Uma coisa é o que o governo anuncia por intermédio de seus porta-vozes. Outra coisa é o que o governo faz nos bastidores por meio de articulações políticas.
Nos últimos dias o discurso oficial passou a ser o de que o Palácio do Planalto espera do Tribunal de Contas da União um julgamento “técnico e não político” das contas do governo federal no ano de 2014.
Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto põe em ação seus emissários para tentar articular uma saída política. Se não for possível no TCU, encarregado de dar o parecer sobre a situação da contabilidade pública, que se amarrem as coisas no Congresso, responsável pelo julgamento propriamente dito. O TCU não é bem um tribunal na acepção da palavra; é um órgão auxiliar do Poder Legislativo.
A ideia é fazer ver a um e a outro colegiado que a rejeição das contas, ao ensejar motivação para pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, criaria um desnecessário e precipitado ambiente de conturbação institucional.
É nesse sentido que o governo constrói um discurso em que não nega as irregularidades, mas também não admite que possam ser vistas como crime de responsabilidade fiscal. Isso seria colocar a presidente na condição de ré confessa.
A opção foi fazer uma defesa cheia de eufemismos, contradições e argumentos vagos. Coisa de quem defende o indefensável e sabe disso. A esperança é a de que no limite haja uma indisposição coletiva para radicalizar e a maioria prefira contemporizar.
Se o TCU fizer, como supostamente prefere o governo, um julgamento “técnico”, as contas já estão rejeitadas por antecipação, visto que o colegiado há três meses aprovou um relatório em que as manobras apelidadas de “pedaladas” são consideradas crime de responsabilidade fiscal.
Em sua defesa, o Planalto, nas figuras do advogado-geral da União e do ministro do Planejamento, lança mão de artifícios retóricos. Ora dizendo que o mesmo já foi feito no passado, ora alegando que os atrasos nos repasses ao Tesouro foram obra das circunstâncias adversas, ora prometendo nunca mais recorrer a maquiagens em troca do perdão ao malfeito já cometido.
Os fatos não trabalham a favor do governo que, todo mundo viu, gastou a rodo para reeleger Dilma e depois da reeleição alterou a meta do superávit primário (com o aval do Congresso) para poder fechar as contas e evitar possíveis punições.
Mas os fatos podem ser protagonistas ou coadjuvantes, dependendo da vontade de autores e atores. No caso, muito mais que os ministros do Tribunal de Contas da União, suas excelências deputados e senadores de nossa conturbada República.
Toda razão. Os réus do mensalão e respectivos advogados durante o julgamento costumavam comparar a ação com o processo do qual Fernando Collor foi absolvido por falta de provas pelo Supremo Tribunal Federal, depois de ter os direitos políticos cassados pelo Congresso.
Na ocasião, como bem lembra o ministro Celso de Mello, a Procuradoria-Geral da República não conseguiu, na denúncia, estabelecer o elo entre os atos de corrupção cometidos pelo tesoureiro da campanha eleitoral de Collor, Paulo César Farias, e benefícios concedidos pelo então presidente da República a corrompidos e corruptores.
Conforme relato de Pedro Collor de Mello no livro Passando a limpo, a trajetória de um farsante, o senador Arnon de Mello, pai de ambos, costumava dizer a frase “o que não vem em maio, vem em setembro”. Ou seja, na vida é tudo uma questão de tempo.
E o filho presidente, talvez inspirado no conceito, repetia sempre: “O tempo é o senhor da razão”.
15 de julho de 2015
Dora Kramer
Nos últimos dias o discurso oficial passou a ser o de que o Palácio do Planalto espera do Tribunal de Contas da União um julgamento “técnico e não político” das contas do governo federal no ano de 2014.
Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto põe em ação seus emissários para tentar articular uma saída política. Se não for possível no TCU, encarregado de dar o parecer sobre a situação da contabilidade pública, que se amarrem as coisas no Congresso, responsável pelo julgamento propriamente dito. O TCU não é bem um tribunal na acepção da palavra; é um órgão auxiliar do Poder Legislativo.
A ideia é fazer ver a um e a outro colegiado que a rejeição das contas, ao ensejar motivação para pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, criaria um desnecessário e precipitado ambiente de conturbação institucional.
É nesse sentido que o governo constrói um discurso em que não nega as irregularidades, mas também não admite que possam ser vistas como crime de responsabilidade fiscal. Isso seria colocar a presidente na condição de ré confessa.
A opção foi fazer uma defesa cheia de eufemismos, contradições e argumentos vagos. Coisa de quem defende o indefensável e sabe disso. A esperança é a de que no limite haja uma indisposição coletiva para radicalizar e a maioria prefira contemporizar.
Se o TCU fizer, como supostamente prefere o governo, um julgamento “técnico”, as contas já estão rejeitadas por antecipação, visto que o colegiado há três meses aprovou um relatório em que as manobras apelidadas de “pedaladas” são consideradas crime de responsabilidade fiscal.
Em sua defesa, o Planalto, nas figuras do advogado-geral da União e do ministro do Planejamento, lança mão de artifícios retóricos. Ora dizendo que o mesmo já foi feito no passado, ora alegando que os atrasos nos repasses ao Tesouro foram obra das circunstâncias adversas, ora prometendo nunca mais recorrer a maquiagens em troca do perdão ao malfeito já cometido.
Os fatos não trabalham a favor do governo que, todo mundo viu, gastou a rodo para reeleger Dilma e depois da reeleição alterou a meta do superávit primário (com o aval do Congresso) para poder fechar as contas e evitar possíveis punições.
Mas os fatos podem ser protagonistas ou coadjuvantes, dependendo da vontade de autores e atores. No caso, muito mais que os ministros do Tribunal de Contas da União, suas excelências deputados e senadores de nossa conturbada República.
Toda razão. Os réus do mensalão e respectivos advogados durante o julgamento costumavam comparar a ação com o processo do qual Fernando Collor foi absolvido por falta de provas pelo Supremo Tribunal Federal, depois de ter os direitos políticos cassados pelo Congresso.
Na ocasião, como bem lembra o ministro Celso de Mello, a Procuradoria-Geral da República não conseguiu, na denúncia, estabelecer o elo entre os atos de corrupção cometidos pelo tesoureiro da campanha eleitoral de Collor, Paulo César Farias, e benefícios concedidos pelo então presidente da República a corrompidos e corruptores.
Conforme relato de Pedro Collor de Mello no livro Passando a limpo, a trajetória de um farsante, o senador Arnon de Mello, pai de ambos, costumava dizer a frase “o que não vem em maio, vem em setembro”. Ou seja, na vida é tudo uma questão de tempo.
E o filho presidente, talvez inspirado no conceito, repetia sempre: “O tempo é o senhor da razão”.
15 de julho de 2015
Dora Kramer
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