CONSELHO DO MP AUTORIZA PROMOTOR A RETOMAR INVESTIGAÇÃO SOBRE LULA
POR UNANIMIDADE, CNPM REJEITA RECURSO DE AFASTAMENTO DE CONSERINO
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira, 23, por unanimidade, manter o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), Cássio Roberto Conserino, na investigação que apura supostas irregularidades na compra de uma cota de um apartamento tríplex, no Guarujá (SP), pelo ex-presidente Lula.
Conserino suspeita de ocultação de patrimônio envolvendo o imóvel do condomínio Solaris. Alguns apartamentos do Solaris eram da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e, em 2009, foram assumidos pela OAS. A Polícia Federal suspeita que a empreiteira usava os imóveis para pagar propinas de contratos fechados com estatais.
O colegiado seguiu o entendimento do relator Valter Shuenquener, que decidiu hoje por suspender a decisão que tomou semana passada que acabou por cancelar o depoimento que o ex-presidente e sua mulher Marisa Letícia dariam ao promotor. A suspensão dos depoimentos atendeu a uma representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusava o promotor Conserino de ter feito um prejulgamento de sua decisão ao dar entrevista a uma revista de circulação nacional antes mesmo de ouvir os depoimentos. O deputado alega também que o promotor extrapolou as suas prerrogativas funcionais e que o caso não foi distribuído corretamente.
Ainda no voto, o conselheiro pediu que a corregedoria do MP/SP apure se houve ou não excesso nas declarações do promotor perante a imprensa. O relator disse também que é necessário que, a partir de agora, a distribuição dos processos no Ministério Público seja feita livremente com base no princípio do promotor natural.
“O princípio do promotor natural impõe que todo o cidadão tem o direito de ser investigado e acusado por um órgão independente do MP escolhido segundo prévios critérios abstratos (…) e não casuisticamente”, afirmou o conselheiro.
23 e fevereiro de 2016
diário do poder
POR UNANIMIDADE, CNPM REJEITA RECURSO DE AFASTAMENTO DE CONSERINO
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| CONSELHO AUTORIZA PROMOTOR A RETOMAR INVESTIGAÇÃO SOBRE LULA E TRÍPLEX (FOTO: REPRODUÇÃO/TV JUSTIÇA) |
Conserino suspeita de ocultação de patrimônio envolvendo o imóvel do condomínio Solaris. Alguns apartamentos do Solaris eram da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e, em 2009, foram assumidos pela OAS. A Polícia Federal suspeita que a empreiteira usava os imóveis para pagar propinas de contratos fechados com estatais.
O colegiado seguiu o entendimento do relator Valter Shuenquener, que decidiu hoje por suspender a decisão que tomou semana passada que acabou por cancelar o depoimento que o ex-presidente e sua mulher Marisa Letícia dariam ao promotor. A suspensão dos depoimentos atendeu a uma representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que acusava o promotor Conserino de ter feito um prejulgamento de sua decisão ao dar entrevista a uma revista de circulação nacional antes mesmo de ouvir os depoimentos. O deputado alega também que o promotor extrapolou as suas prerrogativas funcionais e que o caso não foi distribuído corretamente.
Ainda no voto, o conselheiro pediu que a corregedoria do MP/SP apure se houve ou não excesso nas declarações do promotor perante a imprensa. O relator disse também que é necessário que, a partir de agora, a distribuição dos processos no Ministério Público seja feita livremente com base no princípio do promotor natural.
“O princípio do promotor natural impõe que todo o cidadão tem o direito de ser investigado e acusado por um órgão independente do MP escolhido segundo prévios critérios abstratos (…) e não casuisticamente”, afirmou o conselheiro.
23 e fevereiro de 2016
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