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Aprovado em comissão especial no Congresso na última quinta-feira (9), o relatório sobre a Medida Provisória 870 — que trata da reforma administrativa promovida pelo governo Bolsonaro no início dos mandato — tirou atribuições que o presidente Jair Bolsonaro delegou ao Ministério da Justiça, como a organização dos registros sindicais e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
A gerência dos registros sindicais era, até o final do governo Michel Temer, tarefa do Ministério do Trabalho, que foi extinto pela MP 870.
Os registros sindicais foram entregues ao ministro Sérgio Moro com a justificativa de combate a fraudes no sistema, alvo de investigações desde o ano passado.
Essa reforma promovida por Bolsonaro foi derrubada, no entanto, já no parecer que o líder do governo no Senado e relator da MP 870, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou na última terça-feira (7).
No relatório, Bezerra escreveu que “tais áreas são estranhas ao âmbito definido” para a pasta de Moro e “mais afetas” ao Ministério da Economia.
A oposição celebrou o resultado. “A visão policialesca e criminalizante da atividade sindical no país foi derrotada”, disse o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) ao Congresso em Foco.
13 de maio de 2019
renova mídia
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