A lei manda que Toffoli se considerasse impedido de julgar
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou nesta quarta-feira (29) que seja colocado em liberdade mais um dos presos da Operação Custo Brasil, que investiga um esquema de irregularidades no Ministério do Planejamento. O ministro colocou em liberdade Dércio Guedes de Souza, que é próximo ao ex-ministro da Previdência Carlos Gabas. Dércio é sócio de uma consultoria que teria recebido repasses ilícitos no esquema investigado pela operação. Gabas também foi alvo da operação.
Na manhã desta quarta, Toffoli também concedeu liberdade ao ex-ministroPaulo Bernardo por considerar que não há elementos no processo que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, como uma possível fuga de Paulo Bernardo para o exterior ou o risco de interferência nas investigações e cometimento de novos crimes se colocado em liberdade.
TODOS QUEREM SAIR – Ao todo, a Justiça de São Paulo determinou 11 prisões preventivas no caso. O ex-secretário municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, Valter Correia, e o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira já pediram extensão da decisão do ministro para que também saiam da prisão.
Na decisão que concedeu liberdade a Paulo Bernardo, Toffoli criticou o uso das prisões preventivas, que podem representar antecipação da punição, e chegou a citar o caso do mensalão como exemplo.
“Aliás, nem mesmo no curso da AP nº 470, vulgarmente conhecida como o caso “mensalão”, conduzida com exação pelo então ministro Joaquim Barbosa, houve a decretação de prisões provisórias, e todos os réus ao final condenados estão cumprindo ou já cumpriram as penas fixadas”, escreveu Toffoli.
MAIS SEIS SOLTOS -Mais seis dos presos pela Operação Custo Brasil foram soltos, por decisão do juiz federal Paulo Azevedo: Guilherme Gonçalves, Daisson Portanova, Valter da Silva, Emanuel do Nascimento, Joaquim da Câmara e Washington Viana.
Dos dez presos, o juiz manteve a apenas prisão de Paulo Adalberto Alves Ferreira e Nelson Luiz Oliveira Freitas, por considerar que eles podem interferir nas investigações.
Paulo teria tentado interferir em depoimentos do delator Milton Pascowitch. Nelson teria procurado outro delator, Alexandre Romano, para simular um contrato simulado de compra e venda de um imóvel em Goiás, a fim de justificar o recebimento de valores. João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, também seguirá na prisão, porque ele também está detido por causa da Operação Lava Jato.
MEDIDAS ALTERNATIVAS – O juiz determinou que os oito presos que vão ser soltos terão que cumprir medidas alternativas, como comparecimento quinzenal à Justiça, proibição de contatos com demais investigados, suspensão de exercício ou cargo público, proibição de se ausentar do país e entrega de passaporte.
Azevedo argumentou que em São Paulo ainda não se pode utilizar tornozeleira. “Em relação ao monitoramento eletrônico, é preciso ressaltar que este Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ainda mais em tempos de cortes de despesas, não dispõe de convênio para utilização das tornozeleiras eletrônicas. Trata-se de um problema estrutural da Justiça e este Juízo não pode determinar medidas cautelares não passíveis de efetivação prática.”, escreveu.
No caso de Paulo Bernardo, Toffoli tinha determinado que a Justiça de SP avaliasse a adoção de cautelares, como prisão domiciliar e tornozeleira.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se diz lá no interior, por onde passa um boi, passa uma boiada. O ministro Toffoli abriu a porteira, agora o resto da boiada quer buscar o rumo de casa. Como já afirmamos aqui na Tribuna da Internet, Toffoli é amigo pessoal de Paulo Bernardo e deveria ter se considerado suspeito para julgá-lo. É o que diz o Código de Processo Civil, que Toffoli, como ministro do Supremo, decidiu desconhecer, jogando na lata do lixo a tentativa de maquiagem de sua biografia petista. A importância de o juiz se declarar impedido é tanta, que a ausência de tal fato pode gerar nulidade absoluta no processo. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se diz lá no interior, por onde passa um boi, passa uma boiada. O ministro Toffoli abriu a porteira, agora o resto da boiada quer buscar o rumo de casa. Como já afirmamos aqui na Tribuna da Internet, Toffoli é amigo pessoal de Paulo Bernardo e deveria ter se considerado suspeito para julgá-lo. É o que diz o Código de Processo Civil, que Toffoli, como ministro do Supremo, decidiu desconhecer, jogando na lata do lixo a tentativa de maquiagem de sua biografia petista. A importância de o juiz se declarar impedido é tanta, que a ausência de tal fato pode gerar nulidade absoluta no processo. (C.N.)
30 de junho de 2016
Márcio Falcão e Bela Megale
Folha
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