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O projeto apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta segunda-feira (4) estabelece que juízes poderão reduzir pela metade ou mesmo deixar de aplicar a pena para agentes de segurança pública que agirem com “excesso” motivado por “medo, surpresa ou violenta emoção”.
“Não estamos ampliando a legítima defesa. Estamos apenas deixando claro, na legislação, que determinadas situações a caracterizam”, comentou o ministro.
Moro também negou que a subjetividade do texto sirva de estímulo para que agentes de segurança pública atuem com violência desmedida e desnecessária.
“O que a proposta faz é retirar dúvidas de que aquelas situações específicas ali descritas caracterizam a legítima defesa”, acrescentou Moro, negando tratar-se de uma licença para agentes públicos matarem sob a justificativa de terem sido ameaçados ao cumprindo suas funções.
“Muitas vezes, em situações de legítima defesa, o excesso pode decorrer de uma situação peculiar de medo, surpresa ou violenta emoção”, explicou o ministro a jornalistas.
O projeto também admitirá como legítima defesa as situações em que, durante um conflito armado ou diante de risco iminente de conflito armado, um agente de segurança pública atue para prevenir “injusta e iminente agressão contra si ou contra terceiros”, bem como para prevenir que vítimas mantidas reféns sofram “agressão”, informa o Paraná Portal.
Como de costume, algumas lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) partiram para o ataque contra o projeto apresentado por Sergio Moro.
O ex-senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, foi um dos primeiros a usar o rótulo de “licença pra matar”, conforme noticiou a RENOVA.
04 de fevereiro de 2019
renova mídia
NOTA AO PÉ DO TEXTO
Só do famoso 'chupetão', puxava o cordão dos alucinados na 'bancada da chupeta', seria capaz de uma pérola dessas. Para o bem do Brasil, 'chupetão' dançou nas eleições.
m.americo
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