ACORDO ESPÚRIO ENTRE JANOT E SÉRGIO MACHADO PRECISA SER ANULADO PELO SUPREMO

Zavascki e Janot foram enganados por Machado

No dia 2, por intermédio de seus advogados, o delator Sérgio Machado pediu prazo de 20 dias ao ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, para recolher mais informações e fazer novas denúncias. A solicitação foi aceita, embora o ex-presidente da Transpetro já tivesse passado vários meses coletando provas, quando inclusive gravou seus diálogos com Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros. Na época, tentou gravar também Jader Barbalho no hospital onde o senador estava fazendo quimioterapia, mas o médico impediu que recebesse a “visita” do velho amigo, que alegou ter ido lá para lhe desejar “melhoras”.

Bem, os 20 dias já se passaram e até agora, nada. A única novidade que surgiu foi a denúncia do jornal “The Guardian”, dando conta de que Expedito Machado da Ponte Neto, um dos filhos do ex-presidente da Transpetro, investiu 21 milhões de libras (cerca de R$ 90 milhões, na cotação atual) em quatro imóveis no Reino Unido, comprados em 2014 e 2015.

Nada mal para um jovem de 31 anos, que nunca trabalhou nem jamais declarou bens à Receita Federal, mas graças ao generoso acordo de delação premiada celebrado com o procurador-geral Rodrigo Janot, não será condenado a nada, não passará um só dia na prisão nem terá de usar tornozeleira.

ACORDO ESPÚRIO – Está ficando cada vez mais evidente que o procurador Janot cometeu um erro inacreditável, ao fazer acordo com um investigado que nem tinha direito a foro privilegiado. Ou seja, quem detinha a competência judicial para avaliar a delação de Machado era o juiz Sérgio Moro e não o procurador-geral da República, que agiu de forma abusiva e injustificável.

Ocorreu o seguinte: para escapar de Moro, o ex-presidente da Transpetro procurou diretamente o procurador Janot, que ficou encantado com as promessas dele e convenceu o ministro Teori Zavascki a assinar um acordo de delação premiada altamente questionável, que dá imunidade total aos dois filhos/cúmplices e prevê apenas prisão domiciliar para o ex-presidente da Transpetro, pelo exíguo prazo de dois anos e três meses, em pena a ser cumprida na suntuosa mansão construída por Machado no mais sofisticado condomínio de Fortaleza.

MUITAS REGALIAS – Além de liberar os filhos, Machado conquistou muitas regalias no acordo judicial, podendo sair de casa em datas comemorativas e receber visitas de 27 amigos. O mais incrível, no entanto, é que a dupla Janot/Zavascki tenha garantido a manutenção do enriquecimento ilícito da família.

Calcula-se que Machado desviou algo em torno de R$ 1 bilhão, mas terá de devolver apenas R$ 75 milhões, ou seja, bem menos do que os R$ 90 milhões que o jovem Expedito Neto investiu em imóveis no Reino Unido. Pai e filhos, portanto, continuam riquíssimos, em função de um acordo judicial apressado, indevido e altamente prejudicial ao exercício da Justiça, pois deixa impunes três criminosos de grande envergadura, que formavam uma quadrilha familiar.

CADÊ AS PROVAS? – Machado fez a denúncia, assinou o acordo, livrou os filhos, manteve a fortuna ilícita e até agora não apresentou as provas. Na delação, acusou 24 políticos, mas disse ter dado propinas diretas a apenas cinco deles – Renan Calheiros, José Sarney, Romero Jucá, Edison Lobão e Jader Barbalho. Os outros 19 receberam “doações oficiais” em campanhas eleitorais.

É aí que a denúncia perde consistência. Doações oficiais eram permitidas em lei; desde que declaradas à Justiça Eleitoral, não constituíam crime. E não adianta Machado insistir em dizer que essas doações eram propinas, pois as empresas citadas estão confirmando que houve patrocínio oficial de campanha, não se trata nem de caixa dois.

IMBECIL COMPLETO – O ex-presidente da Transpetro ganhou prazo adicional de 20 dias para reforçar as denúncias. É claro que ele deve ter provas materiais contra os cinco mosqueteiros (Renan, Jucá, Sarney, Barbalho e Lobão). Seria um imbecil completo se não tivesse como provar o repasse das propinas, que incluíram a vultosa mesada a Renan Calheiros, de R$ 300 mil.

O fundamental, porém, é que essas revelações de Machado pouco acrescentam à Lava Jato, que já está carregada de provas contras esses cinco caciques do PMDB. Por isso, o juiz Moro jamais aceitaria um acordo desse tipo, que beneficia apenas os criminosos.

Com toda certeza, Machado não tem provas materiais contra os 19 outros acusados, e um deles é o atual presidente Michel Temer. Nos depoimentos, Machado nem fez carga contra eles, disse apenas que pediram “doações oficiais”, não se falou em propinas.

CONTAS DE CHEGAR – Para enganar Janot e Zavascki, reforçando as denúncias, Machado fez “contas de chegar”, como se dizia antigamente. Conferiu na internet os candidatos que receberam doações oficiais de empresas ligadas à Transpetro e denunciou todas esses patrocínios como se fossem propinas, citando até mesmo deputados como Luiz Sérgio (PT) e Jandira Feghali (PCdoB).

Bem, vamos aguardar as tais provas de Machado. O prazo que ele pediu a Zavascki já se esgotou. Se não apresentar provas materiais, o ministro-relator tem obrigação de anular o acordo que beneficiou o ex-presidente da Transpetro e mandar logo algemá-lo, junto com os dois filhos roedores. Ao agir assim, estaria realmente fazendo Justiça.

29 de julho de 2016
Carlos Newton