"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 29 de setembro de 2016

O REALINHAMENTO INTERNACIONAL DO BRASIL

A realidade brasileira anda tão conturbada que não há espaço para tratar das transformações estratégicas necessárias para o país retomar os trilhos do crescimento. A crise política e o estrangulamento fiscal sorvem todas as energias.

Mas uma das questões essenciais na agenda nacional é uma guinada profunda em nossas relações com o mundo. A tradição brasileira é de uma ação qualificada e reconhecida nos quatro cantos, por seu compromisso com o multilateralismo, a paz e o diálogo. O Itamaraty sempre foi uma das ilhas de excelência do Estado brasileiro. Um nicho de competência e profissionalismo, depositário de uma política pública permanente.

Infelizmente, nos últimos 13 anos, os governos do PT fizeram uma mudança radical, quebrando as boas tradições da diplomacia brasileira. Em vez da histórica postura serena e construtiva, bravatas e retórica vazia de um protagonismo inexistente. Em vez do pragmatismo em defesa do interesse nacional, baboseiras ideológicas em nome de um “bolivarianismo” estéril. As manobras desastradas visando a um assento no Conselho de Segurança da ONU beiraram o ridículo. A hostilidade explícita ou sutil aos Estados Unidos e à União Europeia queimou oportunidades importantes.


A possibilidade de uma inflexão radical em nossa política externa pode se converter em um dos grandes legados do governo Michel Temer. Num mundo globalizado, boa parte das respostas que procuramos não será achada dentro de nossas fronteiras. 
A transferência do setor de comércio exterior para o Itamaraty sinaliza bem as novas diretrizes que orientarão o Brasil em sua relação com os outros países. 
O discurso do presidente Temer na abertura da Assembleia Geral da ONU aponta nessa direção.

A primeira diretriz é o realinhamento do Brasil no mundo. A associação com países autoritários e bolivarianos em nome de valores ideológicos frágeis e questionáveis será substituída pela ação pragmática na defesa dos interesses nacionais, tirando o atraso e construindo acordos comerciais vantajosos com os países desenvolvidos, com os Brics e com a América Latina.

A eficácia e a agilidade já foram demonstradas na ratificação-relâmpago do Tratado de Paris. Apenas 27 países o tinham feito. O Brasil sempre teve papel destacado na defesa do desenvolvimento sustentável. 
O compromisso de redução da emissão de gases que impactam o efeito estufa e as mudanças climáticas foi um marco já conquistado pelo governo Temer.

Também a firmeza demonstrada no âmbito do Mercosul, inviabilizando a Presidência da Venezuela, por descumprimento de compromissos essenciais com a democracia e os direitos humanos, e a perspectiva de fechamento acelerado do acordo do bloco com a União Europeia mostram as importantes mudanças que vêm ocorrendo no front externo.

A nova política externa implementada pelo governo Temer certamente concorrerá para restabelecer a credibilidade do país e a confiança externa nas instituições e nas políticas públicas brasileiras.

Ou seja, menos fraseologia terceiro-mundista, mais eficiência na defesa dos interesses nacionais.


29 de setembro de 2016
Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. JANOT QUER FATIAMENTO DO MAIOR INQUÉRITO DA LAVA JATO NO STF

O INQUÉRITO NO SUPREMO ENVOLVE 39 INVESTIGADOS

JANOT PRETENDE INVESTIGAR SEPARADAMENTE INTEGRANTES DO PP, PT E DO PMDB DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO. (FOTO: LULA MARQUES)


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fatiamento do principal inquérito da Operação Lava Jato que tramita na Corte. Janot pretende investigar separadamente integrantes do PP, PT e do PMDB da Câmara dos Deputados e do Senado pelo crime de organização criminosa. O inquérito envolve 39 investigados.

De acordo com o procurador, integrantes das legendas dividiram entre si diretorias da Petrobras e indicaram "postos chaves" para desviar recursos da estatal.

“Há necessidade de esclarecimento de fatos e dos papéis desempenhados por alguns integrantes dessa organização, de corroboração dos fatos apresentados em acordos de colaboração e de robustecimento dos elementos relacionados a outros atores da trama criminosa", diz Janot.

A decisão sobre o fatiamento caberá ao ministro Teori Zavascki, relator das investigações da Lava Jato no Supremo. (ABr)



29 de setembro de 2016
diário do poder

BRASIL SE DESCULPA AO VIETNÃ POR GROSSERIA DE DILMA

GOVERNO TEMER SEPULTA IMPASSE DIPLOMÁTICO PROVOCADO POR DILMA

MINISTRO BLAIRO MAGGI PEDIU DESCULPAS E ACABOU HOMENAGEADO POR NONG MANH, SUCESSOR DE NGUYEN PHU TRONG. (FOTO: GOVERNO DO VIETNÃ)


Por orientação do presidente Michel Temer, o ministro Blairo Maggi (Agricultura) sepultou um impasse diplomático com o governo do Vietnã, que se arrastava desde 2013, provocado por uma grosseria da ex-presidente Dilma: ela cancelou de última hora uma audiência para receber Nguyen Phu Trong, herói do Vietnã e líder máximo do Partido Comunista, que veio ao Brasil sob a garantia de que seria recebido. A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O episódio em Brasília representou grande humilhação para Nguyen Phu Trong e o Vietnã, que o tem como uma espécie de “semideus”.

O Itamaraty divulgou a lorota de que o ex-chanceler Antonio Patriota foi a Hanoi pedir desculpas. Mas, se ele fez isso mesmo, de nada adiantou.

Em visita real a Hanói, Blairo Maggi pediu desculpas e acabou homenageado por Nong Manh, sucessor de Nguyen Phu Trong.


29 de setembro de 2016
diário do poder

LAVA JATO INVESTIGA MOVIMENTO DE R$ 52,3 MILHÕES NA EMPRESA DE LULA

CADA PALESTRA, DIZ LULA, CUSTA R$722 MIL; A MAIS CARA DO PLANETA

FORAM R$ 27 MILHÕES RECEBIDOS, A MAIOR PARTE DE EMPREITEIRAS E GRANDES EMPRESAS, E R$ 25,2 MILHÕES EM DÉBITOS (FOTO: ANDRÉ DUSEK/ AE)


A Operação Lava Jato rastreia os valores movimentados pelo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua empresa de palestras, a LILS Palestras, Eventos e Publicações. 

Em 2014, ano de deflagração da fase ostensiva das investigações de cartel e corrupção na Petrobrás, foi registrado a distribuição de R$ 5,3 milhões em lucros ao petista dos R$ 7,5 milhões em dividendos retirados da empresa desde que ela foi aberta em 2011, após deixar a Presidência da República.

Réu desde a semana passada por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no escândalo Petrobrás, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propinas em reformas e benfeitorias no triplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP) – parte dos R$ 87 milhões pagos pela OAS por três contratos na estatal.

“A LILS Palestras, Eventos e Publicações distribuiu a Lula, a título de lucro, R$ 7.589.936,14, ou seja, 36% do total auferido pela entidade no período (destacando-se que a maior retirada, de R$ 5.670.270,72 aconteceu em 2014, ano da deflagração da fase ostensiva da ‘Operação Lava Jato’)”, registram os procuradores da Lava Jato, na primeira denúncia que levou Lula ao banco dos réus, em Curitiba, na terça-feira, 20.

As informações são de um documento produzido em março pela Lava Jato, inicialmente anexado ao pedido de condução coercitiva de Lula, quando foi alvo da Operação Aletheia. As movimentações financeiras da LILS e do Instituto Lula são alvo de um inquérito ainda aberto na Polícia Federal, que deve resultar em nova denúncia criminal da Procuradoria contra o ex-presidente, ainda esse ano.

Criada para que o ex-presidente pudesse dar palestras, a LILS movimentou entre 2011 e 2015 um total de R$ 52,3 milhões. Foram R$ 27 milhões recebidos, a maior parte de empreiteiras e grandes empresas, e R$ 25,2 milhões em débitos.

A Lava Jato passou a investigar a LILS depois que identificaram que R$ 9,9 milhões recebidos pela empresa tiveram como origem seis empreiteiras acusadas de cartel e corrupção na Petrobrás.

As empreiteiras investigadas por pagamentos de palestras de Lula são a Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e UTC. Executivos das três últimas fizeram delação premiada e confessaram pagar propinas – nenhum confessou, nos termos tornados públicos até aqui, corrupção no dinheiro de palestras de Lula. Os executivos da Odebrecht ainda negociam um acordo.

As suspeitas da Lava Jato são que os pagamentos por palestras realizadas por Lula a partir de 2011 podem ter ocultado propinas do esquema de cartel e desvios nos contratos da estatal. Além da empresa de palestra, estão sob investigação as doações e contribuições feitas para o Instituto Lula.

“Lula manteve relação próxima com diversos executivos dessas companhias. Além da proximidade, identificou-se que o Instituto Luiz Inácio Lula da Silva e a L.I.L.S., entidades em que Lula é a figura máxima, receberam aportes multimilionários das empreiteiras participantes da organização criminosa.”

Coaf


Relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, mostra que a LILS aplicou R$ 35,17 milhões em fundos de investimento, entre abril de 2011 e maio de 2015. Os valores foram investidos via BB Gestão de Recursos – Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.

Os técnicos alertam sobre possível ocorrência de “operações cujos valores se afiguram objetivamente incompatíveis com a ocupação profissional, os rendimentos e/ou a situação patrimonial/financeira de qualquer das partes envolvidas”.


No documento da Lava Jato anexado à denúncia, a força-tarefa registra que “não obstante sua estrutura bastante limitada, mormente para a prestação de serviços de ‘organização de feiras, congressos, exposições e festas’, foi possível verificar no curso das investigações da Lava Jato que a LILS foi destinatária, nos últimos anos, de vultosos recursos”.

O Coaf registrou também que no período de 2011 e 2015 a LILS aplicou R$ 5 milhões no Brasilprev. O documento registra que a LILS tem como sócios Lula, com 98%, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Tarciso Okamotto – também réu no processo contra o ex-presidente na Lava Jato em Curitiba.

“Ex-presidente da República, atualmente cadastrado como empresário, com renda mensal no valor de R$ 3.753,36”, registra o Coaf.

O ex-presidente apresentou documentos para comprovar que realizou as palestras para qual foi contratado. Segundo o Instituto Lula, que registrou publicamente todos os serviços, foram 72 palestras, ao custo de US$ 200 mil cada.

Não há irregularidades em se dar palestras, registram os investigadores, porém os pagamentos das empreiteiras do cartel chamam a atenção.


“Os altos valores repassados a LILS Palestras nos últimos anos, somados à circunstância de que no âmbito das investigações da Operação Lava Jato têm sido identificadas diversas operações de lavagem de dinheiro mediante a celebração de contratos de prestação de serviços e/ou consultoria com empresas sem estrutura física e pessoal relevante, algumas inclusive constituídas por ex-agentes públicos e políticos de destaque no governo federal, indica a necessidade de melhor averiguar tais transações.”

Pagadores e recebedores


O Coaf listou quem foram os principais pagadores da LILS e como foram efetuados esses créditos na conta da empresa do Banco do Brasil, entre 2011 e 2015. A Odebrecht é a que mais paga: R$ 3 milhões.


O presidente afastado do Grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos da empresa negociam desde o início do ano um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR) e Ministério Público Federal, em Curitiba.

O ex-presidente Lula e Okamotto são os dois que mais receberam da LILS, mostra relatório do Coaf. O ex-presidente, segundo o documento do Coaf, recebeu R$ 1,51 milhão entre 2011 e 2015. Okamotto, R$ R$ 1,10 milhão. A terceira maior destinatária é a filha de Lula Lurian Cordeiro Lula da Silva, que recebeu R$ 365 mil. Há pagamentos ainda para outros filhos, Luis Cláudio Lula da Silva, R$ 209 mil e Sandro Luis Lula da Silva, e para a campanha de vereador do filho Marcos Claudio Lula da Silva, R$ 50 mil.


Propinas

Os dados de documentos anexados à primeira denúncia formal contra Lula, em Curitiba, estão sendo cruzados com informações registradas por Lula e seus familiares, amigos e sócios. 

As suspeitas são que as movimentações financeiras da LILS e do Instituto Lula serviram para ocultar propinas.

No material produzido pela PF, os peritos comparam as datas de recebimentos pela LILS por palestras com o período em que as empreiteiras pagaram propinas a dois ex-diretores da Petrobrás: Paulo Roberto Costa, ex-Abastecimento e primeiro delator da Lava Jato, e Renato Duque, ex-Serviços. Esse último, cota do PT no esquema de fatiamento político da estatal entre PT, PMDB e PP.

“Insta destacar, inclusive, que os períodos nos quais as empreiteiras Camargo Corrêa e Queiroz Galvão efetuaram pagamentos de propinas à Paulo Roberto Costa, via Costa Global, coincidem com o período em que efetuaram pagamentos a LILS Palestras, Eventos e Publicações por serviços pretensamente prestados.”

Costa foi o primeiro delator da Lava Jato a confessar o esquema Petrobrás. Ele apontou em 2014 ao juiz federal Sergio Moro que a corrupção era sistêmica no governo federal, abrangendo além da área de petróleo e gás, energia, rodovias, ferrovias e aeroportos.

Pela Costa Global ele recebeu “propinas atrasadas das empreiteiras: a Camargo Corrêa, no valor de R$ 3 milhões, Queiroz Galvão, R$ 600 mil, Iesa Óleo & Gás, R$ 1,2 milhão e Engevix, R$ 665 mil.. Dessas, as duas primeiras efetuaram pagamentos a LILS.

O MPF destaca que Costa, que foi diretor de Abastecimento da Petrobrás entre maio de 2004 e abril de 2012,
e Renato Duque, que ocupou a Diretoria de Serviços da estatal de janeiro de 2003 a abril de 2013, terem aberto empresas de consultoria – respectivamente, as empresas Costa Global e D3TM – para continuarem “a receber valores de propina sob a forma de contratos falsos de prestação de serviços”.

No processo criminal aberto pelo juiz federal Sérgio Moro na terça-feira, 20, Lula é acusado pelo envolvimento com R$ 87 milhões de propinas pagas pela OAS, por três contratos da Petrobrás. A acusação aceita aponta que R$ 3,7 milhões desse montante foram pagos ao ex-presidente de forma oculta no triplex 164-A do Edifício Solaris no Guarujá (SP) e no custeio do armazenamento de bens pessoais do petista ente 2011 e 2016.

Além do inquérito aberto sobre a LILS e Instituto Lula, o ex-presidente ainda é alvo de um inquérito por corrupção e lavagem de dinheiro na compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que a Lava Jato diz ser dele – o petista nega – e de investigações por associação à organização criminosa e obstrução às investigações do escândalo Petrobrás, em Brasília – no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal do Distrito Federal.


"72 palestras"


Em publicação divulgada pelo Instituto Lula, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informa que “de 2011 a 2015, Lula deu 72 palestras empresariais pagas, para 45 empresas contratantes no Brasil e em todas as partes do mundo”.

“Lula discursou em reuniões de diretoria, seminários para dirigentes de empresas, encontros com clientes e confraternizações dos mais diversos setores – financeiro, alimentício, construção, bebidas, comércio, comunicações e outros.”

Segundo informa o documento, “todas as receitas e despesas da empresa LILS foram devidamente contabilizadas e seus rendimentos registrados nas declarações de Imposto de Renda dos dois sócios”.

“A LILS estabeleceu um contrato padrão para ser utilizado em cada palestra e tomou como referência o valor em reais equivalente a 200 mil dólares, de acordo com a taxa de câmbio da época da palestra, semelhante ao cobrado por outros ex-presidentes de projeção internacional.”


29 de setembro de 2016
diário do poder

LAVA JATO DESCOBRIU QUE O MINISTRO PALOCCI OPERAVA COM A ODEBRECHT DESDE 2004

Charge do Elvis, reprodução do Humor Político


Um conjunto de mensagens de e-mail reunidas pela Polícia Federal no pedido de prisão do ex-ministro Antonio Palocci, alvo central da 35ª fase da operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (26) indicam o “relacionamento” de Marcelo Bahia Odebrecht com “Italiano” – codinome usado para identificar o petista na empreiteira – desde 2004, quando ele era titular do Ministério da Fazenda, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Italiano possui relacionamento com Marcelo Bahia Odebrecht pelo menos desde 2004″, informa Relatório da Polícia Fedearl 124/2016, anexado aos ao pedido de prisão de Palocci. Batizada de operação Omertà, a 35ª fase aponta o ex-ministro como responsável pelo recebimento de pelo menos R$ 128 milhões em propinas para o esquema do PT na Petrobrás e em outras áreas.

“Tal indivíduo (‘Italiano, ou Palocci’) possuia elevado grau de penetração política, o que significa, como também será demonstrado, que detinha cargos de relevo no Executivo e Legislativo e capacidade e efetividade para alteração de quadros políticos em relação a contratação na esfera federal”, registra o documento.

GOVERNADORES, TAMBÉM – Palocci foi preso temporariamente ontem, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Uma mensagem reunida pela PF, encaminhada pelo usuário da conta “pleao@br.odebrecht.com”, em 3 de maio de 2004, a João Pacífico Ferreira, diretor da Odebrecht, “há menção de atuação junto a governadores de estados”.

O assunto é relacionado à “recuperação da ferrovia que liga Bauru (SP) à Corumbá (MS), ao que parece, a partir de arranjo prévio de tal indivíduo com Marcelo Bahia Odebrecht.”

Outro e-mail de 10 de maio de 2004 Odebrecht “encaminha para sua secretária notas direcionadas a Emilio Alves Odebrecht (EAO) e Pedro Novis (PN) para temas que deveriam ser tratados por eles com Italiano, envolvendo obras, liberação de recursos do OGU (Orçamento Geral da União) e programas de saneamento relacionados provavelmente relativos a liberação de recursos via Caixa Econômica Federal”.

EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS – “Além disso, Pedro Novis deveria tratar com Italiano sobre o tema de exportação de serviços”. Cita ainda “nota entregue ao guerrilheiro, quando de visita recente do comando do PT a China”.

Há também mensagens que indicam a origem da identificação de que “Italiano” era Palocci e da discussão para atuação do ex-ministro em favor da Odebrecht em negócios na África. A Omertá sustenta que o petista teria atuado em favor do grupo na liberação de financiamentos do BNDES para Angola, onde eles executariam obras. Ele ainda é acusado de defender interesses em contratos de construção de navios-sondas para exploração de petróleo em alto mar, para edição de uma medida provisório em benefício do grupo econômico e no bilionário projeto de construção de submarinos para as Forças Armadas.

PT E PMDB – Os negócios da Petrobrás em Angola são alvos da Lava Jato por terem supostamente beneficiado PT e PMDB. Nos e-mails reunidos pela Omertà, há indicativos de que desde 2005 Palocci teria mantido contatos com executivos da Odebrecht para beneficiar o grupo em obras na África.

“Tal mensagem é de importância por demonstrar: (i) o início das relações entre o Governo Brasileiro e o Governo de Angola, no que atine a exportação de serviços, (ii) o começo do processo de identificação de Italiano e (iii) o nascimento das relações de Marcelo Bahia Odebrecht com tal indivíduo, as quais, pelo que se viu, ainda não eram consolidadas”.



29 de setembro de 2016
Deu em O Tempo
(Agência Estado)

FALTA O TORPEDO FINAL PARA DESTRUIR O PT





Charge do PW (pwdesenhos.com.br)


Cada vez que a Operação Lava Jato manda prender um dos marechais do PT, quantos companheiros desistem e se desligam da legenda, formal ou informalmente? Centenas ou milhares? A degola de Antônio Palocci constitui-se numa explosão de profundas consequências para o partido, menos porque o ex-ministro será condenado à prisão por longo período, mais porque, depois dele, só resta mesmo disparar o torpedo final sobre o Lula. Nessa hora, estará acabado o PT. Esse golpe de graça ou petardo definitivo, porém, exige tornar o ex-presidente inelegível por via judicial.

Por enquanto, a sobrevivência do PT liga-se à sorte do Lula. Procuradores, Polícia Federal, Ministério Público e Receita atuam para levar o combate às últimas consequências, ou seja, ao afastamento do Lula da vida política. É o embate derradeiro, ainda de resultado inconcluso.

ACUSAÇÕES – Afinal, as acusações contra o primeiro-companheiro, por enquanto costeando o alambrado, restringem-se a um apartamento triplex cuja propriedade ele nega, e ao armazenamento de presentes recebidos durante seus dois mandatos na presidência da República. Crimes, é claro, mas nada parecido com os praticados por Antônio Palocci, orçados em mais de uma centena de milhões carreados para seu bolso e para o partido. Daí para trás, até chegar a José Dirceu, há munição capaz de implodir o Partido dos Trabalhadores, desde que disparado o último torpedo.

Os petistas aferram-se à possibilidade de blindar seu chefe maior para levá-lo até a próxima sucessão presidencial. Difícil é, mas impossível, não será.



29 de setembro de 2016
Carlos Chagas

O HUMOR DO DUKE...,

Charge O Tempo 27/09/2016

29 de setembro de 2016

AGORA É POSSÍVEL ENTENDER POR QUE A DELAÇÃO DA ODEBRECHT NÃO FOI APROVADA

Charge do Oliveira, reprodução do Humor Político


Estava difícil entender por que está demorando tanto a ser aprovado o pedido de delação premiada do megaempresário Marcelo Bahia Odebrecht, que presidia uma das maiores corporações do país e está preso em Curitiba desde 19 de junho de 2015. Aparentemente, tudo parecia correr bem nas negociações entre a força-tarefa da Lava Jato e os dirigentes e executivos do grupo empresarial, já tendo havido grande número de depoimentos. Porém, na realidade a Odebrecht continua escondendo o jogo, sem revelar inteiramente como se processava seu relacionamento com o governo e os políticos no esquema de corrupção.

O fato concreto é que, desde o início, Marcelo Odebrecht acreditava que logo seria solto por seus advogados, aproveitando as famosas brechas da lei ou até mediante manobras verdadeiramente criminosas, como o suborno a policiais federais, conforme foi tentado infrutiferamente, inclusive com a colocação de uma falsa escuta na cela do doleiro Alberto Youssef, em Curitiba, para causar a anulação das provas.

ARROGÂNCIA – A arrogância do empresário era tamanha que ele chegava a jactar-se publicamente de sua “postura ética”. Dois meses e meio depois de ter sido preso, foi depor na CPI da Petrobras e fez questão de criticar os diretores da Petrobras que haviam pedido o benefício da delação premiada.

“Entre o meu legado, eu acho que tem valores, inclusive morais, dos quais eu nunca abrirei mão. Eu diria que entre esses valores, eu, desde criança, quando lá em casa as minhas meninas tinham discussão e tinham uma briga, eu dizia: ‘olha quem fez isso?’. Eu diria o seguinte: eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que com aquele que fez o fato”, disse Odebrecht ao deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), ao justificar por que não faria delação: “Primeiro, para alguém dedurar, ele precisa ter o que dedurar. Esse é o primeiro fato. Isso eu acho que não ocorre aqui. Segundo, tem a questão do valor moral”.

ARMAÇÃO NO STJ – E Marcelo Odebrecht continuou pensando que iria escapar da Justiça. O próximo passo errado foi armar com a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, a nomeação de Navarro Dantas para o STJ, com a incumbência de libertar os empresários na Lava Jato. O golpe deu errado, o relatório do estreante Navarro Dantas foi recusado por unanimidade dos outros ministros, virou escândalo nacional e está sendo investigado no Supremo.

O patriarca Emilio Odebrecht se desesperou e a família inteira passou a pressionar Marcelo para que fizesse delação. Até que ele aparentemente aceitou. Publicamos a notícia aqui na “Tribuna da Internet”, com absoluta exclusividade, e no dia seguinte a empresa emitiu nota oficial confirmando nossa informação. Logo em seguida, passou a haver uma enxurrada de depoimentos, tudo indicava que a delação seria aceita.

SONEGANDO INFORMAÇÕES – Com as prisões de Guido Mantega e Antonio Palocci, a verdade enfim veio à tona. Marcelo e os dirigentes e executivos da Odebrecht continuavam sonegando informações, não revelaram os políticos envolvidos no chamado Setor de Propinas da corporação, supervisionado diretamente por Marcelo Odebrecht, e a força-tarefa teve de descobrir tudo sozinha.

Com essa manobra suicida, o megaempresário se arriscava a passar praticamente o resto da vida na cadeia. Já cumpriu um ano e quase quatro meses, ainda faltam e 28 anos e oito meses para fechar os 30 anos da pena máxima que inevitavelmente receberá.

“MAIS TRÊS CELAS” – O patriarca Emilio Odebrecht está desesperado, não sabe mais o que fazer para convencer o filho a contar tudo. Quando Marcelo foi preso, seu pai fez um desabafo brutal, ao afirmar: “Vão ter de construir mais três celas: para mim, para Lula e para Dilma!”, disse Emilio, que recentemente se ofereceu à força-tarefa para revelar tudo, mas não adianta, porque ele não está sendo acusado de nada, não tem como fazer delação.

O filho Marcelo é um cabeça dura bestial, mas pode ser que agora a ficha enfim caia e ele decida revelar como funcionava o Setor de Propinas da Odebrecht, que atendia pelo codinome de Departamento de Operações Estruturadas.

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, está na mesma situação. Quer fazer delação, mas revelando apenas o mínimo. Justamente por isso, perdeu no dia 5 deste mês o direito à prisão domiciliar e está novamente recolhido à cadeia em Curitiba, por determinação do juiz Sérgio Moro. Desse jeito, Pinheiro também se arrisca a apodrecer na cadeia. E la nave va…



29 de setembro de 2016
Carlos Newton

MICHEL TEMER É O CANDIDATO NATURAL DO PMDB ÀS ELEIÇÕES DE 2018

Charge do Paixão, reproduzida da Gazeta do Povo


O título sintetiza uma realidade com base na reportagem de Carolina Linhares, Folha de São Paulo, edição de segunda-feira, na qual destaca o empenho do presidente Michel Temer de não ser atingido pelo obstáculo da inelegibilidade, mesmo por questões incluídas no rol das simplicidades. Simplicidade como a que atingiria, não fosse uma decisão judicial, Juliano Gasparini, candidato a prefeito da cidade paulista de Loureiro, acusado de no pleito municipal de 2012 ter feito doações a três candidatos, acima do limite legal.

O CASO DE TEMER – O mesmo caso do então vice-presidente da República, que, na sucessão de 2014, avançou o sinal e teve que pagar multa de 80 mil reais. A preocupação de Michel Temer não é com a multa, mas com a hipótese de ser enquadrado na lei da Ficha Limpa. Tal preocupação, claro, não procede.

Mas o episódio ilumina a perspectiva de voltar a ser candidato que envolve o chefe do Executivo. Afinal de conta, no elenco do PMDB qual seria o nome capaz de dividir com ele a preferência da legenda? Hoje nenhum. E no passado recente, em 2015, quando iniciou seu afastamento de Dilma Rousseff, Temer afirmou que o PMDB disputaria a sucessão com um candidato próprio na cabeça de chapa. Portanto, a preocupação de se tornar inelegível não deve surpreender ninguém.

PSDB REAGE – As restrições a tal postura só podem vir do PSDB que pelo menos os fatos revelam, deseja colocar um candidato de seus quadros acima da escolha do partido do governo. Mas qual dos três se apresentaria? Geraldo Alckmin? José Serra? Ou Aécio Neves? O PMDB não apresenta igual tríplice escolha. Eis a diferença.

Isso no quadro de hoje. Na estrada para 2018 o panorama pode mudar. Dois anos no espaço político são uma eternidade. Basta examinar acontecimentos que a história moderna do Brasil apresenta. E se dois anos são uma eternidade, esse pensamento vale tanto para o PMDB, quanto para o PSDB. Isso porque a aliança entre as duas legendas não parece estável.

É preciso levar em conta que projetos como a reforma da Previdência Social e da CLT são temas de natural rejeição popular. São projetos inclusive que miram efeitos de longo prazo. E o povo não quer saber de prazos longos. Já bastam as promessas impossíveis que são exibidaS por candidatos nos horários de propaganda eleitoral.

DIVIDIR O BOLO – Longo prazo lembra inevitavelmente a expressão usada pelo ministro Delfim Neto durante os governos militares. PrimeIro tem que fazer o bolo crescer para depois dividI-lo. Mas o problema não está na divisão em si, mas na divisão em parte menos desiguais. A palavra divisão conduz a uma utópica visão de igualdade. Mas não é isso que exprime. Pois alguém pode dividir um total por 10 e atribuir a si 9,5 frações. Está dividindo, não se pode matematicamente negar. Porém dividindo à base da lei do mais forte. É fundamental – como definia meu amigo Antônio Houaiss – diferenciar o significado do significante, da mesma separar o substantivo do adjetivo.

Michel Temer, com a preocupação que expôs, deixou no ar com nitidez que se considera um candidato natural à própria sucessão. E é verdade. No momento, seu grande adversário é o PSDB. Política é assim. Ele próprio foi aliado da ex-presidente Dilma Rousseff em duas eleições presidenciais. E depois…



29 de setembro de 2016
Pedro do Coutto

ODEBRECHT PAGOU PROPINAS EM GRANDES OBRAS NO RIO E EM OUTROS ESTADOS





Charge do Genildo (genildoronchi.blogspot.com)


Um relatório da Polícia Federal, que associou codinomes, valores e obras públicas identificadas em planilhas apreendidas no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht relaciona várias obras públicas feitas pelo grupo no Rio de Janeiro, para o governo estadual e a prefeitura. Segundo os técnicos da PF, é indubitável que as obras relacionadas motivaram pagamento de propina a “agentes ainda não identificados”. O Grupo Odebrecht informou que não vai se manifestar.

A lista inclui obras do Metrô feitas pela Odebrecht, como a expansão da Estação General Osório, em Ipanema; e a Linha 4 do Metro do Rio, construída pelo Consórcio Construtor Rio Barra, no qual a Odebrecht atuou associada à Queiroz Galvão, Carioca, Cowan e Servix. Também foram identificadas nas planilhas da empreiteira as obras do Arco Rodoviário, de reabilitação da Praia de Sepetiba, dos teleféricos do Complexo do Alemão e do Morro da Providência e do Túnel da Grota Funda, por exemplo. Da lista, a única obra que já havia sido identificada anteriormente pela PF foi a reforma do Maracanã, que integrou o pacote para a Copa do Mundo.

SEM COMENTÁRIOS – A Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro, responsável pelas obras do metrô e dos teleféricos do Complexo do Alemão, informou que não vai se manifestar. A Secretaria de Ambiente, por sua vez, afirmou que o projeto de reabilitação ambiental da Praia de Sepetiba foi iniciado e concluído na gestão anterior e, portanto, não fará comentários.

Procurada, a Secretaria de Obras do estado, responsável pelo Arco Metropolitano, PAC Alemão e a reforma do Maracanã, não se manifestou.

Já a Prefeitura do Rio informou em nota que “não admite ou tolera qualquer tipo de irregularidade ou prática ilícita na administração pública” e que os órgãos de controle e as auditorias internas da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral do Município não identificaram irregularidades nas obras do Túnel da Grota Funda e do Teleférico do Morro da Providência. Informou ainda que está à disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar esclarecimentos.

BUSCA E APREENSÃO – Na última segunda-feira, a Polícia Federal fez buscas em dois endereços do Rio de Janeiro onde, segundo documentos apreendidos, teria ocorrido entrega de dinheiro em espécie: na sede da empresa Apto Ponto Com Comunicações, na Avenida das Américas, e na DB Audio Equipamentos e Assessoria, que fica na Rua das Laranjeiras. Duas pessoas foram levadas a depor coercitivamente, Pedro Guidoreni e Lygia Maria de Araújo Borges.

O relatório da Polícia Federal aponta ainda que a Odebrecht pagou propinas por obras espalhadas por vários estados do país. No total, foram listadas 30 obras no Brasil, além de projetos na Argentina e Angola. Entre elas estão obras de expansão da Linha 2 do Metrô de São Paulo; a Estação de Tratamento de Esgotos Dom Nivaldo Monte (ETE do Baldo), em Natal (RN); a construção da Barragem do Arroio Taquarembó (RS); e um trecho do Sistema Adutor Castanhão, no Ceará, onde a empreiteira atuou em consórcio com a Andrade Gutierrez e com a Queiroz Galvão.

A Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo informou em nota que a relação com fornecedores “é baseada nos princípios legais” e as contas são aprovadas pelos órgãos competentes. “O Metrô desconhece qualquer irregularidade em suas obras. A empresa, contudo, está à disposição para colaborar com a Força Tarefa da Lava Jato e esclarecer toda e qualquer informação”, diz a nota.

NO RIO DE JANEIRO – Veja as obras no Rio que, segundo a PF, houve pagamento de propina:

1) Metrô Barra/Gávea – Linha 4 (Consórcio Construtor Rio Barra); 2) Estação General Osório, em Ipanema (extensão da Linha 1 do metrô do Rio de Janeiro);3) Arco Rodoviário, projeto do Consórcio Arco Metropolitano, feito com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); 4) Construção de moradias no Complexo do Alemão, com recursos do PAC Favelas, do governo federal; 5)Teleféricos do Complexo do Alemão e do Morro da Providência, no Rio de Janeiro;6) Projeto de Reabilitação Ambiental da Praia de Sepetiba; 7) Construção do Túnel da Grota Funda; 8) Reforma do Maracanã.



29 de setembro de 2016
Cleide Carvalho e Dimitrius Dantas

O Globo

MONICA MOURA DEPÕE QUINTA-FEIRA PARA CONFIRMAR PAGAMENTO EM CAIXA 2 DO PT

Charge sem autoria (Arquivo Google)


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para a próxima quinta-feira, dia 29, o depoimento que Mônica Moura daria nesta sexta-feira (23), em São Paulo, em uma das ações que tramitam na corte pedindo a cassação da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014, formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Mônica é casada com o publicitário João Santana, responsável pela campanha de Dilma e Temer.

Segundo o TSE, Mônica Moura não foi localizada para ser intimada sobre o depoimento. A nova oitiva está prevista para se realizar no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, às 11h do dia 29 deste mês.

Foram mantidas, porém, as audiências do ex-presidente da Camargo Correa Dalton dos Santos Avancini e do vice-presidente da empreiteira, Marcelo Sturlini Bisordi. Todos os depoimentos são sigilosos. No dia 28, quarta-feira, deve ser ouvido no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Elton Negrão de Azevedo Júnior, executivo da Andrade Gutierrez. Para o dia 29, no TRE de São Paulo, está previsto também depoimento do empresário Cláudio Augusto Mente. No próximo mês serão ouvidos Giles Azevedo, assessor da ex-presidente Dilma Rousseff, e Marcelo Neri, ex-ministro e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Monica Moura, que ainda não teve aceita a delação premiada e foi solta com o marido João Santana mediante fiança de R$ 31,5 milhões, vai dizer que foi obrigada pelo PT a receber no exterior, via caixa 2, parte do pagamento pela campanha da chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, conforme o empresário Eike Batista já revelou. Ou seja, o PT repetiu o procedimento de caixa 2 que adotara na primeira eleição de Lula, para quitar uma dívida de R$ 10 milhões com o marqueteiro anterior, Duda Mendonça. No caso do PT, portanto, a história se repete sem ser em forma de farsa. (C.N.)


29 de setembro de 2016
Agência Brasil

PIADA DO ANO: ODEBRECHT QUER FAZER DELAÇÃO SEM REVELAR OS POLÍTICOS ENVOLVIDOS...

Fotomontagem sem autoria, reproduzida do Arquivo Google


Deflagrada nesta segunda-feira (26), a 35ª fase da Lava Jato, que foi capitaneada pela Polícia Federal, criou um mal-estar entre a Odebrecht e os procuradores da República que participaram da operação. Eles negociam com a empreiteira acordos de delação e leniência (espécie de delação premiada da pessoa jurídica) há cerca de sete meses. Em fase final de conversas, agora focadas no acerto de multas e penas e com o conteúdo já definido sobre o que os executivos vão revelar, a empreiteira foi surpreendida ao ser o foco de novas acusações juntamente com o ex-ministro Antonio Palocci.

Segundo a Folha apurou, esta fase compromete o ambiente colaborativo entre Odebrecht e procuradores, que chegaram a dar explicações ao grupo sobre o ocorrido. A empresa, porém, não pretende desistir do acordo, visto como sua única alternativa de sobrevivência.

TRANSTORNO – Apesar de não ter sido alvo de buscas, o fato de todas as ações da 35ª fase se concentraram na relação de investigados com a empreiteira incomodou o grupo Odebrecht devido ao transtorno causado junto ao mercado num momento em que a empresa negocia parte de seus ativos para se recompor.

A última fase decorreu de uma investigação da PF a partir de documentos apreendidos em ações anteriores e delações premiadas homologadas, como a da ex-secretária Maria Lúcia Tavares.

As apurações aconteceram paralelamente à negociação da delação, já que a PGR (Procuradoria-Geral de República) proibiu a PF de participar das tratativas com o argumento de evitar vazamentos.

CONTROVÉRSIAS – Segundo a Folha apurou, parte do Ministério Público Federal viu a ação como resposta da PF a esse fato. Porém os policiais negam qualquer tipo de reação e dizem desconhecer mal-estar com a Odebrecht, já que não estão a par da negociação.

A polícia tentou ouvir Marcelo Odebrecht durante a investigação, mas o executivo não quis falar devido à negociação da delação. Os investigadores, então, preferiram deflagrar a operação a esperar o resultado da delação. A PF considera também que a demora na negociação com a Odebrecht pode levar à destruição de provas. Tal risco foi mencionado pelo delegado Filipe Pace no pedido de prisão de Palocci. “É fato público e notório de que o grupo Odebrecht está em negociação para celebração de acordo de colaboração premiada com a PGR, circunstância que, por si só, deixa em estado de alerta todos os criminosos que se envolveram com o grupo empresarial e poderá ensejar prejuízo a futuras investigações e instruções”, escreveu o delegado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se a Odebrecht continuar embromando, sem levar a delação a sério, os dirigentes e executivos vão se dar mal. O listão das propinas da empresa tem mais de 300 codinomes, mas os dirigentes e executivos não querem revelar quem são. A força-tarefa teve de descobrir sozinha que “Italiano” é Palocci e “Pós-Itália” é Guido Mantega. Bem, chamar isso de delação seria um bocado de exagero, uma espécie de Piada do Ano. (C.N.)

29 de setembro de 2016
Bela Megale e Estelita Hass Carazzai
Folha

REFLEXÕES SOBRE A DILAPIDAÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÃO E A REALIDADE DAS URNAS

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Essa simbiose entre o público e o privado envolvendo donos de empreiteiras, sindicatos e elementos do governo petista teve como resultado também um cipoal de perdas significativas no equilíbrio atuarial em Fundos de Pensão de empresas estatais, a saber: Petros, Previ, Funcef e Postalis. Esses quatro foram os mais utilizados, porém, se houver auditorias independentes e justas, encontraremos jabutis em quase todos os Fundos de Pensão.

O caso demonstra que não há a menor fiscalização dos órgãos de controle do Estado para coibir os negócios que envolvem risco para os aposentados, notadamente da Secretaria de Previdência Complementar, que é a responsável por fiscalizar os Fundos de Pensão. No caso em tela, pouco se fala da intervenção do TCU, órgão do Legislativo na análise dessas contas, que causaram prejuízos cavalares nos Fundos de Estatais.

Por essas razões, derivadas da falta de credibilidade na gestão dos Fundos de empresas do governo, a maioria dos trabalhadores deixa de aderir aos Fundos de Previdência complementar, um verdadeiro fracasso oriundo da orgia com o dinheiro público.

DECEPÇÃO – Os cidadãos contribuem na expectativa de usufruírem no ocaso de suas vidas e depois se decepcionam como os cotistas do Fundo Aeros, que ganham hoje aposentadorias menores do que o salário mínimo, sem falar da falência da Capemi e do Montepio da Família Militar.

Importante ressaltar, que essa prática de desviar recursos dos Fundos de Pensão já vem de longe, o que não mitiga os erros estrondosos do lulopetismo, uma ação de traição à classe trabalhadora, especialmente a classe média e o lumpesinato, como comprova a Cooperativa Bancoop, quando centenas de cooperativados ficaram sem sua casa própria, enquanto a cúpula da cooperativa e dirigentes do PT e da CUT tiveram seu quinhão preservado.

NA ERA COLLOR – Lembro que, no governo colorido, Fundos de Pensão de estatais também foram utilizados como a tábua de salvação de empresas pré-falimentares, que apoiaram o candidato Collor, mas naquele governo depois impichado como o deste ano, pouco se comentou na imprensa sobre o conluio entre o público e o privado. No governo FHC, nem se fala, pois foi aquele silêncio constrangedor, a ponto de doer os ouvidos mais sensíveis acerca da gestão dos Fundos de Pensão. Será mesmo, que naquele longo período de oito anos, os gestores dos Fundos de Pensão indicados pelo governo foram de excelência tal, que nada foi objeto de censura? Ou estavam no limite da irresponsabilidade, sem ultrapassarem essa zona cinzenta?

Para concluir essa prosa, que passou do prazo regulamentar, mas que demanda vários capítulos ainda, afirmo com tristeza que a gestão dos indicados pelos governos petistas nos Fundos de Pensão fizeram mais mal aos trabalhadores do que todos os outros governos comandados pelo espectro conservador do mundo político.

A MESMA PRÁTICA – A pergunta que se faz é: Qual a diferença de um governo chamado de esquerda e os governos da direita, se a prática é quase a mesma, com pequenas variações na forma e no conteúdo? Por essas singelas questões ideológicas cimentadas no inconsciente coletivo, os candidatos do PT nessas próximas eleições municipais amargam os últimos lugares nas pesquisas eleitorais.

As urnas de domingo darão o recado do povo aos 14 anos dos governos do PT. Esse partido terá que se refundar ou então se tornará uma legenda nanica até sua completa extinção, simplesmente porque cavou seu próprio buraco, um erro fatal para aqueles que exercem o poder para si e os seus e não para o povo, a sociedade.



29 de setembro de 2016
Roberto Nascimento

NARCOESTADOS, PRESENTE OU FUTURO NA REALIDADE BRASILEIRA?

Milicianos presos no Morro do Fubá, bairro Campinho, no Rio


O crime organizado está nacionalizado no Brasil. A exportação para outros estados do modelo de facções e milícias, criado no Rio de Janeiro e em São Paulo, parece definitivamente não estar sendo percebida pelo Ministério da Justiça. A ausência de um projeto brasileiro integrado de combate a esses grupos facilita a expansão deles em escala industrial por capitais e cidades médias. As políticas baseadas na repressão policial feita em trincheiras, esquina por esquina, não levam em conta a extensão territorial do país e a capilaridade das diversas facções.

Não é mais somente o monopólio da venda de drogas ou do gás no varejo que deve ser levado em questão, mas também a ocupação das cidades por facções e milícias que se impõem como um poder paralelo instituído através de ações violentas, torturas e assassinatos, que disseminam o medo em qualquer um que levante a voz contra seus interesses.

POTENCIAL LUCRATIVO – Esses grupos criminosos agem no vácuo deixado pelo Estado, que perde territórios urbanos ao se anular negando políticas públicas, estrutura e direitos básicos às periferias. Cada região abandonada é uma nova área livre a ser ocupada pelo poder paralelo, que enxerga nesses vazios enorme potencial lucrativo através da exploração criminosa.

Cidades como Fortaleza, João Pessoa, Natal, Vitória e Maceió, para citar algumas, assistem impassíveis à expansão de facções que se afirmam pichando suas siglas em muros e postando relatos de dominação no YouTube. Esses grupos se atentaram para a importância da disputa do poder institucional, e hoje buscam espaço na política partidária financiando campanhas e indicando candidatos em algumas dezenas de municípios brasileiros.

Somente no estado do Ceará, advogados de partidos políticos com os quais conversei reservadamente estimam 14 cidades com candidatos a prefeitos, que podem ser eleitos no próximo domingo, indicados pelo tráfico de drogas.

BANCANDO CAMPANHAS – Os traficantes desconhecem dificuldades financeiras e bancam campanhas através de cidadãos laranjas que emprestam, muitas vezes coercitivamente, seus nomes e CPFs para pequenas doações que, somadas, chegam a milhões. Subterrâneas, essas facções não são vistas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, que estão atentos apenas a possíveis fraudes no âmbito político-partidário, e que sequer têm capilaridade e força investigativa para deter a expansão deste assombroso fenômeno.

Estamos diante da formação de narcoestados brasileiros que, como um câncer, se instalam silenciosamente, inspirados no modelo mexicano em que o crime se faz representado no Poder Executivo e Legislativo, ditando leis não somente através da política do terror e do medo, mas defendendo também os interesses de seu “negócio”.

Nossas instituições não estão percebendo, ou não querem ver, a profissionalização do crime, seja através de milícias ou facções que se embrenham cada vez mais no Estado, tornando-se parte dele como um cupim que pode, aos poucos, corroer toda a sua estrutura. Será que acordaremos a tempo de combater esse fenômeno, ou já é tarde demais?


29 de setembro de 2016
Chico Regueira

RELATOR DO TCU PEDE REJEIÇÃO DAS CONTAS DE DILMA POR CAUSA DAS PEDALADAS

Charge do Moisés, reprodução do Arquivo Google

O ministro José Múcio Monteiro decidiu pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) que dê parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015, a exemplo do que ocorreu em relação aos balanços do ano anterior. A apreciação do processo, relatado pelo ministro, está prevista para a semana que vem.

O voto pela reprovação se baseia nas conclusões da área técnica do TCU sobre as contas do ano passado. O Estado apurou que, após avaliar a defesa apresentada pela presidente cassada, a Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU manteve o entendimento de que a gestão Dilma cometeu ao menos 15 irregularidades de maior gravidade, incluindo aquelas que serviram para embasar o processo de impeachment no Senado.

Trata-se das “pedaladas” com recursos do Plano Safra, do Banco do Brasil, e da edição de decretos de suplementação orçamentária em desacordo com a lei.

RELATÓRIO FINAL – O voto pela rejeição das contas foi confirmado ao Estado por interlocutores de Múcio. O ministro, no entanto, não tem dado entrevistas a respeito. Ele e sua equipe trabalham na elaboração do relatório final a ser apresentado ao plenário. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Soares Bugarin, também trabalha em parecer a ser levado à sessão da semana que vem.

Os auditores que analisaram a defesa de Dilma também consideraram irregulares outras pedaladas, registradas em 2015, no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também reprovaram manutenção, durante aquele ano, de passivos bilionários junto ao BNDES e ao Banco do Brasil, referentes às operações de mesma natureza que ocorreram em 2014.

OPERAÇÕES ILEGAIS – As pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, esses atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo.

Os técnicos do TCU, após analisar as contrarrazões de Dilma, também entenderam que os passivos junto aos bancos não foram registrados na dívida setor público, maquiando as contas de 2015. Além disso, concluíram que, ao finalmente pagar valores devidos às instituições, o governo o fez sem a devida autorização legal.

Outra irregularidade apontada é a abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias sem, supostamente, observar requisitos constitucionais de urgência e imprevisibilidade.

IMPROPRIEDADES – Os técnicos também entendem que houve contingenciamento de despesas da União em montantes inferiores aos necessários para atingir a meta fiscal vigente nas datas de edição de alguns decretos; e uso inadequado de recursos de fundos especiais e vinculados, fora outras impropriedades.

Os auditores avaliaram como improcedentes ou sugerem a exclusão de algumas falhas inicialmente imputadas ao governo, entre elas o uso de mecanismos supostamente indevidos para abrir créditos para o Financiamento Estudantil (FIES); e a falta de repasses de recursos do Seguro Obrigatório (DPVAT) ao Fundo Nacional de Saúde.


29 de setembro de 2016
Fábio Fabrini
Estadão