 |
Sem dúvida foi isso que está no título o que aconteceu em Washington, durante a palestra realizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal para advogados, diplomatas e jornalistas no Inter-American Dialogue, focalizado pelo repórter Henrique Gomes Batista, O Globo, edição de terça-feira. Ao falar sobre o assalto praticado contra a Petrobrás, o presidente da Corte Suprema afirmou que a “operação Lava-Jato está sendo bem conduzida. O Juiz (Sergio Moro) que está processando e investigando os figurões do Brasil ligados ao escândalo é um juiz federal localizado no Paraná, em Curitiba. Ninguém está interferindo. A Lava-Jato está fazendo uma revolução no país”.
As declarações foram firmes, objetivas, diretas. Possivelmente possuem alguma ligação com o que se passa no momento, ou então são capazes de produzir reflexos para retirar do caminho os obstáculos previstos em ocasiões assim. Por coincidência, penso eu, foram publicadas, além de O Globo, pela Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, exatamente no dia seguinte em que Sérgio Moro decretou uma nova prisão preventiva do empresário Marcelo Odebrecht.
Coincidência também o fato de as palavras de Lewandowski e a nova prisão do presidente da empreiteira terem acontecido três dias depois do despacho do ministro Teori Zavascki libertando o executivo da Odebrecht, Alexandrino Alencar, acusado em processo semelhante àquele que se refere a Marcelo. São episódios convergentes nas páginas em que são escritos os destinos de cada pessoa, seus encontros e desencontros.
CONDENAÇÕES
Lewandowski destacou, ainda, que “alguns altos executivos já foram condenados a passar 15 ou 20 anos de cadeia, o que, no Brasil, é algo realmente novo”.
Haveria alguma relação de técnica jurídica entre a situação de Alexandrino Alencar com a de Marcelo Odebrecht? É possível que sim. É possível que não. De qualquer forma a nova prisão do presidente da empresa acompanhou a de dois outros executivos, Márcio Faria e Rodrigo Araújo, dirigentes do mesmo nível de Alexandrino Alencar. A nova ação criminal proposta pelo Ministério Público e aceita por Sérgio Moro envolve pagamento de propina no montante de 137 milhões de reais.
A Odebrecht divulgou uma nota à imprensa. No texto, chama atenção (O Globo) para o fato de a nova denúncia do Ministério Público ter sido oferecida e aceita pela Justiça (Sérgio Moro) horas após o Supremo conceder habeas corpus a um dos executivos da empresa (Alexandrino Alencar) sem que tenham sido apresentados novos elementos em pontos já decididos pela Corte Suprema.
É SÓ LIMINAR
Aí um engano da Odebrecht. Não houve pontos já decididos pela Corte Suprema, friso eu. Alexandrino Alencar foi solto por uma liminar de Teori Zavascki, ainda não apreciada portanto pelo plenário do SF. Os jornais de terça-feira, também por coincidência, publicaram declarações do ministro Luiz Edson Fachin, também do STF, defendendo (e propondo) que as liminares tenham apressadas suas apreciações definitivas no sentido de que não produzam efeitos como se sentenças definitivas fossem. O repórter Ricardo Chapola, O Estado de São Paulo, destacou bem a diferença essencial.
Pois na realidade, na Justiça brasileira, há liminares que se estendem por 10 a 20 anos aguardando decisões finais. O triste fenômeno acontece também nas esferas estaduais. Fachin colocou bem o tema. Ricardo Lewandowski e Sérgio Moro, também.
26 de outubro de 2015
Pedro do Coutto
Nenhum comentário:
Postar um comentário