"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

GILMAR É O NOVO RELATOR DA AÇÃO DA PGR CONTRA O VOTO IMPRESSO

CUSTO AOS COFRES PÚBLICOS
RELATORIA ESTAVA COM LUIZ FUX, QUE PEDIU REDISTRIBUIÇÃO APÓS ASSUMIR O TSE

MINISTRO DO STF GILMAR MENDES, RELATOR DA AÇÃO DA PGR CONTRA VOTO IMPRESSO, É CRÍTICO DA MUDANÇA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes será o relator da ação da Procuradoria Geral da República contra o voto impresso. Gilmar presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até semana passada e é crítico da volta do modelo.

O processo estava com o ministro Luiz Fux na Corte, inicialmente, mas ele solicitou redistribuição na segunda (5) mesmo dia em que foi protocolado. A justificativa é que assume a sucessão de Gilmar na presidência do TSE nesta semana. Nesta quinta- (8), a ação direta de inconstitucionalidade da PGR foi designada ao ministro Gilmar Mendes.

À frente do TSE, Mendes questionou que a impressão do voto custaria muito aos cofres públicos. O tribunal afirma que a implementação não será imediata, pois estima que o custo da mudança em todas as zonas eleitorais sairia por R$ 2,5 bilhões. No máximo, 5% das urnas terão voto impresso nas eleições de outubro.

Na ação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou que a impressão do voto representa risco “à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal”.

Fux se declarou suspeito e pediu redistribuição do caso. A justificativa do ministro foi a de que assumiria a presidência do TSE no dia seguinte, na sucessão de Gilmar.

Os procedimentos internos no tribunal para a implementação parcial da mudança já estão em andamento. O TSE está realizando um pregão para a compra de 30 mil urnas, além de bobinas, cabines de votação e hardwares. Duas empresas participaram da concorrência e uma foi desclassificadas, a Smartmatic, mas o tribunal ainda está em fase de negociação com a TSC Parcial. (AE)

08 de fevereiro de 2018
diário do poder

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