CONSTITUIÇÃO PROÍBE, MAS RELATOR FAZ PARECER A FAVOR DA REELEIÇÃO DE MAIA
APESAR DE A CONSTITUIÇÃO PROIBIR, RELATOR É A FAVOR DE REELEIÇÃO
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) apresentou nesta terça-feira, 20, um parecer favorável à recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara no próximo ano. O relatório é uma resposta à consulta apresentada pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), à Comissão de Constituição e Justiça. O relator alega que não há vedação expressa no Regimento Interno ou na Constituição que impeça expressamente que o titular de um mandato-tampão, como Maia, dispute a reeleição.
O relator disse que encontrou dificuldades para basear seu parecer porque não há precedentes no Legislativo brasileiro. Maia foi eleito para o cargo após a renúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em julho passado. Rubens disse que se baseou em diversos pareceres de juristas e só encontrou uma avaliação contrária: a de técnicos da Secretaria-Geral da Mesa, que produziram um relatório na época em que Cunha ainda presidia a Câmara. O deputado foi buscar no artigo 112 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) a regra que prevê que em cargos ocupados há menos de um ano, o titular do mandato-tampão pode disputar novamente.
O parlamentar lembrou que a reeleição de membro da Mesa já foi relativizada na época da Constituinte, em 1988, quando passou-se a admitir que o parlamentar disputasse novamente o cargo de uma legislatura para outra. Em seu parecer, Rubens considerou que o Regimento Interno versa claramente sobre a vacância de cargo nos últimos dois meses de mandato, mas não veda o mandato-tampão.
O relatório só será discutido e votado na CCJ em fevereiro, após a eleição da Mesa Diretora. Rubens disse que vai sugerir um projeto de resolução que resolva a lacuna no regimento em relação ao mandato-tampão. Ele afirmou não acreditar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, vá interferir no processo interno da Câmara porque, em outras situações, já teve esse posicionamento. "Nós queremos decidir essa questão", enfatizou.
Rubens pertence ao partido que ajudou a eleger Maia, mas não quis revelar se pessoalmente apoiará a reeleição do atual presidente da Câmara. Ele ressaltou que o PCdoB atuará em bloco no processo eleitoral, junto com os partidos da oposição.
Bastidores
O PR já comunicou ao Centrão que deve apoiar a reeleição de Maia. O PP - que pode ficar com a liderança do governo em 2017 - também tende a apoiar o deputado, assim como o PRB. "Vou fundamentalmente ajudar o Michel Temer. Ele não quer que desmonte a base", argumentou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que tentou o apoio do partido para se lançar candidato, mas não conseguiu.
Assim, Maia já conta com votos do PMDB, PSDB, DEM, PPS e também espera ter o apoio de deputados da oposição.
Rosso conta ainda com uma decisão contrária do STF que frustre os planos de Maia e disse que não vai desistir. "A candidatura do PSD está mantida", avisou. (Com informações da Agência Estado)
20 de dezembro de 2016
diário do poder
APESAR DE A CONSTITUIÇÃO PROIBIR, RELATOR É A FAVOR DE REELEIÇÃO
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| PRESIDENTE DA CÂMARA, RODRIGO MAIA (DEM), QUER SER REELEITO. FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR |
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) apresentou nesta terça-feira, 20, um parecer favorável à recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara no próximo ano. O relatório é uma resposta à consulta apresentada pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF), à Comissão de Constituição e Justiça. O relator alega que não há vedação expressa no Regimento Interno ou na Constituição que impeça expressamente que o titular de um mandato-tampão, como Maia, dispute a reeleição.
O relator disse que encontrou dificuldades para basear seu parecer porque não há precedentes no Legislativo brasileiro. Maia foi eleito para o cargo após a renúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em julho passado. Rubens disse que se baseou em diversos pareceres de juristas e só encontrou uma avaliação contrária: a de técnicos da Secretaria-Geral da Mesa, que produziram um relatório na época em que Cunha ainda presidia a Câmara. O deputado foi buscar no artigo 112 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) a regra que prevê que em cargos ocupados há menos de um ano, o titular do mandato-tampão pode disputar novamente.
O parlamentar lembrou que a reeleição de membro da Mesa já foi relativizada na época da Constituinte, em 1988, quando passou-se a admitir que o parlamentar disputasse novamente o cargo de uma legislatura para outra. Em seu parecer, Rubens considerou que o Regimento Interno versa claramente sobre a vacância de cargo nos últimos dois meses de mandato, mas não veda o mandato-tampão.
O relatório só será discutido e votado na CCJ em fevereiro, após a eleição da Mesa Diretora. Rubens disse que vai sugerir um projeto de resolução que resolva a lacuna no regimento em relação ao mandato-tampão. Ele afirmou não acreditar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, vá interferir no processo interno da Câmara porque, em outras situações, já teve esse posicionamento. "Nós queremos decidir essa questão", enfatizou.
Rubens pertence ao partido que ajudou a eleger Maia, mas não quis revelar se pessoalmente apoiará a reeleição do atual presidente da Câmara. Ele ressaltou que o PCdoB atuará em bloco no processo eleitoral, junto com os partidos da oposição.
Bastidores
O PR já comunicou ao Centrão que deve apoiar a reeleição de Maia. O PP - que pode ficar com a liderança do governo em 2017 - também tende a apoiar o deputado, assim como o PRB. "Vou fundamentalmente ajudar o Michel Temer. Ele não quer que desmonte a base", argumentou o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que tentou o apoio do partido para se lançar candidato, mas não conseguiu.
Assim, Maia já conta com votos do PMDB, PSDB, DEM, PPS e também espera ter o apoio de deputados da oposição.
Rosso conta ainda com uma decisão contrária do STF que frustre os planos de Maia e disse que não vai desistir. "A candidatura do PSD está mantida", avisou. (Com informações da Agência Estado)
20 de dezembro de 2016
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