PIZZOLATO AINDA TEM DIREITO A MAIS DOIS RECURSOS NA ITÁLIA

O Tribunal Administrativo Regional do Lácio julgou nesta quarta-feira (3), em Roma, aspectos formais invocados pela defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para retardar sua extradição para o Brasil.

A devolução do petista, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão, já foi autorizada pela Corte de Cassação da Itália (instância mais alta do Judiciário) e decidida pelo governo do primeiro-ministro Matteo Renzi. Ocorre que, em países da União Europeia, diferentemente do Brasil, há uma instância administrativa que permite a qualquer cidadão questionar os termos de uma decisão do Estado.

Os recursos do defensor de Pizzolato, Alessandro Sivelli, são dirigidos aos ministérios da Justiça, do Interior e das Relações Exteriores da Itália.

MANOBRA PROCESSUAL

A principal alegação é que, quando o ministro Andrea Orlando (Justiça) pediu garantias adicionais ao Brasil sem permitir que Pizzolato se manifestasse, houve violação do direito de defesa.

Na hipótese remotíssima de o argumento ser aceito na esfera administrativa, o processo de extradição poderá recomeçar do zero na Corte de Apelação de Bolonha, com a libertação imediata de Pizzolato, que está preso desde fevereiro na penitenciária de Sant’Anna, em Módena (norte da Itália).

“É pouco provável que o julgamento desta quarta encerre a questão por causa da possibilidade de apelação tanto da defesa quanto do governo italiano ao Conselho de Estado, a instância superior”, admitiu à Folha o advogado Michele Gentiloni, contratado pelo governo brasileiro, reconhecendo que ainda há esses recursos protelatórios à disposição do defensor de Pizzolato.

05 de junho de 2015

Graciliano Rocha

Folha