Medida visa proteger o programa de especulações eleitorais a exemplo das ocorridas em 2010, abrindo espaço para o debate de outros projetos para o país
Uma oposição precavida vale por duas. Se por um lado, após o leilão de Libra, o governo perdeu qualquer moral para pregar contra privatizações, por outro ainda mantinha na manga a especulação de qualquer prejuízo ao Bolsa Família caso não fosse garantida a Dilma a reeleição. Já antevendo qualquer jogo baixo do tipo, o senador Aécio Neves apresentou projeto de lei que visa vincular Bolsa Família a fundo de assistência, o que o tiraria dos cuidados de qualquer partido ou administrador, estando seguro independentemente do vencedor do pleito de 2014:
O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB e provável candidato do partido à Presidência da República, apresentou nessa quarta-feira no Senado um projeto de lei que incorpora o Bolsa Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), incluindo o benefício no conjunto de políticas públicas de assistência social e de erradicação da pobreza no Brasil. “O ideal é que nenhum brasileiro precise mais do Bolsa Família, e cabe ao Estado ajudar quem precisa fazer esta travessia, por meio do programa. Enquanto precisarem, terão a garantia que contarão com o Bolsa Família, assegurado como política de Estado, e não mais como política de governo ou de partido”, diz Aécio.(grifos nossos)
Diferentemente do atual governo, o senador Aécio Neves se mostra interessado em fazer com que os beneficiários do programa encontrem o quanto antes qualidade de vida o suficiente para não mais precisar da bolsa fornecida pelo Estado. Isso seria possível por uma maior inserção dos mesmos no mercado de trabalho:
Com a inclusão à Loas, o Bolsa Família passará a constar no inciso I do artigo 2° da Lei 8.742/93 e terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social, sob controle do Conselho Nacional de Assistência Social. “Entendemos que, desta forma, institucionalmente o Bolsa Família mudará de patamar, dando mais tranquilidade aos beneficiários, sem, contudo, perder seu caráter de transitoriedade. Ou seja, de forma mais articulada com outras políticas, o Bolsa Família poderá vir a ser um instrumento de travessia para a inserção no mercado de trabalho, para a melhoria de vida – em suma, para a superação da miséria”, afirma o senador.(grifos nossos)
Por fim, o senador Aécio Neves demonstrou interesse em elevar o nível do debate nas próximas eleições, protegendo-se das mais baixas especulações bancadas pela situação:
Segundo o PSDB, o projeto atende sugestões feitas por gestores, trabalhadores, conselheiros e usuários da Assistência Social no País. “Nada muda nas regras e nos direitos do Bolsa Família. Ninguém terá seus benefícios alterados. Não muda o caráter transitório da concessão de benefícios, que norteia a Bolsa Família desde a sua concepção”, disse. “O que estamos propondo é, simplesmente, dar aos beneficiários a segurança de que o Bolsa Família não ficará à mercê da vontade deste ou daquele governante, como alguns tentam fazer crer.”
31 de outubro de 2013
implicante
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