DESMORALIZAÇÃO DA JUSTIÇA

O País como um todo e a República brasileira vivem dias de incertezas, instabilidades e preocupações. Ao que tudo indica, se instalaram no poder quatro formas de governar, da Presidenta, do Vice, do Presidente da Câmara e do Senado propriamente ditos.

E para tanto a falta de entendimento, fruto do diálogo, é o que mais chama atenção, já que, sem regras claras e transparentes, cada um fala sua língua e ninguém consegue conceber uma forma de governar em prol do bem estar da sociedade civil.

Enquanto isso, a desmoralização da justiça é um fato concreto. A ausência de receita própria, de autonomia financeira, a demora no julgamento dos casos litigiosos, a demora intransigente para se jogar no lixo a Lei Orgânica da Magistratura, os embates com o Conselho Nacional de Justiça, e fundamentalmente, a questão do tempo inesgotável para o preenchimento de vaga no  STF.

A derrocada do nome do indicado Facchin pelo Senado seria um desastre total, mas não é somente isso. Na medida em que se afasta da nomeação de magistrados de carreira, a desmoralização aumenta. Explica-se: a Corte Suprema deve ser preponderantemente de juízes e não de outras pessoas da confiança do Executivo e ou Legislativo, como ocorre nos modelos americano e europeu.

Do total hoje de 10 Ministros, uma pequena minoria, talvez 3, sejam provenientes da carreira de juízes. Os demais assim não pertencem, como o recém indicado que reúne ótimos atributos na área do direito civil e agora deverá mudar do direito privado para o direito público - palco e cenário das decisões no STF, quando for aprovado pelo Senado Federal.

Quem poderia melhorar o aparente destrambelhar entre Legislativo e Executivo seria o judiciário, mas as coisas ficam emperradas. Soltos os grandes empreiteiros da lava jato, liberados os bens do empresário fluminense... E, com isso, a população se um dia dorme com a certeza de que a justiça do amanhã chegou, ela acorda com a frustração dos seus sonhos e das próprias esperanças.

O perfil está equivocado e quanto mais se pretende reformar pela adoção de um novo código menos se acerta. Isso porque o problema não está na lei, mas sim no funcionamento dos tribunais, e notadamente na primeira instância assoberbada e sem qualquer infra estrutura a fim de dar vazão aos casos diariamente recebidos.

O ressentimento da população tem sua razão de ser, menos festividade, mais atividade dentro do âmbito da produção de resultados concretos e demolição da pilha de processos, físicos ou virtuais que aguardam julgamento. O que falta é planejamento e governança judicial à altura dos desafios contemporâneos.

Dotação orçamentária fraca e agora tenta se aprovar no Senado o levantamento dos depósitos judiciais em prol do poder público o que traria mais um desserviço à justiça, eis que do rendimento da aplicação uma parte irá para o fundo judicial.

Estamos diante do vulcão cujas lavras poderão se espalhar por todo o País, mas a conscientização logo dos dirigentes da justiça é ponto de honra, com o fim do quinto constitucional, a melhoria da atividade judicial e a independência total, para que os magistrados indiquem seus pares por meritocracia.

A pedra de toque de toda e qualquer democracia fortalecida se hospeda na justiça. Quanto menos justiça houver mais injustiça teremos e isso é extremamente angustiante defronte uma sociedade atônita, diante de uma republica envolta em corrupção e um legislativo desestruturado para servir a população.

Quem menos pode errar é a justiça e a sociedade civil está de há muito de olhos abertos para seu bom funcionamento.

03 de maio de 2015

Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP, com Especialização em Paris e Pesquisador na Alemanha, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.