadores

Por que os senadores tucanos Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira não aproveitam para questionar o ministro Mantega sobre os problemas apontados por investidores da Petrobras?

Parece fácil convocar assessores do ministro para que expliquem o pequeno escândalo na Fazenda.

O difícil, isto sim, é chamar o ministro para que justifique outros problemas muito mais graves em uma empresa que é estratégica para o País...

Mensalão vira piada

 

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

19 de novembro de 2013

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.