"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sábado, 5 de setembro de 2015

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Decreto 8515 da Dilma rouba poder burocrático dos Generais, mas pode afetar formação dos militares




Em plena Semana da Pátria, às vésperas de uma esperada Parada Militar de 7 de Setembro (quando ela espera receber muitas vaias), e quando a tese da Intervenção Constitucional ganha mais força que nunca, a Comandanta em Chefa das Forças Armadas, Dilma Rousseff, baixou o Decreto 8515, de 3 de setembro e publicado no Diário Oficial da União do dia 4. O que pode estar por trás da delegação de competência ao Ministro da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar?

Antes da resposta, é preciso indagar se a Presidenta da República tem legitimidade para delegar tal competência. Dilma adora delegar o que deveria ser papel dela. Já fez isso - e se deu muito mal - com a coordenação política com o Congresso, que delegou ao vice-Presidente Michel Temer e tudo ficou ainda mais descoordenado que já era. Prontamente, a maioria dos oficiais-generais (exceto alguns melancias e afins) não aprovou a medida que concede mais poder a um Ministério que é um indevido e dispensável intermediário para a gestão conjunta do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Aparentemente, Dilma não abre mão do que determina o Artigo 84, Inciso XIII (treze, por coincidência), que torna privativo ao Presidente: "exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)".

No entanto, no mesmo artigo 84 da Constituição, não está previsto que Dilma possa promover tal delegação burocrática ao Ministro da Defesa. O parágrafo único do mesmo artigo não faz referência ao inciso 13o: O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

O Decreto 8515 parece uma canetada burocrática com o objetivo de fortalecer o inútil Ministério da Defesa inventado por Fernando Henrique Cardoso, seguindo recomendações do tal Diálogo Interamericano para padronizar os comandos das Forças Armadas, em toda a América Latina, a fim de, num futuro possível e viável politicamente, criar uma espécie "Organização Militar conjunta para a região". Seria o tal "Exército das Américas" - que ficaria subordinado à OEA (Organização dos Estados Americanos). A padronização feriria a soberania de cada nação em definir como funcionam suas forças armadas.

Do ponto de vista legal, a delegação inútil de Dilma (dada, na atual conjuntura, a Jaques Wagner) poderia ser considerada uma chuva no molhado. Na prática, Dilma rouba poder - ou trabalho burrocrático - dos chefes militares. Pelo agora revogado Decreto 2790, de 29 de setembro de 1998, o papel agora concentrado no Ministro da Defesa era dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica. Na prática, o ato representa menos papel para os oficiais generais assinarem. Ao menos em tese, sobra mais tempo para eles cuidarem da gestão das três armas, enquanto o ministro da Defesa e/ou carimbador automático dele trabalharão mais.

Na canetada da Comandanta Dilma, um ponto merece uma análise cuidadosa. Seu Decreto 8515 revoga o Decreto nº 62.104, do distante 11 de janeiro de 1968. A norma delegava competência aos então ministros de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, para aprovar, em caráter final, os regulamentos das escolas e centros de formação e aperfeiçoamento. Agora, tal decreto está revogado. Além disso, não existem mais tais "ministros" - rebaixados ao papel de "comandantes", quando se criou o Ministério da Defesa.

O jurista Antônio José Ribas Paiva, especialista na legislação e na interpretação constitucional acerca da Segurança Nacional, interpreta que este é mais um ato falho de Dilma: "A Presidente da República tem suas atribuições estabelecidas pelo Artigo 84 da CF. O Comando das Forças Armadas é indelegável. Portanto, o ministro Wagner é mero assessor presidencial, que não pode exercer qualquer ato de comando ou administração nas Forças Armadas. Consequentemente, o tal decreto é inconstitucional. Caso seja aprovado, o que entendo impossível, será um gerador de atos nulos, sem qualquer efeito no mundo jurídico".

A dúvida que fica no ar é: Será que a turma do Foro de São Paulo está preparando algum "golpe" desagradável para viabilizar o velho e tão sonhado plano de mudar os regulamentos das escolas e centros de formação? Para muitos Oficiais Generais, da ativa, na reserva ou na reforma, mexer nisto seria uma afronta tão grave quanto revogar a Lei de Anistia de 1979... A turma do Foro de São Paulo conspira o tempo todo para conseguir tal mudança... Por este aspecto, é bom ficar de olho na canetada da impopular Dilma...

O Decreto 8515

Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Defesa para editar os seguintes atos relativos a militares:

I - transferência para a reserva remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

II - reforma de oficiais da ativa e da reserva e de oficial-general da ativa, após sua exoneração ou dispensa de cargo ou comissão pelo Presidente da República;

III - demissão a pedido, ex officio ou em virtude de sentença transitada em julgado de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

IV - promoção aos postos de oficiais superiores;

V - promoção post mortem de oficiais superiores, intermediários e subalternos;

VI - agregação ou reversão de militares;

VII - designação e dispensa de militares para missão de caráter eventual ou transitória no exterior;

VIII - nomeação e exoneração de militares, exceto oficiais-generais, para cargos e comissões no exterior criados por ato do Presidente da República;

IX - nomeação e exoneração de membros efetivos e suplentes de comissões de promoções de oficiais;

X - nomeação ao primeiro posto de oficiais dos diversos corpos, quadros, armas e serviços;

XI - nomeação de capelães militares;

XII - melhoria ou retificação de remuneração de militares na inatividade, inclusive auxílio invalidez, quando a concessão não houver ocorrido por ato do Presidente da República;

XIII - concessão de condecorações destinadas a militares, observada a ordem contida no Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, destinadas a:

a) recompensar os bons serviços militares;
b) recompensar a contribuição ao esforço nacional de guerra;
c) reconhecer os serviços prestados às Forças Armadas;
d) reconhecer a dedicação à profissão e o interesse pelo seu aprimoramento; e
e) premiar a aplicação aos estudos militares ou à instrução militar;

XIV - concessão de pensão a beneficiários de oficiais, conforme disposto no Decreto nº 79.917, de 8 de julho de 1977;

XV - execução do disposto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

XVI - exclusão de praças do serviço ativo; e

XVII - autorização de oficial para ser nomeado ou admitido em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, inclusive da administração indireta.

Art. 2º O Ministro de Estado da Defesa editará:

I - os atos normativos sobre organização, permanência, exclusão e transferência de corpos, quadros, armas, serviços e categorias de oficiais superiores, intermediários e subalternos; e

II - os atos complementares necessários para a execução deste Decreto.
Parágrafo único. A competência prevista nos incisos I e II poderá ser subdelegada aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados:

Brasília, 3 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. 
DILMA ROUSSEFF
Eduardo Bacellar Leal Ferreira

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

05 de setembro de 2015
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
Loumari disse...
"Carta enviada por Fidel Castro ao Presidente Hugo Chávez de como implantar o comunismo na Venezuela" e depois repassada a outros presidentes socialistas latino-americanos.

PRIMEIRA ETAPA.

Os pobres são maioria e têm pouca memória. Injete-lhes esperança e acuse o passado à democracia como causadora de todos os males. Mantenha-se em contato permanente com o povo. Identifique-se com eles. Seu discurso deve ser simples; isso é muito bom, é o tempero que faz falta . Emocione-os com gestos, leve-os em consideração. Aprenda a manipular os ignorantes. Seja sempre inflamado, de autoridade e poder; não se preocupe com os ricos e a classe média, mas com os 80% de pobres necessários. Os ricos saem correndo se lhes faz qualquer ameaça: “Buu!!!”
Os católicos adoram menções da Bíblia ou de Cristo. Os católicos, em que pese ser a grande maioria na Venezuela, não fazem nada. Rezar, sem ações, não resolve nada; são uns bobalhões. Enquanto a Igreja cochila, aproveite. Quando decidirem mover-se, já estará instalado. Lembre-se que a Igreja é “escorregadia” e a mantenha sob forte pressão.
Os católicos sem liderança nada valem. Nenhum padreco reagirá. Há dois ou três que se rebelarem, seus superiores os encurralarão. Qualquer padreco alvoroçado, compre-o, ganhe-o; se o povo cristão se rebelar, esse será teu último dia… porém, dificilmente esse dia virá. Os judeus na Venezuela não contam, os Evangélicos são também uns idiotas, coitados, e as mais religiões não contam ponto. Cite o Cristo sempre, fale em seu nome, vá às cerimônias, finja-se religioso; lembre-se que isso me deu excelentes resultados.
Inclua bandeiras e Simón Bolívar quando possível, gere um novo nacionalismo. Desperte o ódio, divida os venezuelanos.
Esta etapa lhe dará bons dividendos… Se eliminarão uns aos outros, a violência o ajudará a instalar-se mais tarde à força. Entretanto, insista, fale-lhes de democracia. Você está com dinheiro, compre a fidelidade enquanto cumpre os objetivos. Ao conseguir o desejado pise nos opositores ou conselheiros. Envie-os a embaixadas, dá-lhes dinheiro para se calarem ou tire-os do país para a imprensa não os utilizar. Aos opositores, encha-so de falso delitos, isso os desqualifica para sempre. Por todos os meios mantenha a maioria na Assembléia. Mantenha a seu lado no mínimo a Procuradoria e o Tribunal. Compre todos os militares com comando de tropa e equipamentos. Ponha-os- onde há bastante dinheiro. Compre banqueiros. Grandes comerciantes e construtores . Dê-lhes contratos, trabalhos e facilidades para essa primeira etapa.
Loumari disse...
SEGUNDA ETAPA.

Para a segunda etapa terá de formar Comitês de Defesa da Revolução chamados de “Bolivarianos”. Faça trabalho comunitário com eles para o defenderem agradecidos. Pague-os para irem a marchas e concentrações. Dos comitês selecione os mais agressivos para uma força de choque armada que pode necessitar se a coisa piorar. Controle a Polícia e a destrua, mostrando suas truculências contra o indefeso povo mais pobre. Ponha-na à sua disposição. Na segunda etapa terá de aprofundar a visão da Revolução, pois mencionar muito a palavra “revolução” emociona e muito os pobres.
Agora é hora de fraturar as uniões de trabalhadores e de empresários opositores. Aqui temos de conseguir que filiem a uma central paralela. Com dinheiro se consegue. Assim como armar uma central de empresários paralela. Ataque os outros empresários. Acuse-os de famintos, fascistas e particularmente acuse-os de golpistas; faça-se de fraco, vítima deles assim como seus defendidos, os pobres.
A mente dos homens se situa no mais fraco e na injustiça. Se não puder comprá-los, feche os meios de comunicação de rádio, imprensa e televisões. Sua indústria petrolífera bancará todo o projeto. Ponha uma Junta Diretora Revolucionária. Demita os técnicos e acabe com a meritocracia.

TERCEIRA ETAPA.

Supõe-se tudo anteriormente resolvido. Agora já pode violar a Constituição pois ninguém impedirá. Ordene invasões. Distribua armas, drogas e dinheiro. Acuse-os opositores de espiões e corruptos.
Desprestigie-os. Prenda os jornalistas, empresários, líderes trabalhistas reacionários. Os demais escaparão do país ou serão punidos.
Reestruture o Gabinete e já pode despachar seus colaboradores. A alguns premiar, outros desprezar pois já não há oposição. Tem que instalar camaradas subservientes, capachos. Estabeleça o chamado constitucionalmente Estado de Exceção; suspenda garantias. Lançe o toque de recolher. Apareça como herói do povo, olhe se o povo o está apreciando. Feche todos os meios de comunicação. Destrua Prefeitos e Governadores da oposição.
Anuncie a reestruturação de todas as áreas do Estado e a elaboração de uma nova Constituição. Forme um Conselho de Governo com 500 membros. No Conselho Assessor do Governo estarei eu. Fuzilar os opositores que não aprendem, isso os silencia e é mais econômico.
Nunca deixe que se organizem, nem deixe conhecerem suas intenções. Seremos respeitados novamente com o Marxismo-Leninismo. Brasil, Equador, Venezuela e Cuba a passos largos rumo ao socialismo; depois os outros os seguirão.
Se notar que algo não vai bem, retroceda, realinhe e volte ao ataque oportunamente; podem me matar os militares, mas não desistimos!
bloglinks disse...
Não é estranho que a Dilma esteja pensando em termos militares, com todos os problemas que ela tem neste momento? Não é sintomático de algo que não está sendo dito oficialmente? Minha opinião é que ela quer o caos. Caos é bom para revolução e golpe: a própria massa derruba a ordem e o estado de direito que a defende dos golpistas infiltrados. "Uma minoria organizada vence a maioria desorganizada." Eles sempre se prepararam para isso.
ISCAS DA ESQUERDA PARA A ARMADILHA DA REVOLUÇÃO - CAOS - A MINORIA ORGANIZADA VENCE A MAIORIA DESORGANIZADA
http://conspiratio3.blogspot.com.br/2015/07/iscas-da-esquerda-para-armadilha-da.html
Anônimo disse...
Os militares deveriam na época, ter evitado a criação por parte de FHC do Ministério da Defesa agora não tem mais jeito afinal a TIADILMINHA é ou não a presidennnnta?
Anônimo disse...
Agora as Forças Armadas se ferrou.

Vai tudo para o paredão, além do poder de afastamento de todos os patriotas, agora, eles terão o poder de colocar comandantes bolivarianos.

Agora, sim a tão sonhada pátria grande, UNASUL, não terá mais nenhum obstáculos.

Basta afastar todos dos seus comandos, e colocar comunistas.

É FFAA, agora vai ser de um por um, primeiramente afastado, depois vai tudo preso, e outros para o paredão.

Ai sim, toda à Força Armada Brasileira, morre, e teremos as Forças Armadas Bolivarianas comandando nosso país.

Sentiram a pressão?!!!!!!

http://www.alertatotal.net/2015/09/decreto-8515-da-dilma-tira-poder.html
Anônimo disse...
Enquanto isso, os CANALHAS, SÓRDIDOS, PARASITAS, MERDAS, TRAIDORES, CORRUPTOS, PREVARICADORES, INCOMPETENTES, PICARETAS, BUNDÕES, LIXOS, IMORAIS, COVARDES e CHIBUNGOS à frente das FFAA NADA FAZEM! Querem apostar quanto que vai ser mais uma humilhação (para os que tem alguma vergonha na cara) e vai ficar por isso mesmo? Os vagabundos da tal Sociedade Militar já trataram de amenizar os efeitos do decreto, dizendo que não é nada disso, assim como riram-se das ameaças feitas pela Bolívia e Venezuela. São mais rápidos do que a própria quadrilha o a que servem para defender as idéias que interessam...Estão tranquilos porque estão TODOS do mesmo lado e contra nossas liberdades.
Elias antônio disse...
Que absurdo!
Anônimo disse...
OS COMUNISTAS TAMBÉM GOSTAM DE FAZER TUTU NOS OUTROS, PIROTECNIA, OS CARAS ENTENDEM DE ENCENAÇÃO; SÃO ÓTIMOS ATORES DE TEATRO!
Os militares também poderão dar o golpe em contrario, pois mais de 95% do povo quer fora o PT e afastar ele pode ser o mal menor, tem todo apoio do povão, e dar o golpe no PT que é golpista, por outro lado até que merece ser golpeado!
Os militares da reserva estão em contrario ao PT de modo formal, confira!
Os atuais querelarem a mais com os da reserva, mais dor de cabeça, além de que o exército controla o povão até certo ponto.
O bom é que o povo aumente a pressão em cima do PT pros militares pensarem antes de darem eventual golpe pro PT!

05 de setembro de 2015

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