"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

PIZZOLATO AINDA TEM DIREITO A MAIS DOIS RECURSOS NA ITÁLIA







O Tribunal Administrativo Regional do Lácio julgou nesta quarta-feira (3), em Roma, aspectos formais invocados pela defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para retardar sua extradição para o Brasil.
A devolução do petista, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão, já foi autorizada pela Corte de Cassação da Itália (instância mais alta do Judiciário) e decidida pelo governo do primeiro-ministro Matteo Renzi. Ocorre que, em países da União Europeia, diferentemente do Brasil, há uma instância administrativa que permite a qualquer cidadão questionar os termos de uma decisão do Estado.
Os recursos do defensor de Pizzolato, Alessandro Sivelli, são dirigidos aos ministérios da Justiça, do Interior e das Relações Exteriores da Itália.
MANOBRA PROCESSUAL
A principal alegação é que, quando o ministro Andrea Orlando (Justiça) pediu garantias adicionais ao Brasil sem permitir que Pizzolato se manifestasse, houve violação do direito de defesa.
Na hipótese remotíssima de o argumento ser aceito na esfera administrativa, o processo de extradição poderá recomeçar do zero na Corte de Apelação de Bolonha, com a libertação imediata de Pizzolato, que está preso desde fevereiro na penitenciária de Sant’Anna, em Módena (norte da Itália).
“É pouco provável que o julgamento desta quarta encerre a questão por causa da possibilidade de apelação tanto da defesa quanto do governo italiano ao Conselho de Estado, a instância superior”, admitiu à Folha o advogado Michele Gentiloni, contratado pelo governo brasileiro, reconhecendo que ainda há esses recursos protelatórios à disposição do defensor de Pizzolato.

05 de junho de 2015
Graciliano Rocha
Folha

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