"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 11 de outubro de 2015

LATINDO PARA ECONOMIZAR CACHORRO


Os orçamentos públicos, todos no Brasil, estão pela hora da morte. União, Estados e municípios não conseguem pagar seu custeio e fazer investimentos mínimos com o que arrecadam. Verdade é que muito desse desajuste é produto da incompetência e da irresponsabilidade na aplicação dos recursos públicos, vícios que se vêm denunciando há décadas, que é a falta de qualidade de políticas públicas e do próprio gasto. O inchamento da máquina pública, o gigantismo do Estado com sua presença em setores onde nada justifica tal realidade e, acrescente-se a isso ainda a fraude, a corrupção e todas as formas de improbidade e lesão ao genuíno interesse público.
A exemplo da União, o Estado de Minas Gerais amarga um quadro de grandes dificuldades financeiras, fruto, segundo explica o atual governo, dos desajustes herdados das administrações anteriores. O governo tem vindo a público todos os dias para anunciar cortes, demissões, extinção de cargos de confiança, de regalias e de privilégios diversos. Essa é uma tarefa sem fim e prova disso é a proposta orçamentária apresentada à Assembleia Legislativa para o exercício fiscal de 2016.
DÉFICIT EM MINAS
Resumidamente, com as recentes majorações de ICMS ainda teremos um déficit orçamentário de R$ 8,9 bilhões no próximo ano. Diante desse resultado, trágico para um Estado que represa investimentos inadiáveis em setores onde sua presença é constitucionalmente obrigatória e em outras onde ainda se acha à frente em decorrência de seu imobilismo em abrir concessões à iniciativa privada (estradas, saneamento básico, pesquisa, instalação e distribuição de gás, água e geração de energias renováveis), Minas tem que melhorar o perfil de sua arrecadação.
Maior Estado minerador do país, Minas detém a maior reserva de nióbio do mundo, em qualidade e quantidade, cuja exploração, detida pelo grupo privado CBMM, em parceria com a Codemig, extrai 58 mil toneladas desse mineral considerado estratégico e essencial ao mundo.
MERCADO RESTRITO
Apenas 25 compradores concentram seu mercado, para levá-lo para a China e para os Estados Unidos, e pagam US$ 50 pelo quilo exportado. A única taxação exercida pelo Estado de Minas a essa exploração, de resultados bilionários, está na cobrança da TFRM-Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários, hoje estabelecida em R$ 2,97 para cada tonelada extraída, representando a ridícula arrecadação de R$ 172.260 por ano.
Projeto do deputado Iran Barbosa, já aprovado em votação pelo plenário da ALMG, eleva para R$ 14,85 a taxação do quilo extraído e exportado, promovendo uma arrecadação pelo tesouro mineiro de quase R$ 900 milhões/ano. É demasiado? Parece que não, pelo que representa esse mineral e mais de 50 anos de exploração sem nada deixar aos cofres do Estado.
Minas não pode se abster nesse momento e exercer seu poder de tributar com justiça, corrigindo um erro histórico, burro e injustificável. Boa hora também para se auditar essa parceria nunca avaliada com rigor e de resultados nunca conhecidos, inexplicavelmente, na sua extensão pelos mineiros.

11 de outubro de 2015
Luiz Tito
O Tempo

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