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As falas do ministro são inaceitáveis e estão em flagrante conflito com as diretrizes do Governo Bolsonaro. Ao afirmar que quem governa não é o presidente, mas a harmonia dos três poderes, o ministro exibe uma deslealdade com o Presidente Bolsonaro e também demonstra uma ignorância política ao confundir a natureza das instituições de Estado, que são permanentes e harmônicas entre si, com a natureza de um governo, que governa de fato e é transitório.
Defender o disciplinamento de redes sociais é proposta de petistas
Mais grave que a afirmação anterior, foi a defesa que o ministro fez do disciplinamento de redes sociais por meio de melhoria na legislação. Ao fazer essa defesa, Santos Cruz resgata a proposta antiga da era petista, presente na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH3, coordenado pelo ex-guerrilheiro Franklin Martins durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.
O plano de direitos humanos do governo petista de então previa a censura, sob o eufemismo de controle social da mídia, além de relativizar o direito de propriedade e avançar indevidamente nas normas de litígios judiciais.
O Ministro Santos Cruz usou o termo “disciplinar”, que para todos os fins equivale a impor algum tipo de controle por meio de regulação a partir do Estado. Se implementado, isso significaria o fim da liberdade de expressão, como queriam e querem os petistas e os globalistas, endossados agora em seu intento pela fala do ministro Santos Cruz.
O que o ministro não compreende é que, se for para haver algum tipo de regulação nas redes, ela não tem que mirar no usuários, mas sim nas empresas que as operam, visando assegurar a liberdade de expressão nessas redes, e proibindo as empresas proprietárias de banir usuários por conta de critérios arbitrários de supostos discursos de ódio.
A repercussão levou o Presidente Bolsonaro a se manifestar
A fala de Santos Cruz repercutiu negativamente de tal modo, que levou figuras públicas e do governo a se manifestarem repudiando, direta ou indiretamente, suas afirmações. O deputado Eduardo Bolsonaro, o ministro da justiça Sérgio Moro, o vereador Carlos Bolsonaro, Danilo Gentilli, entre outros, publicaram mensagens nas redes sociais, as mesmas que Santos Cruz quer ver disciplinadas, defendendo a liberdade de expressão.
A primeira e mais importante manifestação foi a do Presidente Bolsonaro, que publicou no início da tarde desse domingo uma mensagem na rede afirmando que em seu governo “a chama da democracia será mantida sem qualquer regulamentação da mídia, aí incluída as sociais”. Mensagem essa que, em nosso entender, foi uma repreensão indireta, ou disciplinamento se preferirem, à fala descabida e sem propósito do ministro Santos Cruz.
Entendemos que cabe agora ao ministro vir a público se retratar, e adotar a conduta esperada de um ministro, que é de alinhamento com a agenda conservadora e de direita que elegeu Bolsonaro. Agenda essa que defende de modo intransigente a liberdade plena de expressão, e que é contra toda forma de regulação, ainda que a pretexto de disciplinamento, que venha cercear a liberdade dos usuários.
Cabe também ao ministro Santos Cruz dar evidências, em sua conduta e em seus pronunciamentos e entrevistas, de reconhecimento da autoridade institucional do Presidente Jair Bolsonaro. Pois entendemos que qualquer integrante do governo que não se sinta à vontade para adotar essa conduta deve pedir para deixar o governo, para então exercer livremente, na condição de cidadão comum, suas opiniões divergentes. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews
14 de maio de 2019
Paulo Enéas
Crítica Nacional
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