DECISÕES DO SUPREMO INSTAURAM NO PAÍS UM CLIMA DE INSEGURANÇA JURÍDICA

Charge do Benett, reprodução da Folha

Em face do método de escolha de quem ascende ao Supremo Tribunal federal, todos os ministros têm em comum uma certa obrigação com seus respectivos patronos (os presidentes da República), ocasionando em alguns julgamentos a nítida demonstração de agradecimento pelo cargo obtido. Em consequência, manobras são elaboradas ferindo a Constituição ou o ordenamento jurídico, mas a comprovação de lealdade para com o Chefe do Executivo pode serr levada a efeito.

Além disso, alguns membros do STF trouxeram consigo tendências políticas que os aproximaram em demasia do PT, culminando em sentenças prolatadas que se tornaram verdadeiras excrescências, como no mensalão, em que não houve formação de quadrilha, e na fatídica ADPF 378 do PCdoB, em que a decisão de mérito foi declarada sem cumprimento do trâmite previsto em lei

OUTRAS INTROMISSÕES

Mais adiante, houve interferência inexplicável e injustificável quanto ao rito a ser seguido pela Câmara em relação à admissibilidade do pedido de impeachment.

Semana passada, outra intromissão, quando o Supremo afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado.

E agora, o presidente Ricardo Lewandowski acena que o Supremo poderá decidir se o impeachment será efetivado, mesmo após a decisão final do Senado, em 180 dias.

Ora, Suas Excelências querem transformar o STF num grupo que comanda o país, porém não demonstrar intenção de se intrometer nos aspectos fundamentais à rotina brasileira no que tange à educação, segurança, saúde, infraestrutura, orçamentos…

A ÚLTIMA PALAVRA

Os ministros querem apenas alertar que têm a última palavra, atrelando Executivo e Legislativo às suas vontades e conveniências, simpatias políticas e reconhecimentos pela função alcançada, enquanto o povo sofre consequências nefastas, na razão direta do desemprego, inadimplência, economia em recessão, juros extorsivos, e a nossa Alta Corte, que pretende mesmo mandar no Brasil, afasta de si tais responsabilidades.

O resultado é a insegurança jurídica, que ora preocupa a sociedade brasileira, assim como a judicialização da política, que não dá um passo sem provocar ação do STF.

IMPEACHMENT

A questão é que agora o impeachment não se encerra no Senado, mas obedecerá as vaidades e egos dos ministros do Supremo, que desejam ser o poder à parte dos já existentes, a voz de comando, a última palavra, as decisões sem contestações.

No que isso vai dar, não sei, mas as decorrências desses pensamentos de Suas Excelências não serão adequadas e salutares à vida nacional.

O fato é que o novo presidente Michel Temer terá pela frente – além das dificuldades existentes – um Supremo decidido a dividir a presidência da República, extrapolando suas obrigações constitucionais, indiscutivelmente.

11 de maio de 2016

Francisco Bendl