PACHECO, DA CCJ, DIZ QUE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA É DIFERENTE DE JULGAMENTO

“Quem vai julgar é o plenário”, esclarece Pacheco

Numa entrevista à Globonews no início da noite de terça-feira, o deputado Rodrigo Pacheco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a propósito da apreciação sobre a denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer, afirmou que admissibilidade é uma coisa; julgamento do conteúdo da representação é outra. Pouco antes de designar o deputado Sérgio Zveiter como relator da matéria, Rodrigo Pacheco colocou claramente a diferença.

Ao longo da entrevista o presidente da CCJ destacou sua independência em relação ao episódio que se projeta, acentuando que aprovar a aceitação de uma matéria não significa, em princípio, concordar com seu pretendido desfecho.

SEM PRESSÕES – Por seu turno, Sérgio Zveiter – reportagem de Catarina Alencastro, Letícia Fernandes e Cristiane Jungblut, O Globo desta quarta-feira – fez questão de destacar que não aceitará pressões no que se refere à elaboração de seu parecer.

As três repórteres assinalam paralelamente que a escolha de Zveiter desagradou o governo. Por que teria desagradado? Só pode ser porque o Palácio do Planalto insiste no esforço de barrar o exame da denúncia, preferindo assim sua rejeição liminarmente. O objetivo parece claramente inspirado numa incerteza e não no destemor de enfrentar um julgamento. Se o presidente da República considera-se inocente, não deveria temer (sem trocadilho) a tramitação e sobretudo o desfecho do processo.

APROVAÇÃO – Aparentemente, pelas afirmações de Rodrigo Pacheco e Sérgio Zveiter, é possível pensar-se na aprovação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça. Inclusive de acordo com a reportagem de O Globo, 17 parlamentares da CCJ já se manifestaram no sentido da admissibilidade, cinco são contrários e 44 ainda sem opinião formada.

O episódio da Comissão de Constituição e Justiça, ainda que não definitivo, pois a decisão final cabe ao plenário, é politicamente muito importante pela repercussão que alcançará na imprensa.

É possível até que o relatório pela admissibilidade seja derrotado no âmbito da CCJ. Mas isso não bloqueia a repercussão pública de seu texto, sobretudo porque conterá as razões que o levaram ao ponto de vista mais crítico para o presidente da República.

REPERCUSSÃO – Assim, cada sessão do órgão será um fator de grande repercussão na sociedade, uma vez que as sessões da Comissão e do plenário serão transmitidas pela TV, o que certamente  dará margem a manchetes principais de O Globo, da Folha de São Paulo e de O Estado de São Paulo, jornais mais importantes do Brasil, podendo se incluir o Valor e o Correio Braziliense nesta lista.

A preocupação de Michel Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco acentua bem a sensibilidade e a dimensão do debate cujo desdobramento é difícil prever.

Mas fácil prever é a condenação de Rocha Loures. A prisão de Gedel Vieira Lima é um enigma.

06 de julho de 2017

Pedro do Coutto