DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS À BASE DE PROPINAS RENDERAM R$ 8,4 BILHÕES À ODEBRECHT

Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

O grupo Odebrecht obteve benefícios de pelo menos R$ 8,4 bilhões com aprovação de duas medidas provisórias de 2006 a 2015. De acordo com delação premiada de um ex-executivo da empreiteira, o sucesso na votação de MPs envolveu o pagamento de no mínimo R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e doações a campanhas eleitorais.

O levantamento da Folha foi feito com base nas informações prestadas ao Ministério Público Federal por Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

Em seu acordo de delação com a Lava Jato, ele afirmou ter pago por nove medidas provisórias aprovadas e convertidas em lei, e forneceu mais detalhes de como funcionou o esquema de quatro delas.

“LEI DO BEM” – A reportagem conseguiu calcular o benefício à empreiteira em duas medidas, as de número 255/2005 e 677/2015. Na primeira, que ficou conhecida depois como “Lei do Bem”, a Odebrecht pleiteava isenção de PIS e Cofins na compra de matéria-prima (nafta) para reduzir os custos operacionais da Braskem, seu braço petroquímico. Naquele momento, a nafta representava 76% dos custos, de acordo com o balanço da empresa.

Segundo o delator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso, atuou ativamente para que as emendas apresentadas pela Odebrecht fossem incluídas e o texto final aprovado. Uma medida anterior havia sido arquivada e, em seu lugar, a MP 255 foi enviada ao Congresso.

Ainda segundo o ex-executivo, Jucá usou sua força e conseguiu aprová-la. Na ocasião, o presidente da Braskem, Carlos Fadigas, previu que a empresa poderia gerar ganhos de 3,65% de crédito de PIS e Cofins com a compra de nafta, já descontando o imposto pago com a venda de mercadorias produzidas a partir da compra desse insumo.

Pelos cálculos da reportagem, feita com ajuda de tributaristas, esse ganho foi de cerca de R$ 408 milhões somente em 2006 (R$ 774 milhões em valores atualizados pela inflação do período). De 2006 a 2015, os ganhos acumulados foram de pelo menos R$ 3,5 bilhões, ou R$ 6,9 bilhões em valores atualizados.

ENERGIA BARATA – Outro episódio envolvendo a empresa e o Congresso ocorreu em 2012. Na sua delação, Melo Filho menciona a renovação de contratos da petroquímica com a Chesf, principal fornecedora de energia no Nordeste. Uma das principais fábricas da Braskem fica em Alagoas.

Na ocasião, muitas indústrias pressionaram no Congresso para a aprovação de uma medida que previa a extensão do prazo do fornecimento de energia barata pela Chesf. O relator na época era Renan Calheiros (PMDB-AL), hoje presidente do Senado.

“Tentei resolver com ele a questão sobre a renovação desses mesmos contratos com a Chesf por via legislativa”, afirmou Melo Filho. “O senador endereçou o tema por intermédio do senador Romero Jucá”, disse.

LONGA DEDICAÇÃO – Segundo o delator, Jucá tentou colocar as emendas da Odebrecht, ligadas às Chesf, em outras nove medidas provisórias.

“Depois de longa dedicação [de Jucá], finalmente uma emenda de sua autoria permitia geradores a continuar com os contratos de fornecimento direto aos grandes consumidores do Nordeste”, disse Melo Filho.

A presidente Dilma Rousseff vetou a primeira medida e, quase três anos depois, uma outra medida provisória, a de número 677, foi aprovada, como queria a Odebrecht.

Com isso, a empresa reverteu a desvalorização das ações de sua petroquímica e valor de mercado da Braskem subiu R$ 1,5 bilhão, em valor atualizado, com a valorização de suas ações que, depois, continuaram em alta.

FILHA DE RENAN – Melo Filho afirmou que a Odebrecht ainda doou R$ 320 mil à campanha do filho de Renan Calheiros (Renan Filho, do PMDB) ao governo de Alagoas pelo “forte empenho” a favor dos interesses da empreiteira.

Procurada pela Folha, a Braskem disse ter assinado acordo de leniência no qual se comprometeu a pagar R$ 3,1 bilhões – sem responder se a compra das medidas foi considerada no cálculo.

A Odebrecht, que tem ressaltado sua colaboração com a Justiça, não respondeu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foram nove medidas provisórias compradas pela Odebrecht no atacado e no varejo do Congresso. Se com apenas duas medidas provisórias a empresa conseguiu R$ 8,4 bilhões, pode-se projetar que teria conseguido quase R$ 38 bilhões no total de aprovações à base de propinas. E a conclusão é de que os parlamentares brasileiros se vendem barato, por qualquer trinta dinheiros, como nos lembra a Bíblia, nesta época de Natal. (C.N.)

20 de dezembro de 2016

Julio Wiziack e Camila Mattoso